PORTARIA Nº 012/2020	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para 
contratação  de  empresa  especializada  para 
prestação  de  serviços  de  sondagem  de  solo, 
para a Secretaria Municip	al de 	Educação, Cultura 	
e Despor	to e 	Secretaria Municipal de  Assistência 	
Social e Habitação	, do Município de Chapada	-RS.	 	
 
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  demais 
disposições  legais  p	ertinentes  à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 	
Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão  tomem  as  providências 
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalidade  de  Dispensa 
de  Licitação,  para 	contratação  de  empresa  especializada  pa	ra  prestação  de 	
serviços  de  sondagem  a  percussão  (SPT)  e  elaboração  de  relatório  com 
Anotação  de  Responsabilidade  Técnica  (ART)  em  virtude  das  exigências 
solicitadas  pela  Caixa  Econômica  Federal  para  a  aprovação  dos  projetos 
encaminhados, 	solicitado	 pel	a Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura  e 	
Desporto  e  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e  Habitação	,  do 	
Município de Chapada	-RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38	, da Lei 8.666/93.	 	
 	
 	
    	 Gabinete do Prefeito Municipal de Ch	apada RS, em 08 de janeiro de 2020	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Municipa	l  	
 
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração