PORTARIA Nº 058/2017 
 
  Concede  Licença  Prêmio  
convertida  em  pecúnia  a  
Servidora Pública Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio G rande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a  seguinte: 
 
PORTARIA 
  Art.  1º.  Concede  Licença  Prêmio  convertida  em  pecúnia  a  serv idora  pública 
municipal  Odete  Maria  Guareschi,   Técnica  em  Enfermagem,   matrícula  1050-2, 
referente  ao  período  aquisitivo  de  02.12.11  à  01.12 .16  de  acordo  com  o  art.  82,  §  2º, 
da Lei Municipal Complementar 005/2010.    Art. 2º. A Licença Prêmio convertida em pecúnia, será de um  mês.  
  
Art. 3º.  O restante da licença prêmio será gozada em período  posterior. 
    Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação. 
  
  Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 11 de  janeiro de 2017. 
       
   Registre-se e Publique-se                                                     Carlos Alzenir Catto 
           Data       Supra                                                           Prefeito Municipal  
     
    Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração