DECRETO Nº 	035/2022	 	
 
Autoriza  a  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor  de  R$ 
25.321,13  no  orçamento  de  2022  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/R	S, 	no uso de suas atribuições constitucionais 	
e legais, especialmente as que lhe	 confere 	a Lei Orgânica vigente e em conformidade	 com a 	
Lei Municipal nº 4.	167/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2022,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.139/2021  de  22  de 
Dezemb	ro de 2021, no valor de R$ 25.321,13 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e um reais 	
e treze centavos), com a seguinte classificação:	 	
 
07                                               SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	 	
0701 04 122 0002 1019        	                                                	Equipamentos da Agricultura	 	
0701 04 122 0002 1019 44209300000000 0001                    Indenizações e Restituições             	 	
Valor Total R$ 25.321,13                                                      	                            	 	
 	 	
Art. 2º	 Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o superávit financeiro do exercício anterior 	-  recurso livre.	 	
Valor total: R$ 25.321,13	 	
 
Art. 	3º Este Decreto entra em vigor na data da	 sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em 	23	 de Fevereiro de 2022.	 	
 
 	
GELSON MIGUEL	 SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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