CONTRATO Nº 117/2016  
 
Contrato administrativo para aten der necessidade 
temporária de excepcional interesse público que entre si 
celebram o Município de Cha pada e a Sra. Ilse Lurdes 
Steffen, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal 
e na Lei M unicipal nº. 2. 764/2016 . 
 
  Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Pre feito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.  354.948.240/04 residente 
e domiciliado na cidade de Chapada -  RS, a seguir denominado CONTRATANTE e a 
Sra . Ilse Lurdes Steffen, brasileira,  viúva ,  CPF nº.  429.021.260-34, residente e 
domiciliada na Linha Borges de Medeiros , neste município de Chapada (RS), 
doravante identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o s eguinte:  
  CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente CONTRATO visa atender 
necess idade temporária de excepcional interesse público  da Secretaria Municipal da 
Assistência Social e Habitação, nos termos do art. 31,  IX, da Constituição Federal e 
disposto nos artigos 208 a 210 da Lei Complementar Municipal n° 005/2010 que 
?Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de 
Chapada? , sendo que a contratada trabalha rá para o CONTRATANTE no cargo  de 
Artesã , conforme autorização contida na Lei Munic ipal nº. 2. 764/2016 . 
  CLÁUSULA  SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CO NTRATADA perceberá remuneração de R$ 14,50  (quarenta e cinco reais) por hora. 
  CLÁUSULA TERCEIRA -  A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de até 32  (trinta e duas ) horas semanais.  
  CLÁUSULA QUARTA  -  O presente contrato vigorará de  16 de maio  de 
2016  até  24 de março  2017 , inclusive, em cujo término,  poderá ser renovado por mais 
doze meses havendo necessidade . 
  CLÁUSULA QUINTA -  Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente co ntrato antes de seu  término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não tr abalhado.   
  CLÁUSULA SEXTA  -  O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA  caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das

faltas arroladas do Estatuto dos Servidores  ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
  CLÁUSULA SÉTIMA  - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servido res ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
  CLÁUSULA OITAVA  - As situações e casos não  expressamente tratados 
neste contrato, regem -se pelo disposto no Estatuto dos Servidores  ?  Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
  CLÁUSULA NONA -  As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária -  Contratação por Tempo Determinado. 
0402 10 301 0107 2011 31900400000000 4011 0   6374.6  
0401 10 122 0010 2005 31900400000000 0040 0   1605.5 	
 	
  CLÁUSULA DÉCIMA  - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente con trato. 
  Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas tes temunhas. 
                   Chapada RS, 16  de maio  de 2016 , Gabinete do Prefeito Municipal.  
 
Carlos Alzenir Catto                                         Ilse Lurdes Steffen   
Prefeito Municipal                                           Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
           Angela Cristina Klein Gross                                          Gustavo Stürmer