DECRETO Nº 	166/201	9 	
Abre Crédito Especial no Orçamento de 
2019,  no  valor  de  R$  200.000,00  e  dá 
outras providências	. 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
DE	CRETA	 	
Art.  1º	. Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  criar  Crédito 	
Especial no Orçamento de 2019, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
2.981 de 27/12/20	18, com a seguinte classificação:	 	
04	 	 	 	 	 	 	        	         	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 2122    	                            	     	   Assistência Médica População	 	
0401 10 301 0107 2122 	33903000000000 	4500     Material Consumo	 	
0401 10 301 0107 2122 3	3903200000000 4500     Material, Bens e Serviços	 	
0401 10 301 0107 2122 33903600000000 	4500    	Outros Serviços de Terceiros	 	
0401 10 301 0107 2122 33903900000000 	4500    	Outros Serviços de Terceiros	 	
0401 10 301 0107 2122 33904700000000 4500     Obrigações Tr	ibutárias	 	
0401 10 301 0107 2122 33904800000000 4500     Outros Auxílios Financeiros	 	
VALOR                                         	                            	R$ 200.000,00	 	
 
Art.  2	º. Servirá  de  recursos  para  a  abertura  do  Crédito  Especial  de  que 	
trata  o 	Art	. 1º	,  o  repasse  de  recursos  recebidos  através  da  Caixa  Econômica	 	
Federal  conforme  Ordem  Bancária  número  822773,  processo 
25000.197509/2019	-13,  proposta  36000251741201900  do  Fundo  Nacional  de 	
Saúde,  oriunda  de  Emenda  Parlamentar  destinada  ao  Fundo  Municipal	 da 	
Saúde 	- FMS,  para  Incremento  Temporário  ao  Custeio  dos  Serviços  de 	
Atenção Básica em Saúde.	 	
 	
Art. 3º	. Este	 Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Chapada/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de dezembro de 2019.	 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	  Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 
 
 	
  Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração