PORTARIA Nº 	018/	20	23 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Contratação  de  empresa 	para  reconstrução  d	a 	
pont	e  localizada  no  Distrito  de  Santana 	Interior 	
do município de	 Chapada/RS.	 	
 	
 
 	
               	O  Pre	feito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a Contratação  de  empresa  especializada  para 	
Recuperação  e  Reconstrução  de  Ponte  localizada  no  Distrito  de  Santana  com 
recursos  pr	ovenientes  da  Defesa  Civil  conforme  Portaria  nº  2.638  de 	
24/08/2022,  processo  nº  59052.010824/2022	-49,  Ministério  de 	
Desenvolvimento  Regional,  e  Decreto  Municipal  nº  087/2022,  solicitado  pela 
Secretária  Municipal  de  Obras  e  Trânsito	 do  Munícipio  de  Chapada	/RS	, Após, 	
seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer	 nos 	
termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	17	 de 	janeir	o de 202	3.  	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	   	               	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	   Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
                   	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração