D E C R E T O NR 76 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4235/2022 de 28/12/2022. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33909300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2362/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.500,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5385/6 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 9.120,00 0401 10 301 0107 2141 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 5754/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 55.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 7642/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 90.000,00 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 304 0117 2125 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 2125 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 9967/8 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 500,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 11622/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 Pag.: 2 0501 04 122 0012 2017 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 12220/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 16.512,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 16657/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.500,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 17593/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.000,00 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20577/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 21869/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.400,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 23979/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 70.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 28029/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 28074/7 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 170.000,00 Pag.: 3 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MERENDA ENS.FUNDAM. 0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 31169/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 0805 12 364 ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0805 12 364 0099 2039 TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR 0805 12 364 0099 2039 33901800000000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 32545/7 1571 -TRANSF. EST.REF.CONV.INSTR. 28.207,20 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 37449/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 15.000,00 0901 04 122 0002 2048 33904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 38169/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.500,00 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0118 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 54688/7 1706 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UN 0,00 Complemento Rec. Vinculado: 3110 -TRANSF.UNIAO EMEND.PARL.INDI 54688/7 1706 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UN 110.707,94 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 42169/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 50.000,00 0902 26 782 0118 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 42223/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 83.815,00 0902 26 782 0118 2053 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 42869/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 250.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2133 MAN.CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 48375/3 1660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 7.200,00 1001 08 244 0119 2153 ASSIT. FAMILIA/PROT. SOCIAL BASICA Pag.: 4 1001 08 244 0119 2153 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 49296/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.800,00 Total de credito suplementar 1.063.762,14 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 304 0117 2125 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 2125 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9958/9 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 500,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 12983/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 25.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 17106/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.400,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 24077/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 225.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL Pag.: 5 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 30003/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 20.000,00 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 30238/4 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 150.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1001 08 244 0119 ASSITENCIA SOCIAL BASICA 1001 08 244 0119 2156 MANUT. DAS ATIV. E EVENTOS ASSITENC 1001 08 244 0119 2156 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 49564/6 1660 -TRANSF.REC. FUNDO NACIONAL A 7.200,00 Total de Reducoes 433.100,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 482.627,00 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 9.120,00 1706 -TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 110.707,94 Total de superavit financeiro 602.454,94 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1571 TRANSF. EST.REF.CONV.INSTR. CONGEN.VIN. A EDUCA 28.207,20 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de julho de 2023 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______