PORTARIA Nº 052/2017 
   
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial  para  a  Aquisição  
de  Produtos  para  a  Merenda  Escolar,  para  a  
Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura  e 
Desporto da Prefeitura Municipal de Chapada-RS. 
       
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado do  Rio  Gran de do  Sul,  no  uso 
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Fede ral  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Munic ipal  n.  061/2005  alterado 
pelo  Decreto  Municipal  n°  090/2006  de  29  de  dezembr o  de  2006,  tendo  em 
vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade  de escolha pela modalidade 
de  licitação de  PREGÃO  PRESENCIAL,  tipo menor  preço  por  item,  Determina, 	
que  o  Pregoeiro  e  Equipe  de  Apoio,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a 
abertura  de  Processo  Licitatório,  para  a  aquisição  de  Gêneros  Alimentícios 
para  a  Merenda  Escolar  para  a  Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura  e 
Desporto da Prefeitura Municipal de Chapada-RS.  Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídi ca para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, d a Lei 8.666/93. 
   
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 05  de Janeiro de 2017. 
       
Registre-se e Publique-se                                             Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                                            Prefeito Municipal 
   
        Gustavo Stürmer  
Secretário de Administração