PORTARIA Nº 	417	/201	9 	
 	
Concede 	Redução  de  carga 	
horária a Servidor Municipal	. 	
 	
O  Prefeito 	em  exercício 	do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas, 
baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.1º.	  	Con	cede 	redução  de  carga  horária  ao  Servidor 	Laerte  José 	
Rech	, matrícula  2083	-4,  passando  de  33  (trinta  e  três)  horas  para  20  (vinte) 	
horas semanais, com 	redução proporcional dos vencimentos	 calculada sobre o 	
vencimento  da 	?C	lasse	 B?,  ?Padrão 	8?, 	de 	conformid	ade  com  o  que  estabelece 	
o 	Art. 	137	-A,  inserido 	na	 Lei  Mun	icipal  Complementar  nº  005/2009	, através  da 	
Lei Complementar nº 029/2019. 	 	
 
Art. 2º. 	A 	carga horária do servidor passará a ser de 20 horas semanais. 	 	
 
Art.	3º. Esta  Portaria  entra  em  vigor 	na  data  de	 sua  publicação,	 	
produzindo efeito a partir de 	01	 de 	setembro de 	2019	. 	
 	
Chapada RS, 	30	 de 	agosto	 de 	201	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
Registre	-se e Publique	-              	                          	 Renato Affonso Hess	 	 	
Data Supra                     	              	           	        	Prefeito Municipal	 em exercício	 	
 
 
 
Gustavo Stürmer 	 	
Secretário da Administração