EDITAL 0	37/202	3 	
 
 	
O Município de Chapada, 	tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n° 13.465/2017 e 	
da  Lei  Municipal  n°  3.030/2019,  FAZ  SABER  aos  LINDEIROS  PROPRIETÁRIOS  E 
TERCEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, instaurou a REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA  URBANA  DE  INTERESSE  SOCIAL	- REURB	-S,  da  área  situada  no  Bairro 	
Progresso, conhecida como 	Progresso	, neste Município, com as seguintes características: 	? 	Uma 	
área de terra urbana, desmembrada das chácaras nºs 11 e 13 ( onze e treze), nesta cidade, com 
540	 m² ( 	quinhentos e quarenta	 metros quadrados), com as seguintes confrontações: ao norte, com 	
terra dos vendedores, medindo 	vinte e sete 	metros (	27	m); ao sul, com 	terreno  de Aniceto Martins 	
Santos	, medindo 	vinte e sete	 metros (	27	m); a leste, com uma rua sem denominação, medindo 	vinte	 	
metros (	20	m); e ao oeste, com terreno 	de Arthur Blank	, medindo 	vinte	 metros (	20	m)	?, representada 	
por meio  do desenho constante do presente Edital, matrícula  n° 	50	4, do Registro de Imóveis de 	
Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.	 	
Os  lindeiros  do  imóvel  objeto  da  regularização  são: 	NOELI  FUCKS;  PEDRO  BRAZ 	
PRESTES	; JURACI RODRIGUES DE OLIVEIRA	;  ADAIR JOSÉ BUENO	 e sua esposa IONE 	
VEIGA BUENO	. 	
Fica(m),  o  (s)    acima	 nominado(s),  NOTIFICADO(S)  de  que,  no  prazo  de 	15	 ( quinze	) 	
dias,  contados  a  partir  da  data  da  publicação  deste  edital,  poderá(ão)  apresentar,  para  o  Poder 
Executivo	- Secretaria da Administração, sito na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, nesta 	
cidade,  nos  dias  úteis,  no  horário  das  8:30  às  11:30  e  das  13:	30  às  17:06,  IMPUGNAÇÃO  à 	
demarcação  urbanística  realizada,  conforme  lhe(s)  faculta  o  artigo  19  e  seguintes  da  Lei  n° 
13.465/2017 e Lei Municipal n° 3.030/2019.	 
 	
Gabinete do Pref	eito Municipal de 	Chapada/RS, 	27	 de outubro de 2023	    
 
 	
       	 	
                                                           	 Gelson Miguel Scherer   	 	
                                                             	Prefeito Municipal   	 	
  	
     	  Registre	-se e publique	-se:	  	
   
    	Eloy Arty Auler	 	
Secretári	o da 	Administração