DECRETO Nº 0 33/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 2.630,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe conf ere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.07 8/2021. DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.063/2020 de 23 de D ezembro de 2020. 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO 0902 26 782 0101 2053 Manutenção e Conservação de Estradas 0902 26 782 0101 2053 33909200000000 0001 Despesas de Exercícios Anteriores Valor Total R$ 2.630,01 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o Superávit financeiro do exercício de 2020 no valor de R$ 2.630,01 (Dois mil e seiscentos e trinta reais e um centavos). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de C hapada/RS, em 12 de Feverei ro de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se