PORTARIA Nº 181/2022	 	
 	
  	
Determina  a  abertura  de  processo 
licitatório,  na  modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  a  Contratação  de 
Prestadora  de  Serviço de  Transporte 
Escolar,  para  a  Secretaria  Municipal 
da  Educação,  Cultura  e  Desporto  do 
Município de Chapada	/RS.	 	
 	 
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  nº  123/2019,  tendo 
em  vista  a  natureza  da  aquisição  e 	sua  disponibilidade  de  escolha  pela 	
modalidade  de  licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL, 	Determina	,  que  a 	
Pregoeira  e  Equipe  de  Apoio,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura 
de  processo  licitatório,  para  a  Contratação  de  Empresa  Prestadora  de  Serviço 
para	 realização  de  Transporte  Escolar  para  a  Linha  20,  conforme  solicitado 	
pela Secretaria da Educação, Cultura e Desporto do Município de Chapada/RS.	 	
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único 	do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 25 de março de 2022	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                        Gelson Miguel Scherer	 	
         	Data      Supra                                          	          	Prefeito Municipal	 	
 
 	
 	
 Eroni Maier de Andrade 	 	
Secretária Municipal da Fazenda