PORTARIA Nº 044/2024 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade 
de Dispensa de Licitação, para Aquisição de madeiras para 
reconstrução de Pontilhões nas localidades de Tesouras e 
Linha Formosa, e tubos de concreto para realizar a 
recuperação de estradas de toda extensão da área rural do 
município de Chapada ?RS, a qual abrange as localidades de 
Tesouras, Boi Preto, Vila Rica, São Miguel, Santana, São 
Francisco, São João, Linha Modelo, Linha Borges, Linha 
Westphalen, Bom Pastor, Linha Formosa, São Roque e Linha 
Diogo e Linha Zaina, com recursos provenientes do Fundo 
Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul ? 
FUNDEC/RS, conforme Portaria nº 001 de 13/11/2023, da 
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS, e 
Portarias da Casa Militar /Civil do RS números 28 e 29 de 2023 
e Decreto Municipal nº 120/2023, solicitado pela 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil Municipal de 
Chapada ?RS, COMPDEC. 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições 
legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, determina que o encarregado do 
Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, 
tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para Aquisição de madeiras para reconstrução de Pontilhões nas 
localidades de Tesouras e Linha Formosa, e  tubos de concreto  para realizar a recuperação de 
estradas de toda extensão da área rural do município de Chapada ?RS, a qual abrange as 
localidades de Tesouras, Boi Preto, Vila Rica, São Miguel, Santana, São Francisco, São João, Linha 
Modelo, Linha Borges, Linha Westphalen, Bom Pastor, Linha Formosa, São Roque e Linha Diogo 
e Linha Zaina, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio 
Grande do Sul ? FUNDEC/RS, conforme Portaria nº 001 de 13/11/2023, da Coordenadoria 
Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS, e Portarias da Casa Militar /Civil do RS números 28 e 
29 de 2023 e Decreto Municipal nº 120/2023, solicitado pela Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil Municipal de Chapada ?RS, COMPDEC. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria 
Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 01 de fevereiro  de 2024. 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração