D E C R E T O NR 023/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 12684/5 1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE 3.800,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 17208/1 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.500,00 0802 12 361 0099 2036 33904600000000 AUXILIO-ALIMENTACAO 17806/3 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.000,00 Total de credito suplementar 7.300,00 a) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.500,00 1059-FUNDO MUNIC. MEIO AMBIENTE 3.800,00 Total de superavit financeiro 7.300,00 Art. 2§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 27 de janeiro de 2017 Pag.: 2 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL