RREO -Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão AtualizadaReceitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos Exercícios Anteriores (Utilizado para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Valor apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.334.268,07 25% Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.882.885,97 70% Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil - 50% Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital - 15% Valor apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.592.685,55 15% Fonte: Demonstrativos Contábeis Prefeito Municipal Secretária da Fazenda Contadora CRC/RS nº 060838/0-2 MUNICÍPIO DE CHAPADA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2021 - BIMESTRE: JULHO/AGOSTO 17,34% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre 46.211.500,00 Gelson Miguel Scherer Eroni Maier de Andrade Maria Cristina de Quadros 22,27% % Aplicado até o Bimestre 46.211.500,00 Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais Limite Constitucional Anual 74,48% - - em Reais 31.576.394,04 27.395.423,27 52.160.896,36 31.576.394,04 47.548.665,59 27.395.423,27 4.487.858,43 6.571.461,48 % Aplicado até o Bimestre 33.966.884,75 27.111.033,22