DECRETO Nº 	032/2022	 	
 
Autoriza  a  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor  de  R$ 
110.000,00  no  orçamento  de  2022  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/R	S, 	no uso de suas atribuições constitucionais 	
e legais, especialmente as que lhe	 confere	 a Lei Orgânica vigente e em conformidade	 com a 	
Lei Municipal nº 4.	164/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  especial  no 	
Orçamento  de  2022,  instituído  pela  Lei  Municipal  nº  4.139/2021,  no  valor  de  R$ 
110.000,00 	(cento e dez mil reais), com a seguinte classificação:	 	
 	
09                                                                                Secretaria de Obras e Trânsito	 	
0902 26 782 0101 1032                                          Passeio/Pavimentação/Cal	çamento	 	
0902 26 782 0101 1032 44905100000000 1197 Obras e Instalações	 	
Valor                                                                              R$ 110.000,00	 	
  
Art.  2º 	Servirá  de  recurso  para  a  abertura  do  crédito  especial  de  que  trata  o  Art. 	
1º, 	o recurso oriundo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional 	? 	
METROPLAN,  para  Construção  de  Pavimentação com  Pedras  Irregulares  em  duas  ruas do 
Município: Rua Artur Franke e Rua Lotário Feldkischer, mediante Termo de Convênio FPE 
nº 385	7/2021, recurso vinculado 1204, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),	 	
 
Art. 3º 	Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em 	23	 de Fevereiro de 2022.	 	
 
 	
GELSON MIGUEL	 SCHERER	 	
PREFEITO M	UNICIPAL	 	
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
Registre	-se e Publique	-se