D E C R E T O  N§ 100/2013                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2013                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2303/2012 de 27/12/2012.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                04                                   SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL          0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                   0401 10                              SAUDE                                      0401 10 301                          ATENCAO BASICA                             0401 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO             0401 10 301 0107 2063                HOSPITAL,LABORATORIOS, OUTROS              0401 10 301 0107 2063 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA         4065/7                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE      20.000,00      0405                                 CONSELHO CRIANCA E ADOLESCENTE             0405 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0405 08 243                          ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC.        0405 08 243 0027                     SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN        0405 08 243 0027 2066                MANUTENCAO COMDICA                         0405 08 243 0027 2066 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        10357/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     2.000,00                                                                                      06                                   SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO        0601                                 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO          0601 22                              INDUSTRIA                                  0601 22 661                          PROMOCAO INDUSTRIAL                        0601 22 661 0096                     PROMOCAO DO COMERCIO                       0601 22 661 0096 1014                FINANC.DESENVOLV.INDUSTRIA E COMERC        0601 22 661 0096 1014 45906600000000 CONCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS        12850/3                   1002-FUNDEM                             3.000,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0901                                 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE             0901 04                              ADMINISTRACAO                              0901 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0901 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0901 04 122 0002 2048                MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS              0901 04 122 0002 2048 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL        25280/8                   0001-RECURSOS LIVRE                     4.000,00              Total de credito suplementar                              29.000,00             Art. 2§  - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s)        recursos(s):

Pag.:  2                        a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                   04                                   SECRETARIA DA SAUDE E ACAO SOCIAL          0402                                 RECURSOS VUNCULADOS                        0402 10                              SAUDE                                      0402 10 301                          ATENCAO BASICA                             0402 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO             0402 10 301 0107 2010                PAB FIXO E VARIAVEL                        0402 10 301 0107 2010 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO           4415/6                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE      20.000,00      0405                                 CONSELHO CRIANCA E ADOLESCENTE             0405 08                              ASSISTENCIA SOCIAL                         0405 08 243                          ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC.        0405 08 243 0027                     SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN        0405 08 243 0027 2066                MANUTENCAO COMDICA                         10253/9                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00      0406                                 HABITACAO                                  0406 16                              HABITACAO                                  0406 16 482                          HABITACAO URBANA                           0406 16 482 0059                     POLITICA HABITACIONAL                      0406 16 482 0059 1034                HABITACAO                                  0406 16 482 0059 1034 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                        10922/3                   0001-RECURSOS LIVRE                     1.000,00                                                                                      09                                   SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO             0901                                 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE             0901 04                              ADMINISTRACAO                              0901 04 122                          ADMINISTRACAO GERAL                        0901 04 122 0002                     PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                 0901 04 122 0002 2048                MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS              0901 04 122 0002 2048 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA        25558/0                   0001-RECURSOS LIVRE                     4.000,00              Total de Reducoes                                         26.000,00                        b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s):             1002-FUNDEM                                                3.000,00              Art. 3§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      29 de julho     de 2013

Pag.:  3                               ______________________________                                                  CARLOS ALZENIR CATTO                                                            PREFEITO MUNICIPAL                                                              ______________________________