ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 58.129, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Novo Tiradentes,
Coqueiros do Sul, São Martinho, Ajuricaba, Jaboticaba, Chapada, Vicente
Dutra, Santo Augusto, Vanini, Tapera, Santana da Boa Vista, Condor,
Palmitinho, Água Santa, Três Passos, Bom Progresso, Chiapetta, Herval,
Chuvisca, Lagoa dos Três Cantos, Estação, Minas do Leão, Erechim,
Jacutinga, Pareci Novo, Tapejara, Mormaço, Salto do Jacuí, David
Canabarro e Candiota - RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de
2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município
Decreto
Municipal nº
Evento Área
25/0804-
0000723-6
Novo
Tiradentes
2.346, de 31
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000724-4
Coqueiros
do Sul
23, de 14 de
fevereiro de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000722-8
São
Martinho
16, de 13 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000725-2
Ajuricaba
6.156, de 21
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000721-0
Jaboticaba
24, de 25 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.

25/0804-
0000720-1
Chapada
28, de 17 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000719-8
Vicente
Dutra
16, de 19 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000726-0
Santo
Augusto
4.650, de 21
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em parte da área
rural do Município.
25/0804-
0000718-0
Vanini
14, de 21 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000727-9
Tapera
8, de 13 de
fevereiro de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000750-3
Santana da
Boa Vista
3.874, de 20
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em parte da área
rural do Município,
nas localidades de
Cambarazinho,
Cerro da Lagoa,
Contrato/BR392,
Meia Lua, Passo da
Olaria, Passo das
Carretas, Rincão da
Faxina, Rincão dos
Barbosas, Rincão
dos Dutras, Rincão
dos Mouras, Rodeio
Velho, Serra dos
Pereiras e Serra dos
Vargas.
25/0804-
0000715-5
Condor
55, de 25 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000714-7
Palmitinho
30, de 24 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em toda a área rural
do Município.
25/0804-
0000728-7
Água Santa
3.499, de 25
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em toda a área rural
do Município.
25/0804-
0000713-9
Três Passos
31, de 21 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em toda a área rural
do Município.
25/0804-
0000716-3
Bom
Progresso
31, de 24 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em toda a área rural
do Município.

25/0804-
0000717-1
Chiapetta
13, de 24 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em toda a área rural
do Município.
25/0804-
0000729-5
Herval
42, de 21 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em toda a área rural
do Município.
25/0804-
0000730-9
Chuvisca
1.715, de 21
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em parte da área
rural do Município,
nas localidades de
Picada Grande e
Rincão, no km 27 da
RS-350.
25/0804-
0000732-5
Lagoa dos
Três Cantos
19, de 25 de
fevereiro de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000731-7
Estação
2.214, de 7
de março de
2025, e
2.217, de 27
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000749-0
Minas do
Leão
6, de 12 de
fevereiro de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000742-2
Erechim
5.920, de 24
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000736-8
Jacutinga
4.749, de 25
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000735-0
Pareci Novo
2.412, de 26
de fevereiro
de 2025
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em parte da área
rural do Município,
nas localidades de
Despique, Bananal e
Coqueiral, e no km
14 da RS-124.
25/0804-
0000734-1
Tapejara
5.465, de 19
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em toda a área rural
do Município.
25/0804-
0000733-3
Mormaço
4, de 17 de
fevereiro de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.

25/0804-
0000747-3
Salto do
Jacuí
3.725, de 7
de março de
2025, e
3.726, de 14
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000753-8
David
Canabarro
10, de 12 de
março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
25/0804-
0000754-6
Candiota
4.907, de 25
de março de
2025
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território
do Município.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação
anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela
Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta
aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no
território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante
prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos
dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 28 de abril de 2025.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
EDUARDO LEITE
Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini
Porto Alegre
EDUARDO LEITE
Governador do Estado
Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini
Porto Alegre
Fone: 5132104100

Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul 
Em 29 de abril de 2025
Protocolo: 2025001255191
Publicado a partir da página: 12