D E C R E T O NR 162/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 108/2 0001-RECURSOS LIVRE 3.100,00 0201 04 122 0002 2003 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 222/4 0001-RECURSOS LIVRE 2.000,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 31900100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO 718/8 0001-RECURSOS LIVRE 1.900,00 0301 04 122 0010 2004 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 878/8 0001-RECURSOS LIVRE 2.600,00 0301 04 122 0010 2004 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 1390/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.300,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 1678/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 7.000,00 0401 10 122 0010 2005 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 1726/4 0001-RECURSOS LIVRE 8.500,00 0401 10 122 0010 2005 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 1851/1 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 800,00 0401 10 122 0010 2005 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 1905/4 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 13.000,00 Pag.: 2 0401 10 122 0010 2005 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 2339/6 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 5.200,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 3418/5 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 100,00 0401 10 301 0107 2008 ATENDIMENTOS PACS E PSF 0401 10 301 0107 2008 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3550/5 0001-RECURSOS LIVRE 10.000,00 0401 10 301 0107 2008 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 3595/5 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 97.000,00 0401 10 301 0107 2008 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 3769/9 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 13.000,00 0401 10 301 0107 2008 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 3957/8 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 6.435,00 0401 10 301 0107 2009 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 0401 10 301 0107 2009 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 4129/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 8598/7 0001-RECURSOS LIVRE 17.000,00 0501 04 122 0012 2017 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8718/1 0001-RECURSOS LIVRE 5.000,00 0501 04 122 0012 2017 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 9148/0 0001-RECURSOS LIVRE 2.300,00 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 1013 MANUTENCAO PAGAM.DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 1013 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 9520/6 0001-RECURSOS LIVRE 72.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 9764/0 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA Pag.: 3 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 11403/0 0001-RECURSOS LIVRE 2.500,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 11944/0 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 0701 18 541 0063 2057 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 11989/0 0001-RECURSOS LIVRE 1.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 04 ADMINISTRACAO 0801 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 04 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 04 122 0002 2028 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 15318/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 14.000,00 0801 04 122 0002 2028 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 15376/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.500,00 0801 04 122 0002 2028 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 15884/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 200,00 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 16501/8 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.000,00 0802 12 361 0046 2033 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 16549/2 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 15.000,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 17120/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 500,00 0802 12 361 0099 2036 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 17150/6 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.600,00 0802 12 361 0099 2036 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 17208/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 500,00 0802 12 361 0099 2036 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 17806/3 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 700,00 0803 FUNDEB 0803 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0803 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0803 12 361 0046 2067 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL Pag.: 4 18556/6 0031-FUNDEB 22.500,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 MANUDENCAO EDUCACAO ESPECIAL 0805 12 367 0052 2103 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 20965/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.500,00 0805 12 367 0052 2103 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 21355/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 200,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 391 PATRIMONIO HISTOR.ARTIST.ARQUEOLOG. 0806 13 391 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 391 0054 2042 MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL 0806 13 391 0054 2042 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 21405/1 0001-RECURSOS LIVRE 1.300,00 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMUNIDADE 0806 13 392 0054 2031 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21921/5 0001-RECURSOS LIVRE 23.200,00 0806 13 392 0054 2032 MANUTENCAO BIBLIOTECA PUBLICA 0806 13 392 0054 2032 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 22235/6 0001-RECURSOS LIVRE 300,00 0806 13 392 0054 2032 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 22707/2 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 24712/0 0001-RECURSOS LIVRE 800,00 0901 04 122 0002 2048 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 24742/1 0001-RECURSOS LIVRE 27.685,00 0901 04 122 0002 2048 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 24800/2 0001-RECURSOS LIVRE 2.500,00 0901 04 122 0002 2048 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 24822/3 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 0901 04 122 0002 2048 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 24862/2 0001-RECURSOS LIVRE 1.500,00 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0067 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 ILUMINACAO PUBLICA 0902 25 752 0067 2052 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 26685/0 0001-RECURSOS LIVRE 200,00 Pag.: 5 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 27626/0 1053-CIDE 3.398,08 0902 26 782 0101 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 27869/6 0001-RECURSOS LIVRE 10.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1004 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1004 08 244 0030 ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA 1004 08 244 0030 2064 OFICINAS ARTESANAIS 1004 08 244 0030 2064 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31193/6 0001-RECURSOS LIVRE 100,00 31195/2 1133-SERVICO DE CONVIVENCIA E FOR 600,00 1004 08 244 0030 2064 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 31225/8 0001-RECURSOS LIVRE 1.500,00 1004 08 244 0030 2064 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 31256/8 1101-PISO BASICO FIXO 2.600,00 1004 08 244 0030 2064 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31342/4 0001-RECURSOS LIVRE 1.600,00 1004 08 244 0030 2064 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 31816/7 0001-RECURSOS LIVRE 1.200,00 1005 CONSELHO DA CRIANCA E ADOLECENTE 1005 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESC. 1005 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1005 08 243 0027 2066 MANUTENCAO COMDICA 1005 08 243 0027 2066 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 32340/3 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 1005 08 243 0027 2066 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 32935/5 0001-RECURSOS LIVRE 500,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 2101 09 272 0032 PREV.SOC.SERV.ATIV.INAT.PENS.VINC.R 2101 09 272 0032 2061 FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR 2101 09 272 0032 2061 31900100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO 20/5 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 200.000,00 Total de credito suplementar 619.518,08 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): Pag.: 6 a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 130/9 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 0201 04 122 0002 2003 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 146/5 0001-RECURSOS LIVRE 50,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 1771/0 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 40.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 2864/9 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 20.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 9706/3 0001-RECURSOS LIVRE 30.000,00 0601 04 122 0002 2020 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 9786/1 0001-RECURSOS LIVRE 100,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 14305/7 0001-RECURSOS LIVRE 20.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO Pag.: 7 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 16579/4 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 42.800,00 0803 FUNDEB 0803 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS. FUNDAMENTAL 0803 12 361 0046 2034 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 18286/9 0031-FUNDEB 7.100,00 0803 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0803 12 361 0046 2067 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 18462/4 0031-FUNDEB 100,00 0803 12 361 0046 2067 31900500000000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 18478/0 0031-FUNDEB 100,00 0803 12 361 0046 2067 31900800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 18526/4 0031-FUNDEB 10.000,00 0803 12 361 0046 2067 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 18614/7 0031-FUNDEB 100,00 0803 12 361 0046 2067 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 18630/9 0031-FUNDEB 100,00 0803 12 361 0046 2067 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 18654/6 0031-FUNDEB 1.000,00 0803 12 361 0046 2067 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 18706/2 0031-FUNDEB 1.000,00 0803 12 361 0046 2067 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 18814/0 0031-FUNDEB 1.000,00 0803 12 361 0046 2067 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18972/3 0031-FUNDEB 2.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 27338/4 0001-RECURSOS LIVRE 131.700,00 0902 26 782 0101 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0101 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 27451/8 0001-RECURSOS LIVRE 70.000,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 997 RESERVA RPPS 2101 09 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 584/3 0050-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 200.000,00 Pag.: 8 Total de Reducoes 577.200,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1053-CIDE 221,10 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001-RECURSOS LIVRE 36.585,00 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 900,00 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS 1.435,00 1053-CIDE 3.176,98 Total de excesso de arrecadacao 42.096,98 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 26 de outubro de 2017 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL