PORTARIA Nº 404/2025 
Instaura Processo Administrativo 
Especial e designa Comissão responsável. 
 Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições, 
por meio da Lei Orgânica Municipal,  
RESOLVE: 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar os fatos 
relativos ao descumprimento contratual da empresa BURICÁ COMÉRCIO DE PNEUS 
EIRELI.  
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, 
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Disciplinar, relativo aos fatos aqui apontados: 
I- DANIELA LUISA STURMER MENEGON, lotada no cargo de 
Assessora de Comunicação e Imprensa, matrícula nº 3372, para atuar como presidente e 
dirigir os trabalhos; 
II- VALDES ROSA DO NASCIMENTO , lotada no cargo de motorista, 
matrícula 2038; 
III ? ARISTIDES LUIZ PANZENHAGEN , lotada no cardo de assessor de 
secretaria, matrícula 3494. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Chapada RS, 11 de dezembro de 2025 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal de Chapada 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração