CONVÊNIO N° 002/2025 
 
 
?CONVÊNIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
CHAPADA-RS E A ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO 
ANTÔNIO DE TENENTE PORTEL, 
PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE 
BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE NA 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
SAÚDE?. 
               
Convênio que entre si celebram, de um lado O MUNICÍPIO DE 
CHAPADA, Estado do Rio Grande do Sul, Órgão de Direto Público, 
inscrito no CNPJ n° 87.613.220/0001 -79, com sede na Rua Pe. 
Anchieta, n° 280, Centro, representada neste ato pelo Sr. Prefeito 
Municipal GELSON MIGUEL SCHERER , brasileiro, casado, CPF nº 
373.193.530-91 e RG nº 9022226675, residente neste município, 
doravante denominado de município CONVENENTE , e de outro lado 
a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO	, 
entidade filantrópica, estabelecida na Rua Romário Rosa Lopes, 42, 
na cidade de Tenente Portela ? RS, inscrita no CNPJ n.º 
08.579.164/0001-27, representada neste ato por sua Presidenta, 
Srª. MIRNA TERESINHA KINSEL BRAUCKS	, brasileira, casada, 
portadora da Cédula de Identidade nº 3013450295 e CPF nº 
461.486.630-15, doravante denominado de CONVENIADA , firmam o 
presente CONVÊNIO com fundamento na Lei Municipal n° 
4.403/2025, sujeitando-se os convenientes, no que couber aos 
termos das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações 
posteriores, Lei 4.320/64, e demais normas regulamentares da 
matéria, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA   -  DO OBJETO:    
Constitui objeto do presente convênio, em sistema de interesse 
recíproco e de mútua cooperação, visando disponibilizar serviços 
Médico/Hospitalar, compreendendo ações de baixa e média 
complexidade na atenção especializada em saúde, para pacientes do 
Município de Chapada, que forem encaminhados pelo CONVENENTE, 
através da Secretaria Municipal da Saúde para a CONVENIADA, 
visando: 
a) atendimentos de obstetrícia, consultas e atendimentos de 
urgência e eletivos nas especialidades de otorrinolaringologia, 
bucomaxilofacial, urologia, neurologia , cirurgia vascular, 
cirurgia geral, obstetrícia, ginecologia, cardiologia,

traumatologia, pediatria, gastrenterologia e outros que vierem 
a serem implantados pela CONVENIADA. 
 
b) Transferência de pacientes entre o hospital da Sociedade 
Beneficente Hospital São José de Chapada; 
 
Com vistas a viabilizar a operacionalização do convênio, 
deverão as partes convenentes observar o que segue: 
a. A Transferência de pacientes entre os hospitais deverá ter como 
regra o contato prévio de médico para médico, na especialidade 
necessária; 
b. As pacientes obstétricas deverão ser encaminhadas ao Hospital 
da CONVENIADA com todos os documentos em mãos, tais 
como Carteira de Gestante, Estudo Social para Laqueadura 
quando for o caso, dirigindo-se ao setor de internação, onde as 
mesmas serão encaminhadas diretamente ao Unidade 
Obstétrica; 
c. Consultas eletivas nas especialidades oferecidas agendadas no 
setor de agendamento, bem como exames complementares que 
se fizerem necessários. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO VALOR FINANCEIRO: 
O MUNICÍPIO CONVENENTE compromete -se a repassar 
mensalmente a CONVENIADA, a importância mensal de 
R$35.538,50 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e o ito 
reais e cinquenta centavos); 
 
I ? O valor do repasse deverá se dar até o dia 10 (dez) do mês 
subsequente ao vencido, através de depósito/transferência 
diretamente para a entidade conveniada, na seguinte conta bancária: 
BANCO do BRASIL, AGÊNCIA 0457 -x, CONTA: 60000 -8 
 
II ? A Conveniada emitirá fatura dos valores recebidos a título 
de repasse, com vistas a comprovação fiscal tributária; 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:  
O prazo de vigência do convênio será de 12 (doze) meses, a 
contar de 10 de março de 2025, podendo ser prorrogado por período 
igual e sucessivo, mediante Termo Aditivo. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO: 
A CONVENIADA, juntamente com a fatura, apresentará 
mensalmente relatório dos atendimentos realizados no período 
imediatamente anterior, visando prestar contas dos recursos 
recebidos visando à consecução do objeto do presente convênio.

CLÁUSULA QUINTA ? DAS OBRIGAÇÕES: 
O CONVENENTE obriga -se a:  
I. Efetuar o repasse dos recursos financeiros; 
II. Prestar orientação técnica e supervisionar a execução dos 
serviços colocados à disposição pela CONVENIADA, para o 
atendimento do objeto do presente convênio; 
III. Examinar e deliberar quanto à aprovação dos Relatórios do 
atendimento e da prestação de contas a ela apresentada, pela 
CONVENIADA. 
 
A CONVENIADA obriga-se a: 
I. Efetuar os atendimentos à pacientes encaminhados pelo 
CONVENENTE nos termos do presente convenio; 
II. Elaborar e encaminhar à CONVENENTES relatórios de 
atendimento realizados no mês imediatamente anterior; 
III. Assumir a responsabilidade civil e criminal por atos seus ou 
de seus colabores em relação a terceiros ou pacientes, 
praticados na execução do objeto do presente convenio. 
IV. Apresentar guia de recolhimento previdenciário e de FGTS 
de seus colaboradores. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DA RESCISÃO: 
O presente convênio poderá ser rescindido por ambas as 
partes, mediante comunicação escrita à outra, com 60 (sessenta) 
dias de antecedência, sem que caiba à outra direito a qualquer 
indenização. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS ALTERAÇÕES:  
A modificação de cláusulas ou condições estabelecidas neste 
Convênio, se necessárias, se darão por mútuo acordo entre as partes, 
obedecendo às determinações previstas em lei. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DAS RESPONSABILIDADES:  
A CONVENIADA desobriga desde já o MUNICÍPIO por quaisquer 
débitos de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária em relação a 
seus colaboradores, não assumindo o Município CONVENENTE 
qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária de qualquer 
natureza. 
Igualmente a CONVENIADA exime a CONVENENTE de qualquer 
responsabilidade civil ou criminal em face de atos seus ou de seus 
colaborares em relação a pacientes ou a terceiros.  
 
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
Os recursos referidos na Cláusula Terceira correrão a Conta de 
Dotação Orçamentária própria do Orçamento Municipal, vinculados 
Secretaria Municipais da Saúde, com a seguinte codificação:

0401 10 302 0115 2142 33903950000000 1500 E 8228.7 SERV. 
MED.HOSP. 
 
 
CLÁUSULA DECIMA ? DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Os casos omissos a este Convênio serão tratados e reger-se-ão 
de acordo com a legislação pertinente ao assunto. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho - RS, para dirimir as 
divergências decorrentes do presente Convênio, com renúncia 
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  
 
E, por estarem às partes justas e acordadas, firmam o presente 
convênio, em duas vias de igual teor e forma, para que surt a seus 
devidos e legais efeitos de forma retroativa a contar de 10 de março 
de 2025, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. 
 
Chapada (RS), 27 de março de 2025. 
 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER    MIRNA TERESINHA KINSEL BRAUCKS 
Prefeito Municipal                                   Presidente  
Município de Chapada - RS             Associação Hospitalar   
 Beneficente Santo Antonio 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
Nome: Luciane Vogt  Nome:  
CPF n° 885.700.290-04  CPF n° 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Guilherme Steffen 
Procurador Geral 
OAB/RS n° 67.892