PORTARIA Nº 545/2017	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  processo 
licitatório,  na  modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  a 	Contratação  de 	
empresa  para  prestação  de  serviços  de 
arbitragem  para  realização  de 
?Campeonato  Municipal  de  Futebol  de 
Campo?  edição  201	7, para 	a  Secretaria 	
Municipal Educação, Cultura e Desporto. 	 	
 	 	 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  n.  06	1/2005  alterado 	
pelo  Decreto  Municipal  n°  090/2006  de  29  de  dezembro  de  2006,  tendo  em 
vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de escolha pela modalidade 
de  licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL, 	Determina	,  que  a  Pregoeira	 e  Equipe 	
de  Apoio,  designado	s  pela  Portaria  nº 	339/2017	,  tomem  as  providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  processo  licitatório, 	tendo  como  finalidade	 a 	
contratação  de  empresa  para 	prestação  de  serviços  de 	arbitragem  para 	
realização  de  ?Campeonato  Municipal  de  Futebol  de  Campo?,  cate	gorias 	
aspirantes  e  principal,  edição  201	7, para  a  Secretaria  Municipal  de  Educação, 	
Cultura e Desporto, do Município de Chapada	-RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da 	Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal	 de Chapada RS, em 28	 de	 Agosto	 de 201	7. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                            Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                                                      	   Prefeito Municipal	 	
 
 
 
Gustavo Stü	rmer	 	
Secretária da Administração