D E C R E T O NR 33 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novo código de recurso vinculado em desdobramento vinculado ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2025: 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61245/6 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 61296/0 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 61347/9 2755 -RECURSOS ALIENACAO DE BENS/A 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60969/2 2600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 60988/9 2600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR Art. 2º - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 1127 VEIC.EQUIP.E MAT PERMANENTE 0401 10 301 0107 1127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61245/6 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 15.000,00 61296/0 2502 -RECURSOS NAO VINCULADOS DA C 36.172,15 61347/9 2755 -RECURSOS ALIENACAO DE BENS/A 178.172,15 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 60969/2 2600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 20.000,00 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 60988/9 2600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 70.000,00 0401 10 301 0107 2141 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5197/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 7349/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 150.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL Pag.: 2 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 1023 MAN.AMPL.PREDIOS ESC. 0802 12 361 0046 1023 44903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 24753/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 27277/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 30.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 29629/5 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 20.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 59338/9 2660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 965,00 Total de credito suplementar 640.309,30 Art. 3º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 4727/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 1125 VEICULO, EQUIP. E MATERIAL PERMANET 0401 10 302 0115 1125 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6952/3 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 15.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS Pag.: 3 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 14034/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25916/0 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 50.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 47170/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 170.000,00 Total de Reducoes 335.000,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 2502-RECURSOS NAO VINCULADOS DA COMPENSACAO DE IMPOS 36.172,15 2600-TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 90.000,00 2660-TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL - 965,00 2755-RECURSOS ALIENACAO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAC 178.172,15 Total de superavit financeiro 305.309,30 Art. 4º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de abril de 2025 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______