ANEXO I	X 	
CRONOGRAMA 	 	
EDITAL 	Nº 0	2/2023 	DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO 	
CULTURAL  COM  RECURSOS  DA  LEI  COMPLEMENTAR  Nº  195/2022  (LEI  PAULO 
GUSTAVO) 	 	
CATEGORIA: 	DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.	 	
ETAPA	 	PRAZO	 	
Divulgação do Edital	 	24 de 	outubro de 2023	 	
Período de inscrições	 	De 	24 de outubro a 05 de novembro de 2023	 	
Divulgação dos projetos selecionados após a 	fase de 	
análise de mérito cultural	 	
09 de novembro de 2023	 	
Apresentação  de  r	ecurso 	para  projetos  não 	
selecionados 	na fase de 	análi	se de mérito cultural	 	
De 	10	 a 1	4 de novembro de 2023	 	
Divulgação  do  resultado  final  dos  projetos 
selecionados na fase de 	análise de mérito cultural	 	
17 de novembro de 2023	 	
Etapa de Habilita	c?a?o  	De 20 a 24 de novembro	 de 2023	 	
Divulgação dos 	projetos habilitados	 	28 de novembro	 de 2023	 	
Apresentação  de  recurso  para  projetos  não 
habilitados	 	
De 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023	 	
Divulgação  da  lista  final  dos  projetos  habilitados  e 
aptos a assinar o Termo de Execução Cultural	 	
05 de dezembro 	de 2023	 	
Assinatura do Termo de Execução Cultural	 	Em até 5 dias após a convocação para assinatura	 	
Repasse dos recursos 	deste Edital	 	Em até 15 dias após a assinatura do Contrato