DECRETO Nº 	089/202	3 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  SUPLEMENTAR  NO  ORÇAMENTO  D	E 	
2023  NO  VALOR  DE  R$  6.956,43	 E  DÁ  OUTRAS 	
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	99/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
07	 	 	 	 	 	                 	SECRETARIA DE AGRICULTURA	 	
0701 18 541 0063 2057	  	                 	MANUT. MEIO AMBIENTE	 	
0701 18 541 0063 2057 33309300000000   Indenizações e Restituições             	 	
Valor Total R$ 6.956,43	 	
 	 	
Art. 2º	 Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o  superávit  financeiro  referente  ao  saldo  do  recurso  e  rendimentos  acumulados  no  exercício 
anterior de fonte 1205 em 2022, e fonte 1.701 em 2023.	 	
Recurso  1701  (1205) 	? Outras  Transferências  de  Convênios  ou  Instrumentos  congêneres  dos 	
Estados                                        R$ 6.956,43	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 06 de Setembro	 de 2023.	 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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