CONTRATO N	º 192	/2017	 	
 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  a  Sr	a. Iraty  Beatriz 	
Werner  Schneider	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da 	
Constituição Federal e na L	ei M	unicipal nº. 2.	868	/201	7. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado  CON	TRATANTE  e  a 	
Sr	ª. Iraty  Beatriz  Werner  Schneider	, brasileira	,  CPF  nº. 	354.947.510	-15	,  casada	 	
residente  e  domiciliada 	na  cidade  de 	Chapada	 -RS	,  doravante  identificada  por 	
CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CO	NTRATO  visa  atender 	
necess	idade  temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada 	
trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função 	Agente  de  Endemias	,  conforme 	
autorização contida na Lei Munic	ipal nº. 2.	884/2017	. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  a	cima  mencionado  e  prestado,  a 	
CO	NTRATADA  perceberá  remuneração  de  R$ 	1.014,00	 (um  mil  e  quatorze  reais	) 	
mensais	. 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  da  CONTRATADA  será 	
de 	40	 (quarenta	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará 	de 	23	 de 	outubro	 de 	
2017	 a 13 de setembro de 	201	8. 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  i	ndenizar  o  período 	
respectivo, se não tr	abalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se  a  CONTRATADA  incidir  em  qualquer  d	as 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertência  e  suspensão  a  CONTRATADA  nos  casos  e  t	ermos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 	005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
04     SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0402 10 301 0107 2010   PAB FIXO/VARIÁVEL	 	
0402 10 3	01 0107 2010 31900400000000 0040 0 5067.9 	 	
0402 10 301 0107 2010 31900400000000 4710 0  5069.5	 	
  
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  ju	stos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	23	 de 	outubro	 de 201	7, Gabinete do Prefeito	 Municipal.	 	
 	
Carlos Alzenir Catto	             	  	     	     	Iraty Beatriz Werner Schneider	     	    	
Prefeito Municipal 	 	 	             	 	            	  Contratada	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	Deise Maria Vogt	 	 	                        	      	  Angela Cristina Klei	n Gross