DECRETO Nº.	 091	/201	7 	
 	
Adota  Laudo  Técnico  de  Insalubridade  e 
Periculosidade e dá outras providências.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul	, no  uso 	
das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município	,  em 	
especial a	s previstas no art. 79, § 3º, I, 	a: 	
 	
DECRETA	 	
 
Art.1°.	 Nos  termos  do  Art.  1º,  da  Lei  Municipal  nº  2.846/2017,  torno  público  e 	
adoto 	o  laudo  técnico	 	de  insalubridade  e  periculosidade	,  elaborado 	
periodicamente,  nos  termos  das  NR	-15  e  NR	-16,  ambas  do  Ministéri	o  do 	
Trabalho,  do  Governo  Federal  da  República  Federativa  do  Brasil,  o  qual  foi 
elaborado pela empresa BVB PLANEJAMENTO, CNPJ nº 16.745.590/0001	-11, 	
tendo  por  responsável  técnica  a  Sra.  Fernanda  Taís  Souza,  Engenheira  de 
Alimentos  e  Segurança  do  Trabalho, 	inscrita  no  CREA/RS  146.941;  e,  auxiliar 	
técnico,  Sr.  Eleno  Claucir  Bueno  Ferreira,  Técnico  de  Segurança  do  Trabalho, 
inscrito  no  MTE/RS  sob  nº  001415.0,  elaborado 	em  15/05/2017,  ART  nº 	
9122620.	 	
Parágrafo  único.	 O  Laudo  acima  mencionado  fica  como  ANEXO  ÚNI	CO  do 	
presente Decreto. 	 	
Art. 	2º. Este  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	,  com  efeitos 	
retroativos 	a 05 de junho de 2017.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	16 de junho de 2017	. 	
  
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se               	                	     	     	Carlos Alzenir Catto	 	
           	Data       Supra                        	                    	          	Prefeit	o Municipal	  	
 
 
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração