PORTARIA Nº 476/2022	 	
 	 	
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade  de  Pregão  Presencial  para  a 
contratação  de  empresa  especializada  na 
presta	ção  de  serviços  de  acupuntura	 para 	
atender  a  demanda  da  Secretaria  Municipal  de 
Saúde  objetivando  a	 implantação  das  PICS 	
(Práticas  Integrativas  Complementares  em 
Saúde)	. 	
 	 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,  Lei 
Federal  10.520/2002,  Decreto 	Municipal  n	º 061/2005  alterado  pelo  Decreto  Municipal 	
nº 090	/2006  de  29  de  dezembro  de  2006	 e  Decreto  n	º 123/2019	,  tendo  em  vista  a 	
natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação 
de PREGÃO PRESENCIAL,  	Determina	 que a P	regoeira e Equipe de Apoio, tomem as 	
providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório	 para  a 	contratação  de 	
empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  de  acupuntura  para  atender  a 
demanda  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde  objetivando  a  impl	antação  das  PICS 	
(Práticas Integrativas Complementares em Saúde)	.  	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03	 de novembro de 2022.	 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                             	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Admi	nistração