PORTARIA Nº 621/2017	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para 
contratação  de  empresa	 	especializada  para 	
fornecimento  de  600  (seiscentos)  kits  de  higiene 
bucal  para  ações coletivas  de  escovação  através 
do 	Programa  de  Saúde  Escolar  para  a  Secretaria 	
Municipal  da  Saúde	,  do  Município  de  Chapada	-	
RS.	 	
 
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  demais 
disposições  legai	s  pertinentes  à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 	
Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Co	missão  tomem	 as  providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalidade  de  Dispensa 
de  Licitação, 	para	 a contratação  de  empresa  especializa	da  para  fornecimento 	
de  600  (seiscentos)  kits  de  higiene  bucal  sendo  01  estojo  plástico  em  PVC 
cristal  maleável  contendo  01  escova  dental  infantil,  embalada  individualmente, 
01 fio dental (25 m) e 01 creme dental (30 g), para alunos pertencentes à rede 
mun	icipal  e  estadual  de  ensino  infantil  para  ações  coletivas  de  escovação, 	
através do Programa de Saúde Escolar da Secretaria Municipal da Saúde.	 	
 
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do a	rt. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
 	
  Gabinete do Prefeito Municipal de Ch	apada RS, em 04 de Dezembro de 2017	. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Munic	ipal 	 	
 
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração