PORTARIA Nº. 	530	/2022	 	
 	
Revisa  Benefício  de  aposentadoria 
concedida  através  de  portaria 	066/97	 a 	
Servidor	 Pú	blic	o Municipal.	 	
 
 	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a 	seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
 	Art.1º.	 Revisa benefício de Aposentadoria concedido através de Portaria	 	
066	/97	 ao Servidor Sr.	 Carlito Aloysio Rech	, estendidos 	os direitos de acordo 	
com  art.  2	º  da  Lei  Municipal 	4.222/2022	 a Agente  Administrativa	 Auxiliar	, 	
Padrão  ?	9?,  classe  ?F?, 	com  proventos  mensais	 integrais	 no  valor  de  R$ 	
4.738,55	, composto das seguintes vantag	ens: Anuênios no percentual de 	21	%, 	
referente a 	21	 anos de efetivo serviço público 	? Lei Complementar Municipal nº 	
00	5 de 2010, art. 116;	 Função Gratificada	 ? Diretor da Câmara Municipal 	? 02 , 	
a ser custeada pelo FAPS 	- Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor.	 	
 
 	Art.2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	,  com 	
efeito retroativo a 	01 	de 	novembro	 de 20	22	. 	
 
 	Chapada RS, 	16	 de 	dezembro de 	20	22	, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
   Registre	-se e Publique	-se        	                                    	Gelson Miguel Scherer	 	
     	Data       Supra                                                     	       	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Administração