PORTARIA Nº. 	240	/201	8 	
 	
 	
?Retifica  Portaria  nº.  638/2016  que 
concede  Aposentadoria  por 	Invalidez 	
Permanente 	a Servidor	a Públic	a? 	
 
 	
Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, bai	xa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 1º.	 Retifica ato: Portaria nº. 638/2016 e de 	conformidade com o que 	
estabelece  o  artigo 	40,  §  1º	,  inciso  I,  e  §§  3º,  17º  da  C	onstituição  Federal	, 	
redação  dada  pela  Emenda  Constitucional  nº.  41/2003, 	CONCEDE 	
APOSENTADORIA  POR 	INVALIDEZ  PERMANENTE, 	a  contar  de 	18/07	/2016, 	
a 	Servidor	a Sr	a. 	Rosilei  Scherer	, CPF 	007.415.020	-03	, 	matrícula 	2345	-0, 	
identidade  funcional  Servidor	a  Pública	, Gari	,  Padrão 	05	,  Classe  ?	A?,  Regime 	
Jurídico  Estatutário, 	40	 horas  semanais,  com  proventos  mensais	 proporcionais 	
a 	2.014	/10.950 	no  valor 	de  R$ 	165,	61	 de  acordo  com  as  médias  das 	
contribuições  nos  termos  da  Lei  Federal  nº.  10.887,  de  1	8/06/2004, 	
complementado  até  o  valor  do  salário  mínimo  nos  temos  da  Constituição 
Federal,  a 	ser  custeada  por  FAPS 	- Fund	o  de  Apo	sentadoria  e  Pensão  do 	
Servidor, 	e seu reajuste será efetivado pelo valor real	. 	
 
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, 	19 de 	julho	 de 201	8, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se 	  	 	   	                      	Carlos Alzenir Catto	 	
 Data Supra 	  	 	 	 	  	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração