1 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 20 23 Os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, antes do exercício a que se referir, deverão definir a política anual de aplicação dos recursos, isto é, a Política de Investimentos. Este documento estabelece o processo de investimento, ajudando o investidor a entender suas necessidades específicas , e aumentando a probabilidade de decisões adequadas ao seu perfil de investidor. A elaboração desta Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos do RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico - financeiro. A presente Política estabelece os princípios e diretriz es que devem reger os investimentos dos recursos conferidos a entidade, com vistas a promover a segurança, liquidez e rentabilidade necessária para complementar o equilíbrio entre os ativos e passivos do plano de Benefícios. A Política de Investimentos do RPPS deve ser constituída pelos seguintes elementos básicos: o modelo de gestão a ser adotado e, se for o caso, os critérios para a contratação de pessoas jurídicas autorizadas nos termos da legislação em vigor para o exercício profissional de administraçã o de carteiras; a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos; os parâmetros de rentabilidade perseguidos, que deverão buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações, tend o em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos na legislação; e os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica - Art. 4º, Subseção II Resolução CMN 4.963/2021 . Em suma , a Política de Investimentos traz os limites de alocação em ativos de renda fixa, renda variável , Estruturados, fundos imobiliários e empréstimos consignados, em consonância com a legislação vigente. Além desses limites, há vedações específicas que visam dotar os gestores de orientações quanto à alocação dos recursos financeiros em produtos e ativos adequados ao per fil e às necessidades atuariais do RPPS. São utilizados cenários projetados pelo mercado atual e futuro, bem como análises realizadas pela equipe da Consultoria Referência em conjunto com Comitê de investimentos. O documento em questão pode ser revisto ou alterado, de forma justificada, com objetivo de se adequar ao mercado ou à eventual nova legislação. . POLÍ TIC A DE INVESTIMENTOS 202 3 2 O CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69 da Lei Complementar nº 001 , de 2 5 de Junho de 20 09 torn a público que, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2022 , com base no art. 4º da Resolução CMN 4.963 /20 21 , APROVA esta POLÍTICA DE INVESTIMENTOS referente ao EXERCÍCIO DE 20 23. A elaboração desta Política de Investimentos conduzida pelo COMITÊ DE INVESTIMENTOS deste RPPS, como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata, subscreve juntamente com o CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP esta política anual de investimentos. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA CNPJ: 11.666.479/0001 -16 Rua Padre Anchieta, no 90 ? Centro ? Chapada CEP: 99530 -000 RIO GRANDE DO SUL (54) 3333 -1166 rppschapada@gmail.com FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................ ................................ ................................ ........... 4 DO OBJETO ................................ ................................ ................................ ........................ 4 DA ADMINISTRAÇÃO ................................ ................................ ................................ ............. 4 DA ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO ................................ ................................ .......................... 4 VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 20 22 ............................. 5 DA VIGÊNCIA ................................ ................................ ................................ ...................... 5 DOS OBJETIVOS ................................ ................................ ................................ .................. 5 MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ................................ .................. 6 DO MODELO DE GESTÃO ................................ ................................ ................................ ........ 6 DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ................................ ................................ .............................. 6 ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 4.963 /20 21 ................................ ................ 7 CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO ................................ ............... 11 ECONOMIA MUNDIAL E TAXA DE CÂMBIO ................................ ................................ ............. 15 TAXA DE JUROS , INFLAÇÃO E POLÍTICA MONETÁRIA ................................ ............................. 17 ATIVIDADE ECONÔMICA E PRODUTO INTERNO BRUTO ................................ .......................... 19 EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 20 22/20 23 - BRASIL EIRO .................. 21 RENDA FIXA ................................ ................................ ................................ .................... 21 RENDA VARIÁVEL ................................ ................................ ................................ ............. 27 CONSIDERAÇÕES GERAIS ? CENÁRIO 20 22/20 23 ................................ ................... 30 CONTROLE DE RISCOS ................................ ................................ ............................... 31 PERFIL DE INVESTIDOR ................................ ................................ ................................ ......... 32 PLANO DE CONTIGÊNCIA ................................ ................................ ................................ ....... 32 DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ................................ ........................ 33 DAS DIRETRIZES ................................ ................................ ................................ ................ 33 DAS ALOCAÇÕES DOS RECURSOS ................................ ................................ ............................ 35 Dos Segmentos ............ ................................ ................................ ................ ...............3 5 Dos Limites Gerais ................................ ................................ ................................ ....... 36 Da Avaliação de Desempenho das Aplicações ................................ ................................ 36 Dos Riscos de Mercado e Crédito ................................ ................................ .................. 36 Do Credenciamento ................................ ................................ ................................ ..... 37 Da Seleção e Precificação de Ativos ................................ ................................ .............. 38 Deliberações sobre novos investimentos ................................ ................................ ....... 38 ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ................................ .......................... 39 VEDAÇÕES ................................ ................................ ................................ .................. 41 DISPOSIÇÕES GERAIS ................................ ................................ ............................... 42 ANEXO ................................ ................................ ................................ ........................ 44 4 APRESENTAÇÃO Do O bjet o Esta Política de Investimentos dispõe sobre as aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social (RPPS) instituído pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA . Fica estabelecido que os recursos do regime próprio de previdência social instit uído, nos termos da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme a legislação em vigor, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Observadas as limitações e condições estabeleci das na legislação vigente, os recursos do regime próprio de previdência social devem ser alocados, conforme as diretrizes definidas nesta Política de Investimentos, nos seguintes segmentos de aplicação: renda fixa; renda variável; investimentos no exterior ; investimentos estruturados; fundos imobiliários e; empréstimos consignados . São considerados recursos do regime próprio de previdência social: as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital; os demais ingressos financeiros auferidos pel o regime próprio de previdência social; as aplicações financeiras; os títulos e os valores mobiliários; os ativos vinculados por lei ao fundo integrado de previdência; e demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária do regime próprio de prev idência social. Da Administração O regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA é administrado pela UNIDADE GESTORA representada pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA na Rua Padre Anchieta, no 90 ? Centro ? Chapada , CEP: 99530 - 000 , inscrita no CNPJ sob o nº 11.666.479/0001 -16 , doravante abreviadamente designada, RPPS , tendo como Representante Legal do Ente o Sr. GELSON MIGUEL SCHERER e o Representante Legal da Unidade Gestora o Sr. ERONI MAIER DE ANDRADE . Da Organização do Documento Esta INTRODUÇÃO de apresentação da Política de Investimentos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA contempla a VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, destacando a abra ngência temporal dos efeitos originados por este documento e o propósito de curto e longo prazo do RPPS . O MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, para prever o modo de gerir os recursos e o suporte especializado necessário. Os ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 , a partir da síntese dos seus principais aspectos correspondentes. A CONJUNTURA ECONÔ MICA E ANÁLISE DE MERCADO, para oferecer dados e informações a respeito do contexto econômico de investimentos, bem como as EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO PARA 202 2/20 23, AS CONSIDERAÇÕES GERAIS DO CENÁRIO DE 202 2/20 23 e CONTROLE DE RISCO . Temos as DIR ETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, alinhando os elementos de gestão e as suas respectivas restrições. A ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS, onde traçamos os limites de alocações por segmento. As VEDAÇÕES e por fim, as DISPOSIÇÕES GERAIS. 5 VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 20 22 Da Vigência Esta Política de Investimentos será válida para todo o EXERCÍCIO DE 20 23. Durante este período, correções e alterações poderão ocorrer para adequar mudanças na legislação aplicável, ou caso seja considerado necessário pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA até 31 de Dezembro de cada exercício . Ressalta -se que, em nenhuma oportunidade, será permitida a existência de duas políticas de investimentos abrangendo o mesmo exercício . Dos Objetivos Os objetivos contemplam horizontes de curto e longo prazo. Em essência, o regi me próprio de previdência social dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE CHAPADA deve ser organizado para garantir a cobertura contínua dos seus segurados por meio do plano de benefícios. Para isso, o seu equilíbrio financeiro e, princi palmente, atuarial representa o seu objetivo de longo prazo. Além disso, precisa visar permanentemente a construção de processos de pleno acesso dos segurados as informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públi cos, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, nos termos do art. 6º, Inciso IV e art. 1º, Inciso VI da Lei 9.717/98. Nesse sentido, a Política de Investimentos define a es tratégia de aplicação dos recursos no curto prazo. Anualmente, é necessário selecionar os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos de acordo com o perfil das obrigações do respectivo regime próprio de previdência social, observados os critérios para aplicação dos recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, tendo em vista a necessidade de buscar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos na referida legislação. Por conseguinte, o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA precisa buscar, através da aplicação dos seus recursos, uma rentabilidade igual ou superior a sua meta atuarial. Com base no hori zonte de longo prazo, e a situação financeira e atuarial observada atualmente, a META ATUARIAL , definida e aprovada juntamente com a Política de Investimentos, será representada pelo benchmark IPCA ACRESCIDO DE 5,20% a.a. ( IPCA + 5,20% a.a.) . Institui -se, também , os objetivos de assegurar que os gestores, servidores, participantes, beneficiários, prestadores de serviços e órgãos reguladores do RPPS tenham o claro entendimento dos objetiv os e restrições relativas aos investimentos; e garantir transparência e ética no processo de investimento, o qual deve ser feito seguindo diretrizes, normas e critérios. No mais, restou aplicada, nesta política de investimentos, a taxa de juros estabelecid a na Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 202 2. 6 MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Do Modelo de Gestão O modelo de gestão dos recursos do regime próprio do MUNICÍPIO DE CHAPADA é uma opção estratégica dos seus gestores. Segundo o art. 21 da Resolução CMN 4.963/2021 a gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada, ou mista. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA compreendeu o modelo de GESTÃO PRÓPRIA, ou seja, quando as aplicações são realizadas diretamente pelo órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social. No processo de gestão, destaca -se alguns cuidados importantes. Na aplicação dos recur sos o MUNICÍPIO DE CHAPADA somente fará aplicações em instituições que demostrem ter segurança , atendam a lista exaustiva da SPREV e em produtos que busquem a rentabilidade necessária, visando em primeiro lugar a proteção do patrimônio , transparência, liquidez e a rentabilidade . O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA deverá observar as obrigatoriedades da PORTARIA Nº 1.467 , DE 02 DE JUNHO DE 20 22 na gestão dos recursos, destacando a OBRIGAÇÃO de realizar AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DAS APLICAÇÕES. Devendo, também, serem observados os prazos estipulados que dispõe sobre DAIR, DPIN, Credenciamento, pró -gestão, DRAA e DIPR. Dos Serviços Especializados A contratação dos serviços de consultoria de valores mobiliários deverá levar em consideração critérios pré -definidos. Sublinham -se aspectos como: a experiência, especialização e idoneidade da empresa, bem como o custo e a qualidade da prestação de serviços e, ainda, de acordo com o art. 24 da Resolução 4.963/2021 , estar devidamente habilitada na CVM como Consultora de Valores Mobiliários. É de fundamental importância que a empresa habilitada na CVM como Consultora de Valores Mobiliários não seja ao mesmo tem po também cadastrada na CVM como Prestadora de Serviços de Administração de Carteiras e n ão possua ligação com empresa de Agente Autônomo ? Pessoa Jurídica. ELABORAR RELAT ÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, TRIMESTRALMENTE, sobre os riscos, conforme art. 136º da portaria nº 1.467/ 20 22 ... ELABORAR Relatórios semestrais de controel de gestão de recursos versus PI, conforme art. 129º da portaria nº 1.467/2022. .. 7 ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 4.963/2021 Resolução CMN 4.963 /20 21 Limites percentuais para as aplicações dos RPPS Artigo 7º - RENDA FIXA INCISO I - Até 100% em: a) Títulos públicos federais ; b) Fundos compostos por 100% em títulos públicos, indexados ao índice IMA ou algum de seus subíndices (IMA -B, IMA -C, IRF -M, IDKA), com exceção do IMA -S, pois este está atrelado à taxa de juros de um dia (SELIC); c) F undos de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação estabelecida pela CVM, cu ja carteira teórica seja composta exclusivamente por títulos públicos. INCISO II - Até 5 % em operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais. INCISO III - Até 60% em: a) cotas de fundos de investimento classi ficados como renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, constituídos sob aforma de condimínio abeto (fundos de renda fixa) ; b) em cotas de Fundos de Índices de Renda Fixa, negociáveis em bolsa de valores , compos tos por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de índice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela CVM (fundos de índices de renda fixa) . INCISO IV - Até 20% diretamente em ativos financeiros de renda fixa de e missão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo BCB, que atendam às condições previstas no inciso I do § 2º do art. 21. INCISO V ? até 5% a) Cotas de classe sênior de FIDCs; b) Fundos de investimentos de Renda Fixa ou Referenciados em indicadores de Renda Fixa, classificados como ?Crédito Privado?; c) Cotas de fundos de investimentos de que trata art. 3º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamento que 85% do PL do fundo seja aplicado em 8 debêntures de que trata o art. 2º dessa mesma Lei, observads as normas da CVM (FI Debêntures de incentivadas ). OBS.: As operações que envolvam os ativos previstos na alínea "a" do inciso I do caput deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários . As aplicações previstas no inciso III do caput subordinam -se a que o fundo de investimen to não contenha o sufixo ?crédito privado?. As aplicações previstas no inciso III e na alínea "b" do inciso V do caput subordinam -se a que o regulamento do fundo determine : a) que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito, com base, entre outros critérios, em classi ficação efetuada por agência classificadora de risco registrada na CVM ou reconhecida por essa autarquia; b) que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento) . As aplicações previstas na alínea ?a? do inciso V do caput subordinam -se a : a) que a série ou classe de cotas do fundo de investimento seja considerada de baixo risco de crédito, com base, entre outros critérios, em classificação efetuada por agência registrada na CVM; b) que o regulamento do fundo determine que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% ; c) que seja comprovado que o gestor do fundo de investimento já realizou, pelo menos, dez ofertas públicas de cotas seniores de fundo de investimento em direitos creditórios encerradas e integralmente liquidadas; d) que o total das aplicações de regimes próprios de previdência social represe nte, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do total de cotas seniores de um mesmo fundo de investimento em direitos creditórios . Artigo 8º - RENDA VARIÁVEL No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência soci al subordinam -se ao limite de até 30% . INCISO I - Até 30% em cotas de fundos de investimento classi ficados como ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela CVM (fundos de renda variável). INCISO II - Até 30% em cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda variável, negociáveis em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de índices de renda variável, divulgados ou negociados por bolsa de valores no Brasil (fundos de índice de renda variável). Artigo 9º - INVESTIMENTO NO EXTERIOR INCISO A ? até 10% I. Fundo de Renda Fixa ? Dívida Externa; II. Fundo Investimento ? Sufixo Investimento no Exterior; III. Fundo de Ações BDR Nível 1. OBS.: os fundos de investimento constituídos no exterior possuam histórico de performance superior a 12 (doze) meses . É vedada a aquisição direta ou indireta de cotas de fundo de investimento em participações com o sufixo ?investimento no exterior?. 9 Artigo 10 º - INVESTIMENTO S ESTRUTURADOS No segmento de investimentos estruturados, as aplicações dos recursos do regime pr óprio de previdência social subordinam -se ao limite global de até 15% (quinze por cento) . INCISO I - Até 10% em cotas de fundos de investimento classi ficados como multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de uinvestimento classificados como multimercado (FICFIM) ; INCISO II - Até 5% em em cotas de fundos de investimento em participações (FIP), constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição em distribuições de cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investida nesses fundos; INCISO III - Até 5% em cotas de fundos de investimento classi ficados como ?Ações ? Mercado de Acesso?. OBS.: As aplicações do regime próprio de previdência social em FIP, diretamente ou por meio de fundos de investimento em cotas de fundo de investimento, subordinam -se a: a) que o fundo de investimento seja quali ficado como entidade de investimento; b) que o regulamento do fundos determine que: 1) o valor justo dos ativos investidos pelo fundo, inclusive os que forem objeto de integralização de cotas, esteja respaldado em laudo de avaliação elaborado por auditores independentes ou analistas de valores mobiliários autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários; 2) a cobrança de taxa de performance pelo fundo seja feita somente após o recebimento, pelos investidores, da totalidade de seu capital integralizado no fundo ; 3) o gestor do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, mantenham a condição de cotista do fundo em percentual equivalente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital subscrito do fundo ; 4) as companhias ou sociedades investidas pelo fundo tenham suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na CVM e publicadas, no mínimo, anualmente; 5) não sejam estabelecidos preferência, privilégio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relação aos demais cotistas; Artigo 11 º - FUNDOS IMOBILIÁRIOS No segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social sujeitam -se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliários (FII) negociadas nos pregões de bolsa de valores. Artigo 12 º - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS No segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, as aplicações dos recursos do regi me próprio de previdência social subordinam -se, alternativamente, aos seguintes limites, apurados na forma do caput do art. 6º: I - até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7º do art. 7º; II - até 10% (dez por cento), para os regimes que alcançarem ao menos o primeiro nível de governança de que trata o § 7º do art. 7º. OBS.: Os encargos financeiros das operações de que trata o caput devem ser superiores à meta de rentabilidade de que trata o incis o III do art. 4º, acrescidos das seguintes taxas: a) de administração das operações, que deverá suportar todos os custos operacionais e de gestão decorrentes das atividades de concessão e controle dos empréstimos; 10 b) de custeio dos fundos garantidores ou de oscilação de riscos de que trata o § 6º; c) de adicional de risco, para fazer frente a eventos extraordinários, porventura não cobertos pelos fundos de que trata a alínea ?b?. Os contratos das operações de empréstimos devem conter: I) cláusula de consignação em pagamento com desconto em folha, cujo correspondente valor deverá ser imediatamente creditado ao órgão ou entidade gestora do RPPS; II ) autorização, em caso de exoneração, demissão, cessação do v ínculo do servidor ou do benefício do aposentado ou pensionista, ou de afastamentos do servidor sem manutenção da remuneração mensal, de retenção das verbas rescisórias para a quitação do saldo devedor líquido do empréstimo; III) autorização para débito em conta corrente do tomador, no caso de inviabilidade do desconto direto em folha de pagamento ou das verbas rescisórias de que tratam os incisos I e II; IV) anuência dos órgãos responsáveis pelo pagamento dos servidores, aposenta dos e pensionistas de que trata o § 5º, de sua responsabilidade como devedor solidário pela cobertura de eventual inadimplemento. Os empréstimos serão concedidos pelo órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social, aos servidores, aposen tados e pensionistas vinculados ao regime, por meio de sistemas interligados aos de gestão das folhas de pagamento. O regime próprio de previdência social deverá adequar os prazos e limites de concessão de empréstimos consignados ao perfil da massa de segu rados, observados os seguintes critérios mínimos: I - quanto aos prazos dos empréstimos: a) não poderão ser superiores aqueles previstos para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto no § 5º; b) deverão ter por base a e xpectativa de sobrevida do segurado e o tempo de duração do benefício estimado conforme taxa de sobrevivência utilizada na avaliação atuarial do regime próprio de previdência social, considerando a estrutura etária dos tomadores; II - relativos à inelegibi lidade dos tomadores: a) histórico de inadimplência em relação a empréstimos consignados anteriores perante o regime próprio de previdência social; b) recebimento de benefício que possua requisito para sua cessação, previsto na legislação do regime próprio de previdência social. Para os empréstimos concedidos a servidores, aposentados e pensionistas, nas situações em que o pagamento da remuneração ou dos proventos seja de responsabilidade do ente federativo ou que dependa, de suas transferências financeiras mensais, deverão ser observados os seguintes critérios mínimos, com base na classificação da situação financeira dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, relativa à sua capacidade de pagamento: I) não poderão ser concedidos os empréstimos aos segurados de que trata este parágrafo, em caso de classificação B, C ou D; II) em caso de inadimplência, pelo ente federativo, do repasse ao órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social dos valores devidos em consignação ou das transferências dos aportes para o pagamento das aposentadorias e pensões por morte, são vedadas novas concessões de empréstimos aos segurados de que trata este parágrafo por prazo igual ao período de atraso, conta do a partir da regularização total dos pagamentos. O regime próprio de previdência social deverá constituir, com os recursos das taxas de que trata o § 1º, fundos garantidores ou de oscilação de riscos destinados a situações de liquidação do saldo devedor dos empréstimos em caso de subestimação de eventos de decremento ou de não aderência das demais hipóteses, observados os seguintes critérios mínimos: I) a constituição dos fundos deverá estar embasada em estudo atuarial que considere as perdas em caso de ocorrência de eventos de desvinculação de segurados do regime, por morte, exoneração, demissão, cessação do vínculo do servidor ou cassação do benefício, por decisão administrativa ou judicial, entre outros; II) utilização, no estudo a que se refere o incis o I, de modelos que limitem a probabilidade de perdas máximas e o seu embasamento em hipóteses de taxa de sobrevivência de válidos e inválidos e de rotatividade aderentes às características da massa de segurados do regime, nos termos das normas de atuária aplicáveis aos RPPS; III) cobertura integral, pelas taxas de que trata o § 1º, dos riscos calculados na forma dos incisos I e II, para preservar o equilíbrio econômico -financeiro da carteira de empréstimos consignados. Os parâmetros de rentabilidade perseg uidos para a carteira do segmento de que trata este artigo deverão buscar compatibilidade com o perfil das obrigações do regime próprio de previdência social, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Não haverá possibilidade de portabilidade, pelos tomadores, dos saldos devedores dos empréstimos contratados. A concessão de empréstimos aos segurados será automaticamente suspensa quando o saldo da carteira de investimentos alocado aos empréstimos atingir o p ercentual de alocação máximo estipulado na política de investimentos de que trata o art. 4º, observados os limites previstos nos incisos I e II do caput. Atentar para Portaria 1.467/2022, art. 154º e as instruções para sua operacionalização dispostas no an exo VIII . 11 CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO A conjuntura econômica representa uma configuração da realidade circunstancial da economia. Através de indicadores de mercado e suas inter -relações, esta seção pretende cumprir o papel de apresentar perspectivas acerca das possíveis condições econômicas que pautarão o próximo exercício. O foco é atribuído em especial às expectativas de mercado, as quais se constituem como as principais sinalizadoras para a tomada de decisões de investimentos. A proposta é produzir indícios que permitam transitar pela realidade atual e espreitar as conjecturas formadas pelos agentes de mercado. A partir dos indicadores selecionados, analisa -se o comportamento da economia ao longo d o ano, identificando -se os principais desafios e tendências para a condução da política econômica no decorrer de 2023. Em 2020, a economia global foi severamente impactada pela pandemia do novo coronavírus, com as expectativas de aceleração do crescimento restando frustradas logo no primeiro trimestre daquele ano. As medidas de distanciamento social adotadas em larga escala paralisaram boa parte da atividade econômica, com o PIB mundial recuando -3,4%. Excetuando -se a China que cresceu 2,3% no período, as p rincipais economias do mundo registraram significativas retrações de PIB, destacando -se as variações negativas dos EUA ( -3,4%), dos países que integram a Zona do Euro ( -6,5%), Reino Unido ( -9,8%) e Japão ( -4,6%). No Brasil, a queda foi de -3,9%, com a retra ção só não sendo maior em virtude dos programas de transferência direta de renda e dos auxílios financeiros concedidos a estados e municípios pela União, cujo efeito colateral consistiu no agravamento das contas públicas a partir do estabelecimento de um d éficit primário superior a 9% do PIB. Já em 2021, as expectativas de retomada do crescimento estiveram diretamente vinculadas ao avanço e respectivo sucesso dos programas de vacinação ao redor do mundo. Por conseguinte, a maior eficácia conferida às ações de combate à pandemia permitiu aos governos flexibilizarem suas medidas de isolamento social, com o setor de serviços, que responde por aproximadamente 65% do PIB mundial, gradativamente retomando suas atividades ao longo daquele exercício. A progressiva retomada desse setor implicou um crescimento global, em média, de 5,7% em 2021, com as expansões registradas ao redor do mundo recuperando total ou parcialmente os prejuízos acumulados no exercício anterior. Enquanto a China cresceu 8,1% no período, a Zona do Euro, os EUA e o Brasil registraram respectivas variações positivas de 5,9%, 5,7% e 4,6%. A recuperação evidenciada em 2021 acompanhada da contínua queda dos casos de contaminação pelo novo coronavírus fomentaram as expectativas de crescimento para 202 2. Todavia, o desequilíbrio entre oferta e demanda ocasionado pela pandemia, sobretudo da indústria chinesa, que além da crise energética experimentada ao longo do ano também teve que lidar com novas medidas de distanciamento social, teve como principal co nsequência o aumento da inflação em termos globais. Soma -se a isso a crise geopolítica entre Rússia e Ucrânia, cujos efeitos tem repercutido diretamente nos preços da energia e dos alimentos, agravando a crise de oferta já deflagrada pela pandemia. Segundo as recentes previsões divulgadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o crescimento global em 2022 deve ficar em torno de 3%, ou seja, cerca de 1,5 ponto percentual abaixo da estimativa publicada pela Instituição em dezemb ro do ano passado. O aumento da inflação ao redor do mundo tem incentivado a adoção de políticas monetárias contracionistas, cujos efeitos sobre os juros podem levar a desacelerações acima do previsto. De 12 outra banda, o impacto dos choques de preços das c ommodities e dos alimentos tendem a requerer dos governos novas expansões fiscais, aumentando a pressão sobre as contas públicas sobretudo dos países em desenvolvimento, o que também impacta as previsões de crescimento do PIB. A China, principal propulsor da economia global, teve sua previsão de crescimento reduzida na última publicação da OCDE, recuando de 4,4% para 3,2%. Tal projeção dialoga com os últimos resultados do PMI oficial da indústria chinesa, que por diversos meses registrou performance abaixo dos 50 pontos, limite que indica expansão da atividade econômica. Conforme anteriormente destacado, problemas energéticos e o surgimento de novos focos de contaminação pelo novo coronavírus afetaram a produção industrial ao longo de 2022, juntando -se a iss o o impacto da alta internacional dos preços das commodities sobre as exportações do país. Em síntese, excluindo -se 2020, ano marcado pelos efeitos adversos da pandemia, o crescimento esperado para 2022 consiste na menor taxa de expansão da economia chines a desde a década de 1970. Após expandir 5,7% em 2021 e com isso mais do que recuperar a perda de -3,4% registrada em 2019, a economia norte americana vem acumulando sucessivas quedas em suas estimativas de crescimento para 2022. Na última previsão da OCDE, o crescimento do PIB esperado para os EUA passou a refletir de maneira mais acentuada os impactos da atual política monetária imposta pelo FED, recuando de 2,5% para 1,5%. A resiliência demonstrada pela inflação, que no acumulado dos últimos 12 meses supe ra a marca de 8% - maior alta do indicador em 40 anos ? tem pesado nas decisões do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC). Em 2022, o FOMC já elevou a taxa de juros por seis vezes consecutivas, com o intervalo saindo de sua mínima histórica para uma faixa entre 3,25% e 4% ao ano. Importante destacar que o peso dos juros ainda não foi percebido pelo mercado de trabalho norte americano, cujos crescimentos registrados ao longo do corrente ano acabaram por postergar os efeitos de uma possível recessão apenas p ara 2023. Na Zona do Euro, a projeção da OCDE é de um crescimento do PIB de 3,1% em 2022, com a estimativa subindo 0,5 ponto percentual em relação à pesquisa anterior, destacando -se os crescimentos projetados para Itália (3,4%) e Espanha (4,4%). Registra -se que em 2020 a região amargou a maior retração da sua história ( -6,5%), com o crescimento efetivado em 2021 não recuperando integralmente as perdas contabilizadas durante a pandemia (5,2%). Em linha com as principais economias do mundo, a Zona do Euro ta mbém tem sido afetada de maneira significativa pela inflação, com o índice de preços ao consumidor registrando sucessivos recordes ao longo do ano, ficando muito próximo da marca de dois dígitos. A continuidade da guerra entre Rússia e Ucrânia segue pressi onando os preços relativos da economia, sobretudo da energia e dos alimentos, elevando os riscos de recessão e exigindo do Banco Central Europeu (BCE) a adoção de políticas monetárias contracionistas. No que tange às economias emergentes, observa -se que as projeções para o encerramento de 2022 possuem comportamento não homogêneo, em especial no caso da Rússia, cujo prolongamento do conflito com a Ucrânia implica uma estimativa de retração da economia de - 5,5%. Assim, à exceção da Rússia e da Índia, cuja pre visão de crescimento é de 6,9%, a maior parte das economias emergentes possuem estimativas que giram em torno da média global. No caso especifico do Brasil, o arrefecimento inflacionário provocado pela Lei Complementar n. 194, que estabeleceu teto de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, coincidiu com o fim do ciclo de alta da Selic, corroborando com a melhoria nas previsões de crescimento para 2022. Entre junho e setembro de 2022, meses em que foram realizadas as últimas publicações da OCDE, o crescimento projetado para o Brasil passou de 13 apenas 0,6% para 2,5%, destacando -se que a legislação em comento foi sancionada pela Presidência da República na última semana de junho, o que evidencia o impacto da mesma sobr e as estimativas de PIB para o corrente exercício. Sob o ponto de vista fiscal, a redução da pandemia foi acompanhada de uma também redução do gasto público. Em 2020, seguindo a linha das principais economias do mundo, o Brasil lançou mão de diversas poli ticas fiscais com vistas a mitigar os efeitos trazidos pelas regras de distanciamento social, tendo como consequência um expressivo déficit primário das contas públicas equivalente a 9,44% do PIB. Importante salientar que o país já vinha incorrendo em dese quilíbrios primários desde 2014, não por acaso coincidindo com movimentos de retrações ou insuficientes expansões da atividade econômica ao longo dos últimos anos. Todavia, já em 2021 o esforço fiscal do governo resultou em um superávit primário de 0,75% d o PIB, saltando para 1,83% no acumulado dos nove primeiros meses de 2022. Com efeito, inclusos os juros nominais, entre os anos de 2019 a 2022 o déficit público caiu de 13,63% para 4,26% do PIB, com o resultado somente não sendo melhor em virtude do atual patamar da taxa Selic, cuja fixação em 13,75% ao ano objetivou combater a inflação. Gráfico 1 Superávit Primário, Juros Nominais e Déficit Público Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional OBS: Os dados de 2022 referem -se ao acumulado entre os meses de janeiro a setembro Em que pese os indicadores macroeconômicos indicarem o fim do ciclo de alta da taxa Selic, com as previsões de mercado sinalizando leve redução dos juros a partir de meados de 2023, a defasagem da politica monetária sobre a atividade ec onômica real tem impactado negativamente as projeções do PIB brasileiro para o próximo exercício. Enquanto a OCDE indica uma expansão de apenas 0,8% do PIB, a Pesquisa Focus tem sido ainda mais pessimista, projetando uma expansão de 0,64% da atividade econ ômica. Idêntico comportamento também tem sido percebido nas projeções globais de crescimento para 2023, na medida em que as expansões esperadas na Zona do Euro e nos EUA não ultrapassam 0,5% em função do atual contracionismo monetário. Em síntese, observa -se que além de ser inferior a 2021, o crescimento global projetado para 2023 (2,2%) é majoritariamente sustentando na expansão esperada da economia chinesa (4,7%), cuja política monetária tem sido menos restritiva em face dos menores riscos de inflação. 8,42 6,56 7,28 6,72 5,98 5,32 5,13 5,03 5,41 4,44 4,67 5,39 8,37 6,49 6,09 5,5 5,06 4,19 5,17 6,09 3,24 3,69 3,74 3,15 3,24 3,33 1,95 2,62 2,94 2,18 1,71 -0,56 -1,86 -2,48 -1,68 -1,57 -0,85 -9,44 0,75 1,83 (12) (10) (8) (6) (4) (2) - 2 4 6 8 10 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 %PIB ANO Déficit Público Juros Nominais Resultado Primário 14 Ainda no que concerne às previsões de PIB do Brasil, as questões fiscais seguem no radar dos investidores, sobretudo a partir do resultado das eleições presidenciais. A troca de governo coloca em dúvida sobre como se dará o controle da despesa pública, uma v ez que a expansão de programas sociais vis a v is a flexibilização do teto de gastos consistiram em pauta recorrente na campanha do candidato eleito Luis Inácio Lula da Silva. No mesmo sentido, a própria continuidade da Lei Complementar n. 194/2022 e de seu s desdobramentos sobre a inflação passam a ser incertos, em especial no que se refere às compensações a serem futuramente negociadas com Estados e Municípios. Sobre a inflação brasileira, as sucessivas altas dos juros ocorridas ao longo de 2022 desvaloriza ram os títulos marcados a mercado, sobretudo os de maior duração, que no acumulado do ano performaram abaixo das carteiras constituídas por opções de menor prazo e, por conseguinte, menores riscos. Todavia, a projeção do fim do ciclo de alta da Selic modif icou o formato da curva de juros futuros, voltando a deixar mais atrativos os títulos já em circulação, que ao longo dos últimos meses retornaram ao campo positivo. Apesar do melhor desempenho frente a 2021, as parciais de 2022 dos indicadores IMA de renda fixa seguem abaixo das metas atuariais, correspondendo em sua maioria à variação do IPCA acrescida de 6% ao ano. Indicador Retorno no ano 01/01/2022 até 30/09/2022 Meta de Política de Investimento - IPCA+6% 01/01/2022 até 30/09/2022 IMA Geral 7,80% 8,74% IMA -B 6,12% IMA -B5 7,07% IMA -B5+ 5,10% IRF -M 6,96% IRF -M1 8,59% IRF -M1+ 6,25% Tabela 1: Indicadores Anbima x Meta Atuarial Fonte: Anbima Janeiro a Setembro de 2022 Em linhas gerais, conclui -se que a condução da politica fiscal mais uma vez consiste em um dos principais desafios para 2023, com o novo governo eleito tentando conciliar as diversas promessas de campanha ao cumprimento do teto de gastos. Citam -se como exe mplos do enorme quebra cabeça fiscal que se avizinha a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, as demandas por reajustes nos salários dos servidores do Poder Executivo, a correção da tabela do imposto de renda e a continuidade (ou não) da desoneração de tr ibutos federais incidentes sobre os combustíveis. A projeção de um tímido crescimento do PIB para 2023 também agrava a situação fiscal, uma vez que as estimativas de arrecadação passam a ser consequentemente reduzidas. Nesse contexto torna -se importante de stacar que embora tenha recuado frente a 2021, a Divida Pública 15 Bruta do Governo Federal (DBGG), uma das mais importantes referências utilizadas pelas agências internacionais de rating quando da mensuração do chamado ?risco Brasil?, tende a fechar 2022 aci ma dos 77% do PIB, o que ressalta a fragilidade da situação atual. Do ponto de vista político, o novo governo também irá encontrar um cenário bastante desafiador, marcado por um Congresso Nacional e pela maioria dos governadores eleitos sendo oriundos de partidos de centro direita, dificultando a constituição de uma base parlamentar sólida e da respectiva aprovação de projetos que não garantam a manutenção da responsabilidade fiscal. Economia Mundial e taxa de câmbio Em linha com a OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também manteve constante sua projeção de crescimento global para 2022. Em outubro, a Entidade divulgou nova versão do relatório ?Perspectivas Econômicas Globais?, indicando uma expansão do PIB mund ial de 3,2%, ou seja, ficando levemente acima dos 3% projetados pela OCDE. Da mesma forma, tanto o FMI como a OCDE reduziram suas previsões para 2023 na comparação com os relatórios anteriores. Enquanto o FMI diminuiu sua estimativa de crescimento de 2,9% para 2,7% ( -0,2 p.p.), a OCDE promoveu um ajuste um pouco mais severo, passando de 2,8% para 2,2% ( -0,6 p.p.). De acordo com o relatório do FMI, as previsões a curto prazo seguem pouco auspiciosas, sendo afetadas por fatores como a continuidade dos conflit os entre Rússia e Ucrânia, o aumento do custo de vida causado pelas pressões inflacionárias e a desaceleração da economia chinesa, além de ainda ressaltar certa preocupação com as contaminações por COVID -19 e seus respectivos desdobramentos sobre a cadeia produtiva global. Excluindo -se a crise financeira de 2008 e o ápice da pandemia experimentado em 2020, trata -se da perspectiva global mais fraca desde 2001, motivada pelo aumento dos juros e pela redução dos estímulos fiscais após a massiva injeção de rec ursos públicos ocorrida durante os momentos mais críticos das políticas de distanciamento social. Em outras palavras, o fim dos incentivos fiscais tem reduzido a demanda, enquanto o aperto das politicas monetárias tem objetivado conduzir a inflação de volt a às suas metas, sendo que a calibragem de tais ajustes consiste no principal desafio dos formuladores de política pública. De acordo com o FMI, as pressões inflacionárias seguem ameaçando o crescimento econômico, com as previsões de inflação global saltan do de 4,7% em 2021 para 8,8% ao final de 2022. Para 2023, a expectativa é que as politicas monetárias em curso venham a desacelerar a inflação, contudo, mantendo a taxa global em nível relativamente alto, próxima a 6,5%. No geral, o relatório evidencia mai or concentração de inflação alta nos países desenvolvidos e um comportamento mais variado nas economias emergentes, projetando -se que um terço do planeta possa entrar em recessão a partir de 2023. O casamento entre baixo crescimento econômico e inflação dá origem ao fenômeno conhecido como estagflação, circunstância onde as pressões sobre os preços relativos da economia não advém do lado da demanda, mas sim de choques de oferta, o que praticamente anula a efetividade das políticas monetárias, potencializand o seus efeitos colaterais sobre a produção e o emprego. As projeções para o conjunto das economias desenvolvidas indicam crescimentos do PIB de 2,4% em 2022 e de 1,1% em 2023, reforçando a expectativa negativa criada a partir do contracionismo monetário im plementado ao longo desse ano. No caso dos EUA, a última previsão para 2022 reduziu o crescimento esperado de 2,3% para 1,6%, tendo em vista que as estimativas para o último trimestre do ano indicam um crescimento nulo ou estável (0%). Para 2023, a previsã o de 16 crescimento manteve -se estável, sendo esperada uma expansão de 1% da atividade econômica norte americana. Já na Zona do Euro, as últimas previsões do FMI indicaram comportamentos distintos para o presente biênio, sendo elevadas as projeções para 2022 (de 2,6% para 3,1%), mas reduzidas para 2023 (de 1,2% para 0,5%). Pelo lado das economias emergentes, a expectativa é que o crescimento médio a ser efetivado tanto em 2022 como em 2023 seja de 3,7%, com a inflação encerrando o corrente exercício em 9,9% e recuando para 8,1% no próximo ano. Todavia, para uma melhor intepretação desse bloco torna -se importante estabelecer uma visão apartada dos casos China e da Rússia, o primeiro em virtude do robusto histórico de crescimentos econômicos e o segundo em funçã o da guerra com a Ucrânia. Em que pese a previsão de crescimento da China para 2023 ter ficado acima da média global, o padrão já estabelecido pelo país e a sua importância no que tange à indução da economia mundial, tornam a projeção de 4,4% motivo de pr eocupação para o FMI, sendo esta uma das menores taxas já estimadas pela Instituição. No tocante à Rússia, o prolongamento da guerra com a Ucrânia impactou negativa e severamente as previsões para corrente o biênio, sendo estimadas respectivas quedas de -3,4% para 2022 e de -2,3% para 2023. Em meio a um cenário de alta inflação e juros internacionais elevados, o dólar ganhou força em 2022, com os investidores buscando um porto seguro para alocação de seus recursos. Os riscos de recessão advindos de uma pos sível crise energética na Europa decorrente da guerra entre Rússia e Ucrânia associado a contínua alta dos juros nos EUA impulsionaram o dólar frente ao Euro, que pela primeira vez em duas décadas ficou abaixo da paridade em relação à moeda norte americana . Apesar da valorização em termos globais, no Brasil o dólar registra movimento inverso no acumulado do ano, com a cotação da moeda estrangeira caindo -6,64% frente ao real entre os meses de janeiro a outubro. A crise no leste europeu e o atrativo preço da s ações brasileiras favoreceram o ingresso de capital estrangeiro no Brasil, sobretudo nos primeiros meses do ano. Até o final de setembro o saldo total líquido de investimento estrangeiro na Bovespa ultrapassa US$ 70 bilhões. Outro fator que tem favorecid o o ingresso do capital estrangeiro diz respeito à sinalização dada pelo BACEN que os juros domésticos já atingiram seu pico, diferentemente dos EUA e da Europa cuja duração do ciclo de alta ainda é incerto, dependendo do comportamento futuro da inflação. 17 Gráfico 2 - Taxa de Câmbio (R$/US$) Fonte: BACEN. Nota: Cotações até 31/10/2022. O gráfico acima ilustra o comportamento do dólar ao longo de 2022, sendo possível identificar a queda mais acentuada ocorrida nos primeiros meses do ano, a volatilidade oc orrida nos meses seguintes e a relativa estabilidade apresentada ao final do período, com a moeda norte americana encerrando outubro cotada a US$ 5,25. Sobre a volatilidade, registra -se o ambiente de incertezas tipicamente associado a períodos pré -eleitora is, quando os agentes econômicos passam a precificar os riscos associados à cada alternativa, antecipando movimentos muitas vezes não percebidas após o término das eleições. Taxa de Juros, Inflação e Política Monetária No final de 2020 as projeções do mer cado indicavam que 2021 seria caracterizado por uma relativa estabilidade da taxa Selic, com a última pesquisa Focus publicada naquele ano prevendo uma elevação máxima do indicador de 1 ponto percentual, saindo de sua mínima histórica de 2% e encerrando o corrente exercício em 3%. A expectativa era que o COPOM promovesse maiores altas apenas em 2022, elevando a taxa básica de juros da economia brasileira para 4,5% em um processo de normalização da taxa básica de juros do pais. No entanto, a aceleração inflacionária ocorrida ao longo de 2021, com todas as projeções de IPCA indicando o extrapolamento do teto da meta estabelecida pelo BACEN (5,25%), implicaram mudança de rumo na condução da politica monetária, tendo sido promovidos 07 (sete) aumentos consecutivos da Selic durante referido exercício, elevando os juros brasileiros para 9,25% A manutenção de um quadro de resiliência inflacionária seguiu impulsionando os juros em 2022. Ao longo do ano, o COPOM efetivou (05) cinco novas altas da Taxa Selic, com o ultimo reajuste que elevou os juros para 13,75% ocorrendo no começo de agosto. Todavia, o fato do Brasil ter alterado sua politica monetária anteriormente às economias desenvolvidas, que optaram por um maior contracionismo apena s a partir de 2022, também possibilitou ao país ser o primeiro a encerrar seu ciclo de alta do juros. Conforme divulgado nas últimas Pesquisas Focus, todas as previsões indicam a manutenção do atual patamar de 13,75% 3,5 3,75 4 4,25 4,5 4,75 5 5,25 5,5 5,75 6 Mês 18 até o final de 2022, com a taxa inician do seu ciclo de queda em meados de 2023, quando as estimativas sinalizam a Selic encerrando o próximo exercício em 11,25%. Gráfico 3 ? Evolução da Taxa Selic (%) Fonte: BACEN. NOTA: Dados até a última reunião do COPOM (27/10/22). Isto porque, o IPCA registrou 03 (três) deflações consecutivas entre os meses de julho a setembro, com as previsões de mercado já indicando inflações levemente acima do teto das metas estabelecidas para os anos de 2022 (5,61% x 5%) e 2023 (4,94% x 4,75%) 1. Não obstante, cumpre repisar -se os efeitos das recentes alterações tributárias promovidas pelo governo Jair Bolsonaro sobre a evolução do índice oficial de preços do país. Além da isenção de impostos federais sobre os combustíveis, mais especificamente a Cide e PIS/COF INS que foram zerados até 31 de dezembro, o governo também editou a Lei Complementar nº. 194, que limitou a 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações. Em que pese referida lei continuar valendo no próximo exercício, sua constitucionalidade encontra -se em exame pelo Supremo Tribunal Federal. Diante desse contexto, observa -se que a efetiva queda dos juros a partir de 2023 irá depender do comportamento da inflação em um cenário menos benevolente em termos de desoneração tributária, sobretudo dos combustíveis, cuja irradiação sobre os demais preços relativos da economia é sempre bastante significativa. Em que pese a aposta atual do mercado não cogitar eventuais novos aumentos da Selic, o inicio do seu ciclo de queda está long e de ser uma certeza, seja com relação a quando ou à magnitude das reduções a serem promovidas a curto e médio prazos. Por outro lado, a tímida previsão de crescimento do PIB para 2023 (0,64%) consiste em um importante fator na crença do mercado que de f ato o ciclo de queda dos juros já inicie no próximo exercício. Em regra, a prolongada manutenção de políticas contracionistas impacta negativamente a atividade econômica, ressalvado no caso brasileiro o recente histórico de PIBs 1 As metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os anos de 2022 e 2023 foram respectivamente de 3,25% e 3%, ambas com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. 1 3 5 7 9 11 13 15 dez-10mar-11jun-11set-11dez-11mar-12jun-12set-12dez-12mar-13jun-13set-13dez-13mar-14jun-14set-14dez-14mar-15jun-15set-15dez-15mar-16jun-16set-16dez-16mar-17jun-17set-17dez-17mar-18jun-18set-18dez-18mar-19jun-19set-19dez-19mar-20jun-20set-20dez-20mar-21jun-21set-21dez-21mar-22jun-22set-22 Taxa % Mês/Ano 19 negativos registrados aos longo dos últimos anos, o que acentua a necessidade de retomada do crescimento em um ritmo mais acelerado. Ainda no que tange à inflação, o IPCA acumulado nos primeiros 9 meses do ano registra alta de 4,09% e de 7,17% nos últimos 12 meses encerrados em set embro. No ano, os grupos que registraram as maiores variações positivas foram Vestuário (13,60%) e Alimentação e Bebidas (9,53%), com destaque para o segundo em virtude de sua representatividade no cômputo de cálculo do IPCA. Pelo lado das retrações, as qu edas mais acentuadas no acumulado do ano até setembro ficam por conta dos grupos Transportes( -2,88%) e Habitação ( -0,96%), ambos também bastante representativos na composição do indicador e cujos comportamentos espelham a já referida desoneração tributária recentemente implementadapela União. Gráfico 4 - Série Histórica IPCA Anual (%) Fonte: IBGE. Nota: (*)Acumulado até setembro. Assim como as demais economias do mundo, a inflação brasileira possui estreita relação com os choques de oferta provocados pe la pandemia, que afetaram significativamente a cadeia produtiva global, sobretudo a indústria chinesa. No mesmo sentido, o conflito entre Rússia e Ucrânia tem pesado sobre os preços dos alimentos e combustíveis, destacando -se o potencial agrícola da Ucrâni a e a importância da Rússia na produção mundial de petróleo e gás. Apesar da leve apreciação cambial ocorrida no acumulado do ano, a desvalorização do real frente o dólar também tem corroborado com a inflação doméstica. De acordo com as informações mensal mente disponibilizadas pelo Ministério da Economia, observa -se que os preços internacionais vem apresentando comportamento desfavorável à balança comercial brasileira, com a alta dos produtos importados superando de maneira sistemática a variação dos expor tados. Em outras palavras, soma -se à depreciação cambial a alta dos preços internacionais dos produtos adquiridos pelo país, pressionado os preços internos e recrudescendo a inflação pelo lado da oferta. Atividade Econômica e Produto Interno Bruto Durante os 03 anos que antecederam a pandemia (2017 a 2019), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a taxas módicas, pouco superiores a 1%, mantendo um ritmo de recuperação abaixo das necessidades do pais, haja vista a significativa retração ocor rida entre os anos de 2015 e 2016, período em que a economia doméstica encolheu -7,8%. 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 14,00% Taxa Ano 20 Em 2020, o advento da pandemia e a conseguinte paralisação de boa parte das atividades econômicas rechaçou qualquer possibilidade de crescimento. Com efeito, a partir de março as tímidas expectativas de expansão da economia foram rapidamente substituídas por uma nova e severa previsão de queda, com o PIB perfazendo uma variação negativa de -4,1% ao final daquele exercício. Já em 2021, a evolução positiva do programa de im unizações, tanto em percentual de brasileiros vacinados como no que se refere à efetiva redução de óbitos e internações, permitiram aos governos subnacionais flexibilizarem as regras de distanciamento social, tendo como consequência a retomada de diversas atividades econômicas e um maior otimismo em relação ao PIB. No decorrer do ano, as estimativas chegaram a indicar uma expansão superior a 5%, todavia, o inicio do ciclo de alta da Selic diminuiu o ritmo da recuperação projetada, com o PIB fechando 2021 pe rfazendo alta de 4,6%. Gráfico 5 - Série Histórica a preços de mercado PIB (%) Fonte: IBGE. (*) Projeções da Pesquisa Focus de 31/10/2022. Na esteira do ciclo de alta da Selic e do respectivo aperto das condições monetárias e de inflação, as previsões i niciais para 2022 indicavam um tímido crescimento econômico para o corrente exercício, estimando -se uma variação do PIB próxima a apenas 0,3%. No entanto, puxados pela indústria e pelo setor de serviços, os resultados dos dois primeiros trimestres do ano i niciaram um processo de melhora das expectativas. Mais adiante, a redução do IPCA acompanhada do possível fim do ciclo de alta dos juros animaram ainda mais o mercado, com as últimas previsões da Pesquisa Focus já indicando um crescimento superior a 2,7%. Por outro lado, as projeções para 2023 sinalizam uma migração do pessimismo incialmente estimado para 2022, com os efeitos da atual politica monetária sendo mais fortemente percebidos ao longo do próximo exercício. Enquanto a última Pesquisa Focus indica um crescimento de apenas 0,64% para o ano que vem, as estimativas da OCDE e do FMI são um pouco mais otimistas, sendo previstas respectivas expansões de 0,8% e 1%. Em linhas gerais, observa -se que as previsões iniciais para 2023 ainda são bastante insipien tes, haja vista o elevado nível de incertezas advindas tanto do ambiente interno quanto externo. Do ponto de vista externo, as incertezas quanto à continuidade da crise geopolítica no leste europeu, o ritmo de crescimento dos juros e da inflação nas econom ias desenvolvidas e o comportamento 1,30% 2,70% 1,10% 5,70% 3,20% 4,00% 6,10% 5,20% -0,30% 7,50% 2,70% 1,00% 2,50% 0,10% -3,80% -3,60% 1,00% 1,10% -4,10% 4,60% 2,76% -6,00% -4,00% -2,00% 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% Taxa Ano 21 da indústria chinesa, são alguns dos fatores que evidenciam a instabilidade das estimativas atuais. Pelo lado da economia doméstica, destaca -se principalmente a falta de clareza sobre a politica fiscal a ser adotada pelo novo governo, tanto em termos da despesa pública como no que se refere às atuais isenções tributárias incidentes sobre os combustíveis, cuja eventual descontinuidade tende a repercutir diretamente nas projeções do IPCA e, por conseguinte, da própria SELIC . Por fim, destaca -se que o já tradicionalestudo organizado pela agência nacional de classificação de riscos Austin Ratings, comparando o PIB das 26 maiores economias do mundo, colocou o Brasil na 7ª posição no ranking do segundo trimestre de 2022, registr ando alta de 0,6%. EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 2023 - BRASIL Renda Fixa a) Breve Histórico 2015 -2021 Em função de fatores externos e internos que caracterizaram uma forte volatilidade no setor, os fundos de renda fixa atrelados a índices de preço registraram prejuízo no cumprimento de suas metas atuariais durante o exercício de 2015. Por outro lado, o an o de 2016 foi bastante profícuo para o segmento, com os indicadores IMA aferindo rentabilidades bem superiores às metas atuariais, em especial no que se refere às carteiras atreladas a títulos de maior duração. A expectativa de queda dos juros a médio e lo ngo prazo sustentou o ciclo de valorização dos ativos domésticos de renda fixa, implicando prêmios mais atrativos nas taxas de negócios envolvendo títulos cursados em mercado, cujas taxas previamente estabelecidas superariam às consideradas em futuras emis sões primárias. De maneira análoga a 2016, o ano de 2017 também foi pautado por expectativas acerca do comportamento da taxa básica de juros, cuja previsão de queda ao longo do exercício seguiu valorizando os títulos cursados em mercado. Todavia, diferentemente do ano anterior, o mercado apresentou maior volatilidade em determinados meses, com as incertezas politicas modificando a percepção de risco dos investidores, em especial no que se refere à manutenção do ritmo de corte da Selic pelo COPOM. Com efeito, o segmento alternou melhores rentabilidades entre os ativos de maior e menor duration durante o período, mas com os ativos de maior prazo mantendo ganhos superiores no acumulado do ano, mesmo com a alta volatilidade apresentada pelos tí tulos indexados à inflação. No geral, o mercado de renda fixa voltou a bater as metas atuariais em 2017, repetindo a boa performance aferida no ano anterior. Por sua vez, o desempenho do segmento em 2018 foi bastante impactado pelas incertezas políticas t ipicamente presentes em um ano eleitoral, bem como pelo adverso cenário externo vigente à época, caracterizado por uma menor liquidez internacional e pela elevação dos juros nas principais economias desenvolvidas. No decorrer de 2018, os investidores aumen taram sua percepção de risco acerca dos títulos de maior prazo, em especial aqueles indexados à inflação, que apresentaram alta volatilidade durante o período, estabilizando seus ganhos apenas a partir do mês de outubro, mais especificamente após o segundo turno das eleições presidenciais. Assim como em 2017, boa 22 parte dos fundos atingiram ou estiveram muito próximos de atingirem suas metas atuariais em 2018, preferencialmente aqueles que optaram por investimentos de maior prazo e, por conseguinte, mais suj eitos a risco. Já em 2019, a trajetória descendente da curva de juros de longo prazo voltou a impactar positivamente os títulos de maior duration , com destaque para os ativos atrelados à inflação, com o subíndice IMA -B5+ liderando o ranking de rentabilidad es no segmento de renda fixa. No geral, a manutenção do ciclo de queda da Selic ao longo de todo ano incentivou o bom desempenho do setor, com a maioria dos indicadores Anbima, tanto de curto como longo prazos, superando as metas atuariais no período. Haja vista a tendência de continuidade do ciclo de queda da Selic e a iminente aprovação da reforma previdenciária, a expectativa era que 2020 repetisse o desempenho de 2019, com os indicadores IMA cumprindo as metas atuariais e as carteiras atreladas aos títu los de maior prazo apresentando as melhores rentabilidades no período. No cenário externo, a continuidade dos programas de incentivos financeiros nos EUA, China e Europa corroboravam com a expectativa de manutenção de uma alta liquidez e de redução dos jur os internacionais, criando um cenário propicio ao ingresso de capital estrangeiro no país, tanto no mercado de renda fixa como no segmento de renda variável. No entanto, as incertezas trazidas pela pandemia do novo coronavírus alteraram radicalmente o comp ortamento previsto para 2020, com a busca de uma maior segurança pelos investidores estrangeiros ocasionando uma massiva saída líquida de recursos do país. Além das incertezas naturalmente advindas da pandemia, o agravamento da situação fiscal decorrente d as politicas emergenciais de incentivo lançadas pelo governo, também aumentaram a percepção de risco dos investidores. Por conseguinte, mesmo com uma taxa Selic atingindo sua mínima histórica, os indicadores anexados aos ativos de maior prazo registraram g rande volatilidade no período, com a maioria dos indicadores IMA deixando de cumprir a meta atuarial ao final do exercício. O ano de 2021, por sua vez, foi marcado pelo inicio das vacinações no país, que trouxeram consigo a expectativa da retomada de diver sas atividades econômicas paralelamente à melhoria das condições sanitárias. No geral, o cenário no começo do ano indicava boa perspectiva de recuperação do PIB, inflação abaixo do centro da meta (3,5%) e uma taxa Selic chegando ao máximo a 4,5%, perspecti vas estas que endereçavam um 2021 mais tranqüilo para o segmento de renda fixa, com menor volatilidade e possível cumprimento das metas atuariais. Todavia, embora o programa de vacinações tenha de fato avançado em nível bem superior a média das economias em desenvolvimento, surtindo resultados altamente positivos e possibilitando a flexibilização das medidas de distanciamento social, a aceleração inflacionária ocorrida no período exigiu mudanças na condução da política monetária, com a alta da taxa Selic superando com folga a máxima inicialmente projetada. Em conseqüência disso, houve grande desvalorização das carteiras indexadas aos títulos de maior prazo marcados a mercado, tanto dos pré -fixados atrelados a índices de preços (NTN -Bs) como dos pós -fixados (LFTs) corrigidos pela Selic. Ainda no campo das incertezas, a situação fiscal mais uma vez aumentou a aversão ao risco do investidor estrangeiro, cujas operações, mesmo tendo apresentado melhora em relação a 2020, voltaram a registrar saída líquida de re cursos do país. Como resultado dessa conjuntura, ano de 2021 foi marcado por um mau desempenho dos indicadores IMA. Enquanto os subíndices atrelados aos papéis de maior duration acumularam prejuízos, os títulos de prazos mais curtos encerraram o ano no az ul, todavia, perfazendo ganhos insuficientes para cobrirem as metas atuariais. 23 Gráfico 6 ? Evolução IMA Geral 2015 -2021 Fonte: Anbima. A partir da evolução do IMA Geral, o Gráfico acima resume o comportamento do segmento de renda fixa no período compreendido entre os anos de 2015 a 2021, permitindo a rápida visualização dos anos em que o desempenho médio do setor superou às metas atuariai s, representadas pela variação anual do IPCA acrescida de 6%. b) Análise 2022 e Perspectivas para 2023 Em meio a continuidade do ciclo de alta da Selic acompanhada de uma resiliente inflação, o segmento de renda variável iniciou 2022 sob suspeita, com o des empenho de todos os indicadores IMA, sobretudo das carteiras atreladas a ativos de maior prazo, demonstrando dificuldades no que tange ao atendimento das metas atuariais. Com um cenário externo também pouco convidativo e carregado de incertezas, os invest idores optaram por alocações de menor prazo e maior liquidez ao longo de 2022, razão pela qual os indicadores associados aos ativos de menor duration registraram maiores ganhos frente às alternativas de prazos mais longos. Tal característica pode ser mais facilmente percebida durante o primeiro semestre do ano, período em que as Pesquisas Focus ainda não vislumbravam o fim do ciclo de alta dos juros brasileiros, uma vez que até esse momento a inflação acumulada nos últimos 12 meses seguia próxima a casa doi s dígitos. 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Rentabilidade % ANOS IMA-Geral IPCA +6% 24 Gráfico 7 ? Rentabilidade acumulada dos principais Indicadores IMA (%) Fonte: ANBIMA OBS: Janeiro a Setembro de 2022 Entre janeiro a junho de 2022 os rendimentos acumulados pelos indicadores de menor prazo superaram com folga os de maior duration , refletindo de maneira clara o impacto do ciclo de alta da taxa básica de juros sobre a rentabilidade dos ativos marcados a mercado, tanto no que se refere aos pós -fixados atrelados a índices de preços (NTN -Bs) como dos pré -fixados (LFTs) corrigidos pela Selic. Nesse período, o IRF -M1, subíndice que reflete os ganhos dos títulos pré - fixados com prazos não superiores a 1 (um) ano, registrou ganh o de 4,99%, enquanto o IRF - M1+, indicador que também representa a performance dos pré -fixados mas com prazos acima de 1 (um) ano, rentabilizou apenas 0,73%. No mesmo sentido, o IMA -B5, que corresponde aos títulos de menor prazo vinculados à inflação, vario u positivamente 6,61% no primeiro semestre de 2022, ou seja, mais do que o triplo da rentabilidade auferida pelo IMA -B5+ (2,03%), indicador análogo voltado aos ativos com prazos superiores a 5 (cinco) anos. Todavia, os indicadores atrelados aos ativos de maior prazo marcados a mercado passaram a registrar recuperação ao longo dos últimos meses, sobretudo a partir de agosto, mês em que o COPOM promoveu a última alta da Selic. A partir da projeção de que o ciclo de alta dos juros chegou ao seu fim, com todas as estimativas indicando redução do indicador no decorrer do próximo exercício, os ativos de maior duration já em circulação tornaram -se mais atrativos frente a novas emissões. Em outras palavras, observa -se que o comportamento da curva de juros futuros e o arrefecimento nas projeções de IPCA passaram a proporcionar ganhos aos subíndices IMA -B5+ e IRF -M1+, que somente no acumulado dos meses de agosto e setembro registraram respectivos retornos de 4,94% e 4,22%. jan fev mar abr mai jun jul ago set IRF-M -0,08 0,50 1,35 1,23 1,82 2,19 3,36 5,49 6,96 IMA-B -0,73 -0,19 2,87 3,73 4,73 4,35 3,43 4,57 6,12 IMA-Geral 0,21 0,95 2,54 3,09 4,04 4,49 4,98 6,45 7,80 CDI 0,73 1,50 2,39 3,24 4,30 5,37 6,45 7,69 8,84 IPCA +6% a.a. 1,03 2,55 4,72 6,34 7,36 8,61 8,39 8,53 8,74 -2,00 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 Taxa Acumulada no Ano (%) 25 Gráfico 8 ? Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de maior duração (%) Fonte: ANBIMA. OBS: Janeiro a Setembro de 2022 Em que pese a recente melhoria verificada nos últimos meses, no acumulado do ano as rentabilidades dos ativos de maior prazo marcados a mercado s eguem bem abaixo daquelas auferidas pelos seus pares de menor duration , cujos resultados aproximam -se das metas atuariais. Entre os meses de janeiro a setembro, o IMA -S, subíndice que reflete os títulos pós - fixados atrelados ao rendimento diário da Selic ( LFTs), correspondente a opção de menor prazo e maior liquidez, apresentou retorno de 9,22%, seguido pelo IRF -M1, que no mesmo período rentabilizou 8,59%. No geral, observa -se que se excetuando o IMA -S todos os demais subíndices calculados pela Anbima perfo rmaram abaixo da meta no acumulado entre os meses de janeiro a setembro de 2022. Por outro lado, na comparação com o ano anterior, o desempenho do segmento de renda fixa registra significativa melhora, na medida em que 06 (seis) indicadores haviam apresent ado retornos negativos em idêntico período de 2021, mais especificamente os subíndices IRF -M1+, IRF -M, IMA -B5+, IMA -B5, IMA -Geral ex -C e IMA -Geral. jan fev mar abr mai jun jul ago set IRF-M1+ -0,50 -0,02 0,79 0,26 0,65 0,73 1,94 4,60 6,25 IMA-B5+ -1,61 -1,60 1,91 1,99 3,17 2,03 0,16 2,65 5,10 IPCA +6% a.a. 1,03 2,55 4,72 6,34 7,36 8,61 8,39 8,53 8,74 -4,00 -2,00 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 Taxa Acumulada no Ano (%) 26 Gráfico 9 ? Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de menor duração (%) Fonte: ANB IMA. OBS: Janeiro a Setembro de 2022 De maneira preponderante, as projeções para o próximo exercício indicam redução da taxa Selic, passando dos atuais 13,75% para 11,25% até o encerramento de 2023. Por conseguinte, a tendência é que os subíndices indexad os aos ativos de maior prazo mantenham a trajetória de recuperação percebida ao longo dos últimos meses, com os seus ganhos variando em conformidade com o ritmo de queda dos juros a ser efetivado pelo COPOM. Por outro lado, conforme mencionado anteriormen te, a confirmação da queda dos juros dependerá do comportamento futuro da inflação, cujas previsões atuais sinalizam de maneira majoritária queda em relação a 2021. De acordo com as recentes Pesquisas Focus, a expectativa do mercado é de uma inflação super ando levemente o teto da meta em 2023 mas convergindo para o centro em 2024, muito em função dos efeitos das políticas monetárias restritivas lançadas ainda em 2021. Embora hoje a tendência seja de queda do IPCA a curto é médio prazos, repisa -se que muita s variáveis diretamente relacionadas à inflação encontram -se revestidas de incertezas, ao passo que se torna difícil asseverar quando e com que velocidade os juros serão de fato reduzidos no país, mesmo levando -se em conta a pressão exercida pela tímida e insuficiente expectativa de crescimento do PIB para o próximo ano. Diversos são os fatores que alimentam referida incerteza, tanto do ponto de vista externo como interno. A continuidade da guerra entre Rússia e Ucrânia associada ao fim das atuais isenções tributárias sobre os combustíveis é uma das tantas hipóteses que i mplicariam forte pressão sobre os preços relativos, fomentando a inflação a partir da alta de insumos com significativa repercussão sobre atividade econômica com um todo. Especificamente no que tange ao aludido fim da desoneração tributária sobre os combu stíveis, torna -se importante destacar a dificuldade jan fev mar abr mai jun jul ago set IRF-M1 0,63 1,38 2,28 3,04 4,02 4,99 6,09 7,40 8,59 IMA-B5 0,11 1,18 3,81 5,43 6,25 6,61 6,62 6,62 7,07 IMA-S 0,83 1,75 2,68 3,39 4,54 5,65 6,75 8,02 9,22 IPCA +6% a.a. 1,03 2,55 4,72 6,34 7,36 8,61 8,39 8,53 8,74 0,00 1,00 2,00 3,00 4,00 5,00 6,00 7,00 8,00 9,00 10,00 Taxa Acumulada no Ano (%) 27 que o novo governo irá ter para conseguir conciliar suas promessas de campanha com o atual orçamento aprovado pelo Congresso, portanto, sendo bastante factível a presunção de que as atuas renúncias de rec eitas tendem a ser revistas. Não menos importante será o comportamento dos juros internacionais, em especial dos EUA. Por consistir em um verdadeiro porto seguro ao investidor, o aumento das incertezas globais e, no caso especifico do Brasil, uma eventual mudança de rumos na condução da política fiscal, elevariam a percepção de risco dos agentes econômicos, tendo como conseqüência direta a alocação de recursos em opções mais conservadoras e menos desprotegidas, sobretudo quando comparado às economias emerg entes. Tal circunstância traria dificuldades a uma redução mais efetiva dos juros domésticos, sob o risco de serem criados incentivos a um menor ingresso do capital estrangeiro no país. Diante desse contexto, recomenda -se novamente uma moderada e prudente diversificação do portfólio, contudo, sendo estabelecida relativa preferência por investimentos em ativos de prazos mais longos, haja vista a maior probabilidade de que os juros venham a ser efetivamente reduzidos ainda em 2023. Por oportuno, ressalta -se que sugerida diversificação confere ao investidor a proteção necessária contra eventuais contingências que venham a interferir na condução das politicas monetária, cambial e, especialmente, fiscal. Renda Variável Após registrar grande volatilidade e um bo m desempenho em 2017, quando o índice Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo, atingiu um ganho anual de 26,86%, o segmento de renda variável voltou a apresentar volatilidade em 2018, contudo, sem repetir a mes ma performance registrada nos últimos dois anos. Assim como o mercado de renda fixa, o comportamento da renda variável refletiu as incertezas politicas do país à época, com destaque para as eleições presidenciais, cujas pesquisas de intenção de voto ditara m o ritmo do segmento ao longo dos últimos meses. Até setembro daquele ano o Ibovespa acumulava ganhos de apenas 3,48%, variando positivamenteno mês de outubro expressivos 10,18%, performance que corroborou de maneira decisiva na rentabilidade de 15,11% ac umulada ao final de 2018. A situação externa também favoreceu a volatilidade verificada no em 2018. A alta dos juros em diversas economias avançadas e o acirramento das tensões comerciais entre EUA e China elevaram a percepção de risco dos investidores sob re os países emergentes, em especial na presença de cenários marcados pelo descontrole das contas públicas. Em 2019, o segmento de renda variável novamente apresentou desempenho positivo, acumulando um expressivo ganho de 31,58%. A boa performance do ano f oi puxada principalmente pelo comportamento do investidor nacional, com os ganhos do Ibovespa ficando em linha com as principais bolsas do mundo. Por sua vez, 2020 foi o ano em que as incertezas advindas da pandemia do Covid -19 trouxeram grande volatilida de ao segmento. Devido ao tombo ocorrido em março, quando o Ibovespa fechou no negativo em -30,09%, o principal indicador da bolsa brasileira ficou no vermelho até o encerramento de outubro, com o resultado somente sendo revertido graças ao bom desempenho ocorrido nos últimos dois meses do ano, fechando 2020 com um pequena alta de 2,92%. 28 Já em 2021, a renda variável novamente apresentou volatilidade, com o índice Ibovespa performando no vermelho em 07 dos 12 meses do ano, encerrando o exercício com um sign ificativo prejuízo acumulado de -11,99%. No geral, o comportamento do setor foi pautado por preocupações acerca da situação fiscal do país, da evolução da pandemia e da alta dos juros e da inflação, além de incertezas oriundas do cenário polític o doméstico. Gráfico 10 ? Rentabilidade IBOVESPA (%) ? 2017/2021 Fonte: BM&FBOVESPA. No que se refere ao corrente exercício, o ano de 2022 vem sendo positivo para o segmento variável. Com as ações brasileiras precificadas próximas do piso e um dólar valorizado frente ao real, o investidor estrangeiro tem vislumbrado diversas possibilidade de ganhos no país, especialmente nos papéis vinculados às commotidities, razão pela qual o ingresso líquido de capital externo na Bovespa tem se mantido no azul em q uase todos os meses do ano. Soma -se a isso o sucesso do programa brasileiro de vacinações, cujo controle da pandemia permitiu ao governo estabelecer um cenário fiscal mais equilibrado, com as contas públicas indicando a obtenção de superávit primário pelo segundo ano consecutivo. Interessante destacar que nem mesmo o período pré -eleitoral afetou o desempenho do setor no acumulado do ano. Informações dando conta da indicação do ex -presidente do Banco Central, Henrique Meireles, como possível ministro da econ omia, acalmaram o mercado no momento de maior incerteza política, não sendo percebidas maiores oscilações que denotassem receio do capital externo acerca do resultado das eleições brasileiras. A crise geopolítica do leste europeu também favoreceu o invest imento na bolsa do país, uma vez que o capital estrangeiro passou a buscar nas economias emergentes opções mais rentáveis e seguras do que aquelas percebidas no mercado europeu, cuja iminente possibilidade de recessão diminuiu o apetite do investidor exter no. Na análise do desempenho mensal do Ibovespa, observa -se que os piores resultados vieram nos meses de abril e junho, cujos prejuízos foram de respectivamente -10,10% e -11,5%. Em ambos os casos, a performance da bolsa brasileira acabou reproduzindo idên tico comportamento verificado nas principais bolsas do mundo, quando oscilações acima do previsto tanto em termos -20,00 -10,00 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 2017 2018 2019 2020 2021 Taxa Acumulado no Ano (%) ANO IBOVESPA 29 de juros como de inflação da economia americana geraram instabilidade e menor percepção de ganhos por parte do investidores. De outra banda, a inda no que se refere à aparente neutralidade da disputa eleitoral brasileira sobre o desempenho do Ibovespa, registra -se que o mês de outubro, período em que foram justamente realizados o primeiro e segundo turno das eleições, contabilizou o terceiro maio r ganho mensal em 2022, variando de maneira positiva 5,45%. Gráfico 11 ? Rentabilidade acumulada: IBrX e IBOVESPA (%) Fonte: BM&FBOVESPA. Nota: Janeiro a Outubro de 2022. Para 2023, a manutenção de ganhos no setor passará obrigatoriamente pela evolução do quadro fiscal, na medida em que este tem sido o principal ponto de dúvida acerca dos rumos da política econômica a ser implementada pelo novo governo. O comportamento da inflação e por conseguinte da Selic também irá desem penhar importante papel na percepção de risco do investidor, na medida em que juros mais altos elevam o custo de captação das companhias, desvalorizando seus papéis. Do ponto de vista externo a tendência é de valorização das commodities, o que corroboraria com a valorização do Ibovespa, cuja participação deste segmento é bastante representativa. Por outro lado, é necessário ter cautela com tal expectativa, haja vista as recentes oscilações apresentadas pela indústria chinesa e o histórico de um maior grau d e intervenção estatal na Petrobrás por parte dos governos petistas, circunstâncias estas que tendem a impactar negativamente a rentabilidade das ações. Assim, de maneira análoga aos últimos anos, recomenda -se novamente a opção por empresas com forte geração de caixa, dívida saudável e demanda com baixa elasticidade. jan fev mar abr mai jun jul ago set out IBrX-100 7,72 9,29 15,80 4,09 7,45 -4,97 -0,79 5,31 5,26 11,12 IBOVESPA 6,98 8,47 15,04 3,42 6,75 -5,53 -1,09 5,00 5,49 11,24 -10,00 -5,00 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 Taxa Acumulada no Ano (%) 30 CONSIDERAÇÕES GERAIS ? CENÁRIO 20 22/20 23 Para concluir, sublinham -se as possíveis relações acerca das expectativas econômicas associadas ao comportament o efetivo constatado durante o ano de 2022. Fazer estas assimilações ajudará na compreensão para daqui em diante tentar conseguir antecipar os movimentos econômicos e auferir resultados mais consistentes na gestão dos recursos dos regimes próprios de previ dência social , FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA neste caso. As expectativas de mercado para o exercício de 2023, até o presente momento, sinalizam um caminho que passa pela redução gradativa da inflação e dos juros, por um tímido crescimento econômico decorrente da defasagem do contracionismo monetária iniciado ainda em 2021, e por um olhar atento do mercado na futura condução da política f iscal, o que dificulta o estabelecimento de estratégias consolidadas sem carregar bastantes incertezas e, conseqüentemente, riscos. Nesse contexto, a calibragem da política monetária a ser conferida pelo BACEN precisa estabelecer um adequado equilíbrio ent re controle inflacionário e retomada do crescimento econômico, tendo como uma de suas principais conseqüências a confirmação do inicio do ciclo de queda dos juros já no decorrer do próximo exercício. No mesmo sentido, torna -se mister uma clara demonstração do novo governo eleito de que a política fiscal será pautada pela austeridade, respeitando o teto de gastos e evitando que a já elevada relação dívida PIB acentue a percepção de risco do mercado. Por outro lado, o agravamento das distorções sociais e dist ributivas impostas pela pandemia requerem do Estado um maior grau de intervencionismo, sendo este um dos principais pilares da campanha que reconduziu o candidato Lula ao seu terceiro mandato como Presidente da República. Em linhas gerais, estima -se que ce rca de 23 milhões de brasileiros estejam vivendo abaixo da linha da pobreza, 40 milhões possuam ocupação sem carteira assinada e outros 4 milhões estejam desempregados, segundo os critérios adotados pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). O desafio que se avizinha é como conciliar o conjunto de demandas propostas com a manutenção da responsabilidade fiscal, tarefa nada fácil e que também necessitará de muita articulação política, haja vista a quantidade expressiva de Deput ados e Senadores de oposição eleitos. Afora a expectativa por melhores noticias no cenário externo, destacando -se que os principais parceiros comerciais do país possuem previsões de crescimento desfavoráveis para 2023, inclusive a China que novamente ficar á abaixo de sua média histórica, o novo governo também precisará resgatar o protagonismo internacional brasileiro, sobretudo na questão ambiental, setor cujas políticas foram severamente criticadas ao longo dos últimos anos. Importante destacar que essa av aliação é sempre levada em conta nas decisões do investidor estrangeiro. No que tange às tímidas previsões de crescimento para o país em 2023, o cenário ainda é muito insipiente para se avaliar as propostas do novo governo com vistas a estimular a ativid ade econômica. Dentre as poucas idéias reveladas, destacam -se a retomada de grandes obras, o estímulo às micro e pequenas empresas e promessa de reforma tributária, contudo sem maiores detalhamentos até o presente momento que possibilitem uma análise criti ca mais acurada. Registra -se que em seus dois primeiros mandatos, o Presidente Lula obteve uma respeitável média de crescimento do PIB levemente superior a 4% ao ano, contudo, contando com um cenário externo bastante favorável, o que não ocorre agora. 31 Na esteira desse cenário, todas as projeções para 2023 não indicam novas elevações da Selic, com a taxa básica de juros encerrando o próximo exercício em queda, passando dos atuais 13,75% para 11,25%. Isto porque, a crença é que a inflação siga perdendo forç a, com o IPCA aproximando -se do teto da meta em 2023 e convergindo para o centro em 2024. A priori, a preferência é por carteiras de investimentos atreladas a títulos de prazo mais longo, tendo em vista a tendência de gradativa redução dos juros e da infla ção ao longo do próximo exercício. Todavia, tendo em vista a complexidade dos problemas políticos e econômicos a serem enfrentados pelo futuro governo, sobretudo na esfera fiscal, repisa -se a necessidade de uma adequada e obrigatória diversificação do port fólio, sendo esta condição indispensável para uma menor exposição a riscos. Nesse sentido, ganha cada vez mais importância as atividades de assessoramento técnico e profissional especializado junto à gestão pública. CONTROLE DE RISCOS O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA fará o controle de riscos dos investimentos através do acompanhamento dos riscos de mercado, de liquidez, de crédito, de descasamento e de imagem entre o retorno dos ativos e da meta atuarial. As modalidades de risco e a forma de acompanhamento necessário ao bom desempenho deste planejamento . É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar de forma negativa o seu retorno, entre eles: ? Risco de Mercado ? é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras dispo níveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preç os de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro ; ? Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de inves timento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; ? Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preç o desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário ven der algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado ; ? Risco de Descasamento - Para que os retornos esperados se concretizem é necessário o acompanhamento do desempenho dos fundos selecionados. Esse acompanhamento é feito através da medição dos resultados, utilizando vários indicadores de risco que determinam o grau de divergência entre o retorno dos investimentos do RPPS e a variação da meta atuarial. Os desvios detectados deverão ser informados, a fim de serem avaliadas e corrigidas pel os gestores ; ? Risco de Imagem e Reputação ? Pode ser representado por todos os ev entos internos e externos com capacidade de danificar a percepção do RPPS perante colaboradores, servidores e o mercado como um todo. Assim o CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP e o COMITÊ DE INVESTIMENTOS do RPPS observarão, durante o credenciamento das gestoras, administradoras, distribuidoras e instituição financeiras e durante todo o período subsequente, se estas oferecem risco de imagem ao RPPS . As mesmas não poderão apresentar 32 nenhum fato qu e as desabone. Perfil de investidor do RPPS O perfil do investidor pode ser definido como uma categorização que cada RPPS recebe ao aplicar seu s recursos de acordo com o risco que ela está dispost o a tomar com suas aplicações . E ssa categorização é uma ex igência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que as instituições financeiras ofereçam ao RPPS os investimentos que melhor se encaixem ao seu perfi l. Os perfis de risco do investidor são separados em três categorias, listadas abaixo. ? PERFIL CONSERV ADOR - A busca por ativos com menor risco, sobressai a busca por retornos, sendo primordial a preservação de capital ; ? PERFIL MODERADO - Assume riscos um pouco maiores em busca de rentabilidade superior à média do mercado. Dá importância à segurança. Por isso, busca investir de forma equilibrada em diversas classes de ativos, como renda fixa, ações e fundos multimercados; ? PERFIL ARROJADO - Assume riscos mais altos, em busca da maior rentabilidade possível. Entende que a oscilação diária dos mercados é suavizada no médio e no longo prazos, quando o mercado apresenta maior estabilidade. O arrojado tem um percentual maior da carteira em renda variável do que os moderados. Prioriza a rentabilidade do investimento . Desta maneira, considerando o p osicionamento histórico nos investimentos do RPPS e também ponderando o posicionamento d os seus gestores , ressaltamos que o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA possui o perfil de investidor Conservador . Plano de Contigência para situações de crise no mercado financeiro O Plano de Contingência estabelecido, contempla a abrangência exigida pela Resolução CMN n° 4.963/2021 , em seu Art. 4°, inciso VIII, ou seja, entende -se por "contingência" no âmbito desta Política de Investimentos a excessiva exposição a riscos ou potencia is perdas dos recursos. Com a identificação clara das contingências chegamos ao desenvolvimento do plano no processo dos investimentos, que abrange não somente ao COMITÊ DE INVESTIMENTOS mas o CONSELHO MUNICIPAL D A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP . Entende -se como Exposição à Risco os investimentos que direcionam a carteira de investimentos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA para o não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos aos RPPS . Então, para minimizar os impactos de uma exposição ao risco , é fundamental que o plano de contingência estipule uma metodologia , conforme abaixo : 33 1) Monitoramento e avaliação; 2) Identificação do risco ; 3) Comunicação interna; 4) Ações retificadoras . Seqüência de processos da metodologia do plano de contingência O fundo de previdência do MUNICÍPIO DE CHAPADA estabelece que poderá adotar os procedimentos relacionados, visando readequar a carteira de investimento à legislação e normas desta Política de Investimentos : Descumprimento dos limites e requisitos da legislação vigente ou da Política de Investimentos : Será efetuada a regularização logo após identificação do descumprimento à legislação vigente, com movimentações dos recursos, observando o estabelecido nos ite m ?Aspectos Legais?, nas Estratégias de Investimentos e Vedações, visando evitar perda de rentab ilidade ou exposição desnecessária a qualquer tipo de risco. Excessiva exposição à riscos ou de potenciais perdas dos recursos : Caso os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS percebam a existência de fatores que possam aumentar a exposição do risco de mercado, de crédito e de liquidez, com potencial perda de recursos da carteira, será efetuada uma análise da carteira em reunião com os responsáveis diretos pelos investimentos do RPPS para avaliação do ajuste necessário. Ultrapassado os limites de VOL e/ou VAR (aceite de risco) : O gestor de recursos do RPPS deve convocar o COMITÊ DE INVESTIMENTOS , em até 10 dias úteis da divulgação do último relatório (relatório mensal ou trimestral de risco) , para definição das medidas necessárias para sanar o desenquadramento do risco estipulado . Considerando o monitoramento dos investimentos. As contingências refletem fatos potenciais capazes de afetar o Patrimônio do RPPS e dependem da ocorrência ou não de inúme ros fenômenos. O modelo de plano adotado contempla a possibilidade diante da conjuntura atual dos recursos destinados ao fundo com base na análise histórica do RPPS. Não obstante, outras contingências podem vir a ocorrer e não terem sido objeto de previsão para o ano de RPPS , devendo ser tratados conjuntamente pelo s gestores do RPPS . DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS Das Diretrizes Os cenários de investimento foram traçados a partir das perspectivas para o quadro nacional e internacional, da análise do panorama político e da visão para a condução da política econômica e do comportamento das principais variáveis econômicas . Prevenção Processo de contigência Monitoramento e Avaliação Crise Indentificação do Risco Comunicação interna Ações retificadoras 34 No modelo de gestão o respectivo regime próprio de pre vidência social deverá promover boas práticas de mercado. Isso inclui elevados padrões éticos na condução das operações relativas às aplicações dos seus recursos, bem como eficiência nos procedimentos técnicos, operacionais e de controle das aplicações. Pa ra atender a legislação estritamente, alguns procedimentos precis arão ser instituídos, nos casos omissos, e mantidos permanentemente. Dessa forma, o comitê de investimentos ou o órgão competente, com auxílio dos serviços especializados, deverá observar a O BRIGAÇÃO DE ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, trimestralmente, SOBRE A RENTABILIDADE, OS RISCOS das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê -los às instâncias superiores de deliberação e controle. Com isso, busca assegurar -se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria ao RPPS nas operações de aplicação dos recursos do RPPS . Sempre, no modelo de gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS deverá realizar o prévio cadastramento das instituições escolhidas para receber as aplicações, conforme PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 . Colocamos, mais a frente, um tópico sobre o credenciamento. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA deverá manter o Comitê de Investimentos dos seus respectivos recursos, como órgão participativo no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata. O Comitê de Investimentos precisa ter se originado de ato normat ivo prevendo a sua estrutura, composição e funcionamento, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS, na forma definida na PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 . O Comitê de Investimentos deverá adequar -se às obrigatori edades da Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, em relação ao Art. 8º -B, da Lei nº 9.717, de 1998 . Competência dos Órgãos envolvidos na Gestão dos recursos do RPPS Os órgãos envolvidos na gestão são: CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP e o COMITÊ DE INVESTIMENTOS . No que diz a respeito à elaboração e implementação da Política de Investimentos, cada órgão possui as seguintes competências: CON SELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP ? Aprovar a Política de Investimento com base na legislação vigente; ? Analisar a atual cateira do RPPS conforme proposta atual da Política de Investimento; ? Aprovar os limites: "mínimos, alvos e superiores" por segmento (Renda Fixa, Renda Variável e Imóvel); ? Acompanhar mensalmente o enquadramento do RPPS às legislações vigentes; ? Apreciar mensalment e o resultado da carteira de investimentos do RPPS, bem como aprovar a ATA da reunião do comitê de investimentos; ? Aprovar as eventuais realocações de recursos da carteira sugeridas pelo comitê; COMITÊ DE INVESTIMENTOS ? Estabelecer as diretrizes gerais da Política de Investimentos de gestão financeira dos recursos do regime previdenciário, submetendo -as ao devido órgão para aprovação; 35 ? Propor e aprovar os planos de aplicação financeira dos recursos do regime previdenciário em consonância com a Resolução 4.963 /2021 do Conselho Monetário Nacional; ? Analisar a adoção de melhores estratégias para as aplicações dos recursos, visando o cumprimento da meta atuarial; ? Apreciar mensalmente o cenário Econômico -Financeiro de curto, médio e longo prazo; ? Observar e aplicar os limites de alocações de acordo com a legislação vigente; ? Deliberar, após as devidas análises, a renovação dos credenciamento das Instituições financeiras, e sugerir, se necessário, o credenciamento de novas instituições finance iras; ? Analisar taxas de juros, administração e de performance das aplicações existentes e as que vierem a ser realizadas; ? Fornecer subsídios à Diretoria e ao Conselho, se necessário, recomendando eventual alteração e/ou realocação que julgar procedente ref erente a carteira de investimentos do RPPS . Objetivo de Alocação É importante ressaltar que, seja qual for a alocação de ativos, o mercado apresentará períodos adversos, que poderá afetar ao menos parte da carteira. Daí ser imperativo um horizonte de temp o que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter -se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação . Das Alocações dos Recursos Dos Segmentos Segmento de Renda Fixa Benchmark. IPCA + 5,20% a.a., equivalente à meta atuarial. Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável ao regime próprio de previdência social. Deverão ser observados os limites e categorias de fu ndos do segmento de renda fixa definidos na Resolução CMN 4.963/2021 e nesta política anual de investimentos. No caso de operações realizadas no mercado secundário (compra e venda de títulos públicos) o regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA deverá realizar o acompanhamento dos preços e taxas praticados em tais operações e compará -los aos preços e taxas de referência do mercado (ANBIMA e Tesouro Nacional). Segmento de Renda Variável Benchmark. Ibovespa e IPCA + 5,20% a.a. , equivalente à meta atuarial. Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda variável os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável aos RPPS. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de renda variável definidos na 36 Resolução CMN 4.963/2021 e nesta política anual de investimentos, observando o limite máximo legal de 30% do total dos recursos. Segmento de Inv estimento no Exterior As aplicações dos recursos do RPPS do MUNICÍPIO DE CHAPADA subordinam -se ao limite de até 10%. Ativos Elegíveis . Serão considerados elegíveis para o segmento de investimento no exterior os investimentos classificados como ?Renda Fixa ? Dívida Externa, investimentos constituídos no Brasil sob forma de condimínio aberto com o sufixo ?Investimento no Exterior? e cotas dos fundos da classe ?Ações ? BDR Nível 1?. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de investimento no Exterior definidos na Resolução CMN 4.963/2021 e nesta política anual de investimentos. Dos Limites Gerais O percentual má ximo dos recursos do RPPS por fundo de investimentos não poderá ultrapassar 20% do patrimônio liquido do RPPS, com excessão dos Art. 7º, inciso I , ?a? e ?b? que poderá ser alocado 100% do PL do RPPS. Para os incisos: I - ?c? e III do Artigo 7º , inciso I do art. 8º , art. 9º art. 10º e art. 11º as aplicações em percentual máximo por PL do fundo de investimento não poderá ultrapassar 15%. No art. 7º, inciso V esse percentual não pode ultrapassar 5% do patrimônio do fundo de investimento. Da Avaliação de Dese mpenho das Aplicações As aplicações serão avaliadas através da elaboração de relatórios mensais, mas acompanhadas pelo gestor diariamente. Mensalmente, elaborar -se-á o relatório de avaliação de desempenho, adotando medidas cabíveis no caso de constatação d e desempenho insatisfatório, segundo os objetivos e estratégias da gestão e exposição a riscos acentuados diante de cenários de conjuntura adversa. Os relatórios de desempenho compreenderão a comparação com os principais índices de mercado, sendo eles: pa ra a renda fixa, os Índices IMA ou CDI e, para a renda variável, o Ibovespa. A volatilidade da carteira será controlada periodicamente. Para o monitoramento do risco de mercado, utilizar -se-á o cálculo do Value at Risk (VAR), com um grau de confiança de 95 %, que sintetiza a maior perda esperada da carteira, em condições normais de mercado. O RISCO DE CRÉDITO será controlado através da diversificação da carteira, da observação dos limites de crédito para as emissões privadas, pela consideração de classificaç ão de risco das emissões ou dos emissores realizadas por agências classificadoras de risco e pelo monitoramento da exposição ao risco, através do cumprimento diário da política de investimentos. O RISCO DE LIQUIDEZ não é preponderante no curto prazo, porém avaliar -se-á a concentração dos investimentos e a liquidez dos ativos financeiros de acordo com as obrigações futuras. Dos Riscos de Mercado e Crédito Risco de Mercado 37 O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA adotará o Value -at-Risk (VaR) para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: modelo não paramétrico, intervalo de confiança de 95% e horizonte de tempo de 21 dias úteis. Segue m os limites de VaR de finidos por segmento: segmento de renda fixa: 4,00%; segmento de renda variável: 20,00%. Risco de Crédito Acerca do risco de crédito, o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA deverá considerar o parâmetro mínimo de qualidade média de dívida para aceitação de investimentos pelo regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA ou parâmetros correspondentes fundamentados por documento de análise de crédito de empresa de classificação de risco reconhecida. Do Credenciamento O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA no ano de 20 22 está adequado as medidas necessárias para colocar em prática o Termo de A nálise de Credenciamento e o Atestado de Credenciamento que tem por finalidade credenciar instituições e veículos de investimentos escolhidos para receber as aplicações dos recursos. O objetivo é trazer uma maior uniformidade e racionalização do processo d e credenciamento pelos gestores de RPPS, com a definição, por exemplo, de um padrão mínimo de informações a serem analisadas e diminuição dos documentos em papel que compõem o processo de análise. Essas orientações foram definidas pela Portaria MPS nº 300/ 2015 , que previu a obrigatoriedade de registro da análise dos requisitos no ?Termo de Análise de Credenciamento?, e da decisão de credenciamento no ?Atestado de Credenciamento?. Ainda, a necessidade de credenciamento e acompanhamento foram previstas no art . 1º da Resolução CMN 4.963/2021 e da Portaria MPS 1.467/2022 . A medida também busca assegurar as condições de segurança, rentabilidade, solvência e li quidez de que trata a Resolução CMN 4.963/2021 , conferindo transparência à análise pelo gestor de recursos do RPPS dos veículos de investimento aptos a receber as aplicações dos RPPS, por meio das informações relativas às instituições responsáveis por sua administração e gestão, considerando o histórico, experiência, estrutura e padrão ético dessas ins tituições e a rentabilidade e os riscos de cada aplicação. PARÂMETROS MÍNIMOS DA PORTARIA MTP 1.467/2022 PARA CREDENCIAMENTO ? Atos de registro ou autorização para funcionamento, expedidos pelo Banco Central e/ou Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou órgã o competente; ? Certidões que o RPPS achar pertinente solicitar; ? A Instituição deverá ser filiada à ANBIMA ? Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais ou ser aderente ao Código de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimentos. No caso de conglomerado ou grupo financeiro (considerando qualquer sociedade controlada, controladora ou sob controle comum), conforme determinado no artigo 5º do Códigode Regulação e Melhores Práticas ANBIMA para os Fundos de Investimentos, a filiação e/ou adesão de uma entidade aproveita às demais; ? Questionário Padrão Due Diligence ANBIMA Seção 1 e 3 e seus anexos; 38 ? Relatórios de Ratings de Qualidade de Gestão e Ambiente de Controle; ? Solidez Patrimonial; ? Risco Reputacional; ? Padrão Ético de C onduta; ? Histórico e experiência de atuação; ? Volume de recursos sob administração/gestão; ? Avaliação da rentabilidade dos fundos sob sua administração/gestão; ? Penalidades: Pesquisa CVM, BACEN e mercado; Portanto, eventuais novos credenciamentos ao longo de 2023 o RPPS seguirá os parâmetros gerais dos art, 103,104,105 da Portaria MTP 1467/2022. Da Seleção e Precificação de ativos A seleção dos produtos para avaliação são de competência do COMITÊ DE INVESTIMENTOS e devem respeitar essa política de investimento . Para tanto, deverá ser elaborado relatório técnico, contemplando as exigências principais da Portaria 1.467/2022, seção IV . O parecer complet o emitido deverá conter no mínimo os seguintes critérios de avaliação: A. Análise das medidas de risco; B. Análise dos índices de performance; C. Análise de índices de eficiência; D. Análise do regulamento evidenciando as características, natureza, enquadr amento do produto e do relatório de agência de risco (se houver); E. Análise da carteira do fundo com relação à carteira do benchmark. Quando se tratar de ativos de créditos, verificar a concentração por emissor, notas de risco dos ativos e vencimento dos títulos; F. Informações claras que permitam a identificação dos fatores positivos e negativos do investimento, quando se tratar de FIP, FII e FIDC. As informações servirão de apoio à decisão acerca das alocações por parte do Comitê de Investimento. G. Enqu adramento. A precificação dos ativos que trata o inciso V, do Art. 4° da Resolução CMN nº 4.963/2021 , será efetuada com base nas informações divulgadas pelos órgãos responsáveis, tais como B3, CVM e ANBIMA . Deliberações sobre novos Investimenntos Os recursos financeiros do RPPS deverão ser geridos em conformidade com est a política de investimentos e com os critérios para credenciamento de instituições e contratações . Deverão ser adotadas regras, procedimentos e controles internos que visem à promoção de elevados padrões éticos na condução das operações, bem como à eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle das aplicações. 39 Os recursos dos RPPS serão aplicados no mercado financeiro e de capitais em conformidade co m regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN. Conforme previsto no art. 88º da Portaria 1.467/2022, o s processos decisórios dos investimentos de recursos do RPPS se referem às operações de alocação e assim deverá a unidade gestora implemen tar processo de controle de qualidade e documentação, revisão e requisitos de auditoria rigorosos no que se refere às decisões na aplicação dos recursos . Somente será encaminhado para análise o ativo onde, tanto a instituiç ão financeira , os participantes , atenda m o perfil de investidor do RPPS e o fundo de investimento acate os pré - requisitos e, sendo assim ser á encaminhado para analis e do Gestor e Comitê de investimento do RPPS, pela Consultoria e , sendo aprovado, deverá ser encaminhado para deliberação . Após esse trâmite, se aprovado, poderá ser devidamente credenciado pelo comitê de investimentos , conforme regras da Portaria 1.467/22 . Todas as deliberações são registradas em Ata e publicada por ambos os órg ãos da gestão do RPPS. Abaixo está demonstrado o diagrama do Ciclo de Investimentos : ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS O anexo I apresenta a alocação -objetivo e os limites de aplicação em cada um dos segmentos definido pela Resolução CMN 4.963/2021 . Essa alocação tem como intuito determinar a alocação estratégica a ser perseguida ao longo do exercício desta Pol ítica de Investimento que melhor reflita as necessidades do passivo. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA estará seguindo as determinações e obrigatoriedades do artigo 6º da Portaria MPS 519/2011 e da Portaria MP S nº 185/2015 , revogada pela Portaria MTP 1.467/2022, onde Ministério da Previdência Social (MPS) criou regras para classificar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em que tipo de investidor se enquadra, o RPPS d o MUNICÍPIO DE CHAPADA , NÃO ADERENTE ao pró -gestão , se enquadra ndo como Investidor Geral . Ainda, o RPPS seguirá as orientações do seu tribunal de contas no momento das alocações e futuras alocações. 40 Com essa estratégia alvo o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA tem o intuito de buscar a melhor rentabilidade com menos volatilidade. Como já mencionado no cenário econômico acredita -se que o ano de 202 3 será cheio de desafios , assim novas alternativas de investimentos pode rão surgir , ou seja, alternativas que não estão contempladas na estratégia alvo e, neste caso, serão devidamente analisadas e havendo decisão pelo investimento, caso não esteja previsto n o limite superior, será necessário alterar a presente pol ítica de investimento, conforme previsão legal vigente. Em resumo, os investimentos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA em 202 3, seguirão a distribuição conforme tabela em anexo a este documento . 41 VEDAÇÕES 1. Aplicar os recursos em cotas de fundos de investimentos, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposições superiores ao respectivo patrimônio líqu ido; 2. Aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais o ente federativo figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma ; 3. Aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados ; 4. Realizar diretamente operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia (operações day trade ); 5. Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos nesta Resolução ; 6. Negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão ; 7. Aplicar recursos diretamente na aquisição de cotas de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em re gulamentação específica ; 8. En umerar quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma distinta das seguintes: a) taxas de administração, performance, ingresso ou s aída previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada; ou b) encargos do fundo, nos termos da regulamentação da CVM ; 9. Aplicar recursos diretamente em certificados de operações estruturadas (COE) ; 10. Aplicar em ativos que não possuam participante elencados na Lista Exaustiva, disponibilizada pela SPREV. 42 DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Política de Investimentos está baseada nas avaliações do cenário econômico para o ano de 20 23, tendo utilizado, para tanto, dados e cenários constantes do Relatório de Inflação, publicação do Comitê de Política Econômica ? COPOM e o Relatório de Mercado - FOCUS, O Boletim Focus é um informe que relata as projeções do mercado com base em consulta a aproxim adamente 100 (cem) instituições financeiras, e é divulgado semanalmente. As disposições gerais completam os quesitos para o encerramento da Política de Investimentos. Destaca -se que esta política anual de investimentos dos recursos do regime próprio de pre vidência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA e suas revisões deverão ser aprovadas pelo órgão superior competente, antes da sua implementação. Justificadamente, a política anual de investimentos poderá ser revista no curso de sua execução, c om vistas à adequação ao mercado ou a nova legislação, conforme prevê a Resolução CMN 4.963 /2021 . Além disso, o RPPS deverá comprovar junto à SPREV que o responsável pela gestão dos seus recursos, pessoa física vinculada ao ente federativ o ou a unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, designado para a função por ato da autoridade competente, tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecid a capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Esta comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes de demonstrativo sintético. A validade e autenticidade da certificação informada serão verificadas junto à entidade certificadora pelos meios por ela disponibilizados. Reuniões extraordinárias junto ao Comitê gestor de investimento do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjunt ura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação a nova legislação. Os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS (COMITÊ DE INVESTIMENTOS ) deverão estar certificados, na sua maioria, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido na Portaria MTP 146 7/2022, em relação ao Art. 8º -B, da Lei nº 9.717, de 1998 . A documentação comprobatória desta política anual de investimentos deverá permanecer à disposição dos órgãos de supervisão competentes. Igualmente, estes respectivos documentos devem ser disponibil izados aos seus segurados e pensionistas juntamente com as respectivas revisões, no prazo de trinta dias, contados da data da sua aprovação. E, por fim, esta Política de Investimentos atende às normas a seguir: ? Resolução do Conselho Monetário Nacional Nº 4.963/2021; ? Portaria MTP 1467/2022 ? Normas Gerais do RPPS ( Leis municipais da gestão do RPPS); ? Normas de Credenciamento determinada pela SPREV; ? Normas da Comissão de Valores Mobiliários relativo aos Fundos de Investimentos;