PORTARIA Nº	 146	/20	23 	
 
Instaura 	Processo  Administrativo	 	
Especial	 e designa Comissão responsável	. 	
 
 	
 	 	 	 Prefeito Municipal de Chapada 	? RS, no uso de suas atribuições	, 	
por meio da Lei Orgânica Municipal	,  	
 	
RESOLVE:	 	
Art.  1º.	 Instaurar	 Processo  Administrativo	 Especial	 	para  apura	r a 	
regularidade  e  legalidade  do  processo  seletivo  006/2022,  bem  como  a  viabilidade  ou 
não  dos  pagamentos  indenizatórios  pela  estabilidade  da  gestante,  referente  a  rescisão 
contratual nº 021/2022 da médica veterinária Daiane Poltronieri 	Scherer.	 	
 
Art. 2º.	 Designa a Comissão formada pelos s	ervidores abaixo, para realizar,	 	
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 	60	 (sessent	a) dias	, o presente Processo 	
Administrativo	 Disciplinar	, relativo	 aos fatos aqui apontados	: 	
 
I ? JANAINA STU	RMER	, lotada no cargo de Assessora 	de Comunicação e 	
Imprensa, matrícula	 nº 	3294	-8, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos;	 	
II 	? VALDACIR  GORCKE	,  lotado  no  cargo  de 	Técnico  Agropecuário	, 	
matrícula 	252	-6; 	
III 	? VITOR  DA  SILVA  CALIL	, lotad	o no  carg	o  de 	Licenciador  Ambiental	, 	
matrícula 	3022	-8. 	
Art. 3º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Chapada RS, 	06 de março	 de 202	3 
 
 	
Moacir Antônio Grethe	 	
Prefeito Municipal	 em exercício	 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se 	
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretár	io Municipal de Administração