DECRETO Nº 	04	6/20	20	 	
 	
Estabelece  orientações  aos  órgãos  e  entidades  do  Sistema 
de Pessoal do poder Execut	ivo do Município de Chapada	-RS 	
e  beneficiários  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social 	? 	
RPPS,  instituído  pela  Lei  Municipal  001/2009, 	quanto  às 	
medida	s  de  proteção  para  enfrentamento  da  emergência  de 	
saúde  pública  de  importância  internacional  decorrente  do 
COVID	-19,  relacionadas  ao  processo de  recadastramento  de 	
aposentados, pensionistas.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no 	uso  das 	
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
DECRETA	 	
Art.  1º	 Este  Decreto  estabelece  orientações  aos  órgãos  e  entidades  do 	
Sistema  de  Pessoal  do  Poder  Executivo  do  Município  de  Chapada	-RS	 e  beneficiários  do 	
Regime Próprio de P	revidência Social 	? RPPS, instituído pela Lei Municipal 001/2009, que 	
estejam  recebendo  benefícios  de  aposentadoria  ou  pensão  por morte, 	quanto  às  medidas 	
de  proteção  para  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública  de  importância 
internacional  decorrente	 do  coronavírus  (COVID	-19),  relacionadas  ao  processo  de 	?Prova 	
de vida? e ?Atualização de cadastro? de aposentados e	 pensionistas.	 	
Art. 2º	 - Fica suspensa, por cento e vinte dias, a exigência de ?Prova de vida? 	
e  ?Atualização  de  cadastro?  de  aposentados	 e pensionistas  de  que  trata  a  Decreto  nº  65, 	
de  14  de  junho  de  2018	,  e  de  acordo  com  orientação  d	o  Decreto  45,  de  17  de  março  de 	
2020.	 	
§  1º	 - A  suspensão  de  que  trata  o  caput não  afeta  a  percepção  de  proventos 	
ou pensões pelos beneficiários.	 	
§  2º	 - O  dispost	o  no  caput  não  se  aplica  a	o  recadastramento  de  aposentado 	
ou	 pensionista  cujo  pagamento  do  benefício esteja  suspenso na data  de  publicação 	deste 	
Decreto	. 	
Art.  3º	 - Durante  o  período  de  que  trata  o  art.  2º,  fica  suspensa  a  realização 	
de visitas técnicas par	a fins de comprovação de vida.	 	
       	 Art. 	4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
          	Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	17	 de 	março	 de 20	20	. 	
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	 	          	Carlos Alzenir Catto	 	
Data 	Supra 	 	 	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 	
         	Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração