DECRETO Nº 166/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, INDICA RECURSO NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições consti tucionais e legais, especialment e as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 132 /2021 DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.063 /2020 de 23 de Dezembro de 2020. 04 SECRETARIA DA SAÚDE 0401 10 301 0107 2063 HOSP. LAB. ATENÇÃO BÁSICA 0401 10 301 0 107 2063 33903900000000 4511 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS VALOR TOTAL R$ 5.000,00 04 SECRETARIA DA SAÚDE 0401 10 303 0107 2124 ASSISTÊNCIA FARMÁCIA BÁSICA 0401 10 303 0107 2124 33903200000000 4511 MATERIAL, BEM SERVIÇO VALOR TOTAL R$ 1.000,00 04 SECRETARIA DA SAÚDE 0401 10 303 0107 2124 ASSISTÊNCIA FARMÁCIA BÁSICA 0401 10 303 0107 2124 33903200000000 4011 MATERIAL, BEM, SERVIÇO VALOR TOTAL R$ 1.000,00 08 SEC RETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 0807 27 812 0048 2046 C.M.D 0807 27 812 0048 2046 33504100000000 0001 CONTRIBUIÇÕES Valor Total R$ 6.000,00 TOTAL R$ 13.000,00 Art. 2º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o excesso de arrecadação no recurso 4511 e a redução das dotações orçamentárias que seguem: Recurso 4511 - Excesso de arrecadação R$ 6.000,00 04 SECRETARIA D A SAÚDE 0401 10 301 0107 1005 Equipamentos Atenção Básica 0401 10 301 0107 1005 44905200000000 4011 3626.9 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 0807 27 812 0013 2047 Melhorias sedes sociais 0807 27 812 0013 2047 33504300000000 0001 37322.2 Subvenções Sociais R$ 6.000,00 TOTAL R$ 13.000,00 Art. 3º Est e Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada /RS, em 05 de Novembro de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICI PAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se