CONTRATO Nº 080/2016 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2016  
PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2016  
 
Contrato de aquisição e distribuição de 1.030 
toneladas de insumo calcário a granel , para 
correção de solos.  
 
  Pelo presente instrumento que firmam o MUNICÍPIO DE CHAPADA  ? RS, 
entidade de direito público, inscrito no CNPJ n.º 87.613.220/0001 -79, com sede 
à Rua Padre Anchieta, 90, Centro, representado pelo Prefeito Municipal Sr. 
Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº 354.948.240- 04, designado 
CONTRATANTE, e  COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE CHAPADA 
LTDA , estabelecida na Rua 1º de Maio, nº 20, bairro Santa Lúcia na cidade de 
Chapada/RS, com CNPJ sob n.º 91.288.399/0001- 03, pelo seu Presidente Sr. 
Darci Limberger, brasileiro, casado, CPF nº  131.401.080/87, designada 
CONTRATADA,  ajustam o presente em conformidade com o Pregão 
Presencial n° 008/2016, descrito em seus termos, cláusulas e condições a 
seguir:  
  O presente instrumento foi adaptado à Lei de Licitações n. º 8.666 e 
alterações, aceitam incondicionalmente pelos contratantes como eficaz para os 
termos deste Contrato, e terão plena validade entre as partes  pela proposta da 
Contratada,  e que terá aplicabilidade também onde o Contrato for omisso.  
 
PRIMEIRA (OBJETO)   
 
A CONTRATADA se obriga a fornecer ao CONTRATANTE o seguinte objeto: 
Aquisição de  1.030 Toneladas de calcário dolomítico, classe ?B?, PRNT de no 
mínimo 60% (espalhado na lavoura), conforme convênio nº 788203/2013 
firmado por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
do Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Chapada/RS.  
 
§ 1º A empresa licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem 
necessários no fornecimento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do 
valor inicial atualizado do contrato, na forma disposta  no parágrafo 2º, inciso II 
do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.  
 
SEGUNDA (DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO)   
 
Dá -se a este contrato o valor de:

Preço por Tonelada: R$ 130,00 (Cento e trinta reais)  
Preço Total: R$ 133.900,00 (Cento e trinta e três mil e novecentos reais).  
 
§ 1º -  O pagamento será feito após a efetiva entrega e distribuição do objeto, 
da seguinte forma:  
a) Após a vistoria pela fiscalização da CEF, com os rec ursos do convênio nº  
788203/2013  firmado entre o Município de Chapada e o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  
b) Na mesma data em que houver a liberação dos recursos do Contrato citado 
na alínea ?a?, da contra partida, com recursos própri os do Município. 
§ 2º -  A Nota Fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do nº do contrato, nº do Pregão e convênio nº  
788203/2013, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e 
posterior liber ação do documento fiscal para pagamento.  
§ 3º -   12.3. Os preços serão fixos e irreajustáveis.  
 
TERCEIRA (DO PRAZO E EXECUÇÃO)  
 
  § 1º -  O contrato a ser firmado com o(s) licitante(s) vencedor(s), terá vigência 
de 06 (seis) meses, contado da data de sua ass inatura e encerrando-se com a 
entrega e o pagamento total do objeto, após o qual será rescindido 
automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou 
extra -judicial, podendo ser prorrogado ou aditivado mediante termo aditivo e 
concordância de ambas as partes.  
§ 2º -  O objeto da presente licitação deverá ser entregue e distribuído em até 
03 (três) meses, nas propriedades dos produtos rurais, com uma distância 
média de 25 km da sede do município, conforme descritas no anexo I  do 
referido  edital, após emissão termo de convocação, solicitado pelo Secretário 
Municipal da Agricultura e Meio Ambiente;  
  § 3º -  A cada entrega deverá ser pesado o referido produto em quantidades de 
10 toneladas, onde o comprovante de pesagem deverá ser anexado 
ju ntamente com a nota fiscal, emitida em nome do Município de Chapada;  
No campo observação deverá constar, o nome do produtor que receberá o 
produto.   
   
QUARTA (DA DESPESA)   
 
A despesa deste contrato correrá à conta das seguintes dotações 
orçamentárias:

0701 20 606 0087 2025 33903200000000 0001 0 13276.4 MATERIAL, BEM, SE   
0701 20 606 0087 2025 33903200000000 1140 0 13277.2 MATERIAL, BEM, SE   
 
QUINTA (DA FISCALIZAÇÃO)   
 
Cabe ao contratante, a seu critério e através da Secretaria de Agricultura 
pecuária e Meio  Ambiente, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização 
do objeto a ser fornecido.  
PARÁGRAFO PRIMEIRO -  A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, 
todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem 
adotados pelo CONTRATANTE.  
P ARÁGRAFO SEGUNDO -  A existência e a atuação da Fiscalização do 
CONTRATANTE em nada restringe a responsabilidade única, integral a 
exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto contratado e suas 
consequências e implicações próximas ou remotas.  
 
SEXTA (DAS PENALIDADES)   
 
O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações ora 
estabelecidas, sujeitará a CONTRATADA as sanções previstas na lei 8.666/93, 
garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo.  
PARÁGRAFO PRIMEIRO -  O CONTRATANTE s e reserva o direito de 
descontar do valor estipulado na cláusula 2ª o valor de qualquer multa 
porventura imposta a CONTRATADA, em virtude do descumprimento das 
condições estipuladas neste contrato e que não sejam determinantes de 
rescisão contratual, ficando a mesma obrigada a recompor aquele valor inicial 
em 48(quarenta e oito) horas.  
PARÁGRAFO SEGUNDO -  O valor da multa corresponderá gravidade da 
infração até o máximo de 10 %(dez por cento) do valor do contrato, em cada 
caso.  
PARÁGRAFO TERCEIRO -  As multa p revistas nesta cláusula não tem caráter 
compensatório e o seu pagamento não eximirá o CONTRATO da 
responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.  
 
SÉTIMA (DA RESCISÃO)  
 
O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato, por ato administrativo 
unilateral, nas hipóteses prevista no art. 78, inciso I a XII da Lei 8.666/93, sem 
que caiba a contratada qualquer indenização, sem embargo da imposição das 
penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo 
regular.   
 
OITAVA  (DOS DIREITOS DO CONTRATANTE)

São prerrogativas CONTRATANTE as previstas no art.58 da lei n 8.666/3, que 
exercerá os termos das normas referidas no preâmbulo deste contrato.  
 
NONA (DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA)   
 
O Presente contrato não poderá ser objeto  de cessão ou transferência, no todo 
ou em parte.  
 
DÉCIMA (DAS DESPESAS DO CONTRATO)  
 
Constituirá encargo exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos, 
tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato e 
da execução de seu objet o. 
 
DÉCIMA PRIMEIRA (FORO)   
 
O foro do presente contrato será o da Comarca de Carazinho, ficando excluído 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ?  RS, em 17de Março de 2016.  
 
 
Carlos Alzenir Catto     Darci Limberger  
  Prefeito Municipal       Presidente 
      Contratante               Contratado   
 
 
Testemunhas:  
  Gustavo Sturmer 
Silvano Luis Schneider   022.380.670/60 
  462.147.120/15 
 
 
Visto e Aprovado:  
 
Gabryel Ott Ihme  
OAB/RS: 97.436  
Assessor Jurídico