PORTARIA Nº 	237/	20	23 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  d	e  Dispensa  de  Licitação	,  para	 	
aquisição  de  medicamentos  para  a  Farmácia 
Básica da 	Secretaria 	Municipal da 	Saúde.	 	
 
         	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Gr	ande  do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, desig	nados  através  da  Portaria  n° 	193	/20	23,  tomem  as 	
providências cabívei	s para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa de Licitação	, para 	Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica para a 	
Secretaria  Municipal  da  Saúde.	 Após,  encaminhem	-se  os  autos  à  Assessoria 	
Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos 	do  parágrafo  único  do  art. 	53	 da 	
Lei 14.133/2021.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 20	 de 	abril	  de 20	23. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                            	    	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração