PORTARIA Nº. 	50	2/2022	 	
 	
Revisa  Benefício  de  aposentadoria 
concedida através de portaria 	814/2016	 a 	
Servidor	a Pú	blic	a Municipal.	 	
 
 	O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa	 a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
 	Art.1º.	 Revisa benefício de Aposentadoria concedido através de Portaria	 	
814/2016	 a  Servidor	a Sr	a. Cleuza  Piccini  Martins,	 estendidos 	os  direitos  de 	
acordo  com  art.  2	º  da  Lei  Municipal 	4.222/2022	 a Agente  Administrativa	 	
Auxiliar	,  Pa	drão  ?	9?,  classe  ?F?, 	com  proventos  mensais	 integrais	 no  valor  de 	
R$ 	3.816,82	,  composto  das  seguintes  vantag	ens:  Anuênios  no  percentual  de 	
18%,  referente  a 	18 anos  de  efetivo  serviço  público 	? Lei  Complementar 	
Municipal  nº 	00	5  de  2010,  art.  116;	 a  ser  cust	eada  pelo  FAPS 	- Fundo  de 	
Aposentadoria e Pensão do Servidor.	 	
 
 	Art.2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	,  com 	
efeito retroativo a 	01 	de 	novembro	 de 20	22	. 	
 
 	Chapada RS, 	23	 de 	novembro	 de 20	22	, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
   	Reg	istre	-se e Publique	-se        	                                    	Gelson Miguel Scherer	 	
     	Data       Supra                                                     	       	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Administração