PORTARIA Nº 3	39/2019	 	
 
 
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  modalidade  de  Chamamento 
Público,  para  a  Aquisição  de  Produtos  para 
a  Merenda  Escolar,  fornecidos  pela 
Agricultura  Familiar,  do  Município  de 
Chapada	-RS.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapa	da,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  tendo  em  vista  a  natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de 
escolha  pela  modalidade  de  CHAMAMENTO  PÚBLICO, 	Determina	,  que  o 	
Preside	nte  dos  Processos  Licitatórios  e  Equipe  de  Apoio,  tomem  as 	
providências  cabíveis  para  a  abertura  de  processo,  para  a  aquisição  de 
Produtos  para  a  Merenda  Escolar,  fornecidos  pela  Agricultura  Familiar  do 
Município de Chapada	-RS.	 	
 
Após, seja encaminhado os a	utos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 08 de Julho de 2019.	 	
 
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                           	  Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data Supra                                               	     	            	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 	
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração