PORTARIA Nº. 210/2025 
 
Concede Aposentadoria voluntária por 
implemento de idade a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal do Município de Chapada, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º.  De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional n° 41/2003, concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição, a contar de 20/05/2025, à Servidora Eni do Nascimento, 
matrícula 2058-3, identidade funcional Servidora Pública, Professora, Nível ?3?, 
Classe ?D?, Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 20 horas 
semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.256,30 composto 
das seguintes vantagens: Salário Base Nível 3, Classe D, - Lei Municipal nº 
1848 de 2007, art. 9º a 15, 18 e 19; Anuênios no percentual de 24% referente a 
24 anos de efetivo serviço púbico municipal ? Lei Complementar Municipal nº 5 
de 2010, at. 116, a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e 
Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 20 de maio de 2025. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                          Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                       Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Eloy Arty Auler  
Secretário da Administração