CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 1 Ata nº 00 2/2023 Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três , às nove horas, reuniram -se n a sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto , os membros do Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Públic o-CMPSSP, com a seguinte pauta: Apresentação da Avaliação Atuarial 2023 , da ta base 31/12/2022, apresentado de forma on line pela Empresa BR Prev e Investimentos Exercício 2023 . Inicialmente, a Presidente do RPPS Senhora Eroni Maier de Andrade desejou as boas -vindas aos membros do conselho e na sequência passou a palavra à gestora dos recursos previdenciários, Luciane Vogt, que de imediato passou a palavra ao atuário da Empresa Br Prev Pablo Bernardo Machado Pinto . Após algumas explanações e esclarecimento de dúvidas sobre o Censo Prev idenciário re alizado em novem bro de 2022 , o atuário ressaltou que irá enviar o relatório final na próxima semana . Dando prosseguimento, a gestora dos recursos previdenciários, Luciane Vogt, nomeada através da Por taria nº 038/2021, apresentou aos conselheiros um resumo dos investimentos dos recursos do RPPS nestes dois primeiros meses de 2023, sendo que a rentabilidade atingida totaliz ou o valor de ?um m ilhão , cento e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos ?. A m eta atuarial atingida nestes dois meses foi de 2,0 0%, sendo que o IPCA+5, 20 % nestes dois meses está em 2,23% . Sobre a distribuição de recursos por instituição financeira disse que no Banco do Brasil está aplicada a quantia de dez enove milhões trezentos e oitenta e nove mil , quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos, a Caixa Econômica possui o valor de dez enove milhões quatrocentos e oitenta e seis mi l, dezoito reais e trinta e um centavos, no Banco B anrisul o valor aplicado é de catorze milhões , quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos , e na Cooperativa de Crédito SICREDI o valor aplicado é de dois milhões cento e oitenta e nove mil , oitocentos e set enta CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 2 e nove reais e trinta e dois centavos e no BNP , que são as cotas aplicadas no BOVA 11 e IVVB 11 , está aplicado o valor de oitocentos e três mil , cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos. A Compensação Previdenciária recebida do INSS nestes dois meses foi de dezenove mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos. No que tange aos repasses da contribuição patronal e dos servidores, os valores foram repassados integralmente nestes dois primeiros meses do ano. O Patrimônio d o Fundo FAPS é de Cinquenta e seis milhões trezentos e vinte e cinco mil setecentos e onze reais e dez enove centavos . Em seguida , a Gestora apresentou o parecer do Relatório da Avaliação Atuarial do Município de Chapada , realizado pela Empresa Br Prev, o qua l foi analisado pelos conselheiros . Sendo que este Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a situação atuarial, posicionado em 31/12/2022, do Regime de Previdência do Município de Chapada. O estudo se encontra em c onformidade com todas as regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mais adequadas à situação do regime. A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou -se em dados cadastrais combinados com informações legais, financeiras, ec onômicas e contábeis prestadas pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3 do relatório atuarial . A con sistência dos dados cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo. Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. Em relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 9,63% de rentabilidade líquida, não alc ançando a taxa de juros atuarial (IPCA+5,04%) de 11,13%. O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano, de R$ 55.538.804,46, mais o valor da compensação financeira de CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 3 R$ 9.006.566,83, menos o total das pro visões matemáticas, de R$ 105.775.525,78, calculadas pelo método prospectivo de precificação. Desse modo, o Re gime de Previdência do Município de Chapada encontra - se em situação atuarial deficitária de R$ 41.230.154,49. Isto indica que os valores finan ceiros em poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em valor presente na data focal da avaliação. Para o plano de custeio, recomenda -se a alteração dos percentuais contributivos a fim de reequilibrar a situa ção financeira e atuarial. A alíquota normal de equilíbrio vigente em lei é de 30,44%, divido em 14,00% para o servidor e 16,44% para o Ente. Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como equacionamento do déficit atuarial, de 19,10% para 2023. O plano de amortização recomendado está no item 9.3, tabela 31 do relatório at uarial, permanecendo em 19,10% a alíquota para os anos de 2023 e 2024, passando para 26% em 2025 e de 20 26 a 2054 para 28,32%. Reitera -se que o plano de custeio proposto deve ser implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de Previdência até 31 de dezembro de 2023. Co nsiderando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício é deficitário em R$ -926.498,02, sendo R$ 3.995.782,98 a receita média da contribuição total menos R$ 4.922.281,00 a despesa média com benefícios dos aposentados e pensionistas. Co m isso, 123,19% da receita está comprometida com os benefícios já concedidos. Conforme o Ofício Circular nº 45/2022 do TCE - RS os entes federativos devem adotar medidas para sanar os déficits financeiros ao invés de realizarem resgates nos investimentos do RPPS, devendo o Tesouro do ente federativo transferir ao RPPS o valor faltante para pagar os benefícios devidos . O responsável da unidade gestora e os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS devem fazer o acompanhamento mensal das receitas e despesas, veri ficando existência de déficit financeiro mensal e os valores necessários para o equilíbrio financeiro do RPPS. A situação financeira deve ser acompanhada para evitar danos à solvência CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 4 do plano. O responsável da unidade gestora e os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS devem fazer o acompanhamento mensal das receitas e despesas, verificando existência de déficit financeiro mensal e os valores necessários para o equilíbrio financeiro do RPPS. Segundo o relatório atuarial, p ara a meta atuarial, a Portaria nº 1.467/2022 fixou os novos percentuais de acordo com o cálculo da duração do passivo do exercício do ano anterior, e comparativamente ao exercício de 2021, os n ovos valores refletem uma diminuição significativa dos percentuais de rentabilidade gerando uma perda atuarial que deve ser considerada. Contudo, estes percentuais refletem um cenário de baixa taxa de juros estipulado pelas políticas econômicas da época qu e visavam estimular o mercado durante o período de pandemia. Já no ano de 2022, observam -se novas diretrizes econômicas que possivelmente irão aumentar a rentabilidade dos títulos públicos para o próximo exercício, amortizando as perdas observadas nesta av aliação. Por isto, recomenda -se cuidado na maneira adotar medidas para a amortização destas perdas incorridas devido a flutuação da rentabilidade. Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia -se na definição da metodologia de amortização do e ventual déficit atuarial. A escolha pela utilização de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita -se que a opção pelos aportes financeiros pode gerar diminuição nos de nominados gastos com pessoal, facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria da possibi litando a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ? FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério desafogando os denominados recursos livres da municipalidade. Uma novidade que está sendo observa da no contexto dos regimes próprios, consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 5 Pessoa Física dos Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na so lvência do regime recomenda -se a realização de estudo de impacto atuarial. Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Chapada que assegura a capacidade de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo. Salienta -se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito na sua finalidade. Seguindo, a presidente falou que será encaminhad o um Projeto de Lei para a C âmara sobre a questão da alteraç ão da alíquota suplementar , pois a alíquota normal não precisa mudar, sendo que o Servidor co ntribui com 14% e o M unicípio 16 ,44% . A alíquota s uplementar é para pagar os quarenta e um milhões de déficit, que devem ser pag os ao longo de trinta e dois anos, caso fosse implementada a Reforma da Previdência, o prazo seria alongado em amis dez anos, reduzindo o valor da alíquota su plementar . Na ocasião , foi sugerido conversar com a administraçã o muni cipal para ver o que se está pensando com a questão de realizar concurso público , que ingressando novos servidores, aumen taria a arrecadação do RPPS, assim como solicitar a BRPrev um estudo do impact o atuarial das mudanças que estão sendo estudadas no plano de carreira do magistério . A Gestor a também colocou que a Ger ência do Banco Bradesco esteve procurando ela, para que o Fundo do RPPS também faça aplicações com eles, no entanto ela disse que este conselho está aberto para conversar com todas as Instituições Financeiras, mas eles não entrara m mais em contato com ela. Os conselh eiros sugeriram a aquisição de um notebook para o Fundo do RPPS de Chapada devido de sempre por ocasião de reuniões ter que pedir notebook emprest ado de outras secretarias , e muitas vezes tem -se difi culdades em conseguir o emprésti m o a depender da data e da pouca disponibilidade de equipamentos na prefeitura . Não havendo mais nada a CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página 6 tratar a presidente deste colegiado agradeceu a participação de todos os conselheiros e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por mim e demais integrantes.