PORTARIA Nº. 	620	/201	7 	
 
 	
?Concede 	aposentadoria	 por  tempo  de 	
contribuição a Servidor	a Municipal.?	  	
 
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 	1º.	 De	 conformidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	3º  da  Emenda 	
Constitucional  nº 	47/2005	, 	Concede  Aposentadoria  por  tempo  de 	
contribuição, 	a  contar  de 	04	/12	/201	7, 	a Servidor	a Juraci  Penz	, CPF 	
975.793.940	-49	,  matrícula 	546	-0,  identidade  funcional  Funcionári	a Públic	a, 	
cargo  de 	Servente	,  Padrão  ?	5?,  Classe  ?F?,  Regime  Jurídico  Estatutário,  com 	
carga horária de 	40	 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor 	
de R$ 	1.63	6,15	 composto das seguintes vantagens: salário base	 no ?Padrão 	5? 	
?Classe  F?	 ? Lei	 Municipal  2181  de  2010,  art.  4º  e  13	,  § 	1º; 	anuênios	 no 	
percentual  de 	33%,  referente  a 	33  anos  de  efetivo  serviço  público  municipal	 ? 	
Lei Complementar Municipal nº 5 de 2010, art. 116, a ser custeada pelo FAPS 	- 	
Fundo  de  Aposentadoria  e  Pensão  do  Servidor	 e  seu  reajuste  será  efetivado 	
pela paridade	. 	
 	
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete  do  Prefeito Municipal de  Chapada  RS,  em 	04	 de 	dezembro	 de	 	
201	7. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                         	       	Carlos Alzenir Catto	 	
 	Data Supra                                                              Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 	 	
Secretário	 da Administração