PORTARIA Nº 	412	/2022	 	
 	 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial  para  a  contratação 
de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços	 	
de 	Cen	so 	Previdenciário 	e  realização  de 	Avaliação 	
Atuarial	 2023/	Exercício  2022, 	para  o  Regime 	Próprio 	
de 	Previdência	 Social 	? RPPS 	do  Município  de 	
Chapada	-RS.	 	
  	 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alter	ações,  Lei 	
Federal 10.520/2002 	e Decreto n	º 123/2019	, tendo em vista a natu	reza da aquisição e 	
sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação  de  PREGÃO 
PRESENCIAL,  	Determina	 que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licit	atório,  para  a 	contratação  de  empresa 	
especializada  na  prestação  de  serviços  de  Censo  Previdenciário  e  realização  de 
Avaliação  Atuarial  2023/Exercício  2022,  para  o  Regime  Próprio  de  Previdência  Social 
? RPPS do Município de Chapada	-RS	. 	
Após,  seja  encaminha	do  os  autos  à  Assessoria  Jur	ídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	06 de setembro	 de 2022	. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                      	       	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração