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TERMO ADITIVO Nº 020/2025 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 299/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2022 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com Sede 
na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
brasileiro, casado, portador do CPF nº 429.020.100-87 e CI nº 7033357687, doravante 
denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a CENTRAIS ELÉTRICAS DE 
CARAZINHO S/A, empresa de serviços públicos de energia elétrica, denominada 
ELETROCAR, inscrita no CNPJ sob o nº 88.446.034/0001-55, com sede na Avenida 
Pátria, nº 1351, Bairro Sommer, na cidade de Carazinho-RS, CEP: 99500-000, neste 
ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. Jéssica Larger Previatti, inscrita 
no CPF sob o nº 023.423.340-01, doravante denominada CONTRATADA, ajustam o 
presente termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do 
CONTRATO Nº 299/2022 por mais 12 (doze) meses, conforme previsão contratual a 
contar de 02 de janeiro de 2025 até 02 de janeiro de 2026. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 299/2022, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento diante de 
duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais. 
Chapada/RS, em 28 de janeiro de 2025.  
 
 
 
   Gelson Miguel Scherer    CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A 
      Prefeito Municipal       Jéssica Larger Previatti 
       CONTRATANTE CONTRATADO 
 
Testemunhas: 
        
 
    Daiane Michele Hanauer                                     Keith Natana Gris                
 018.086.150-69                                             018.498.120-47 
Visto e Aprovado: 
 
 
Janaína Stürmer  
OAB/RS nº 81.526 
Procuradora Geral do Município