PORTARIA Nº. 	05	7/20	23 	
 
Concede Aposentadoria 	por tempo de 	
contribuição 	a Servidor Municipal	. 	
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 1º.	  De 	con	formidade com o que estabelece o artigo 	40, § 1º, inciso 	
III,  alínea  ?a?,  combinado  com  o  §§  3º  e  17º  da  Constituição  Federal,  redação 
dada  pela  Emenda  Constitucional  nº  41/2003, 	concede	 Aposentadoria	 por 	
tempo de Contribuição	, a contar de 	01/02/2023	, ao	 Servidor	 José Francisco 	
de  Couto	, matrícula 	847	-8, identidade  funcional  Servidor  Públic	o,  cargo  de 	
Auxiliar de Calceteiro	, Padrão 	?5?, Classe ?	F?, Regime Jurídico Estatutário, 	com 	
carga horária de 	40 horas semanais, com proventos mensais 	integrais no valor 	
de  R$ 	1.462,47  de  acordo  com  a  média  das  contribuições 	 nos  termos  da  lei 	
Federal  nº  10.887  de  18/06/2004, 	a  ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de 	
Aposentadoria  e  Pensão  do  Servidor	 e  seu  reajuste  será  efetivado  pel	o  valor 	
real	. 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra 	em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	01	 de 	fevereiro	 de 	20	23. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          	Gelson Miguel Scherer 	 	
        	Data      Supra                             	                       	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da 	Administração