CONTRATO N°. 016/2017  
Contrato  administrativo  para  atender  necessidade  
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  ent re  si 
celebram o Município de Chapada e a Srta. Juliane H ermes, 
com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição  Federal  e  na  Lei 
Municipal nº. 2.824/2017 . 
 
  Pelo presente instrumento, o Município de Chapada,  representado por seu 
Prefeito,  Sr.  Carlos  Alzenir  Catto,  brasileiro,  cas ado,  CPF  nº.  354.948.240/04  
residente  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada  -  RS  ,   a  seguir  denominado 
CONTRATANTE  e  a  Sra .  Juliane  Hermes ,  brasileira,  CPF  nº.  018.024.570-89, 
residente  e  domiciliada  na  cidade  de  Chapada,  dorav ante  identificada  por 
CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte:  
  CLÁUSULA  PRIMEIRA  -  O  presente  CONTRATO  visa  atend er 
necessidade  temporária  de  excepcional  interesse  púb lico,  sendo  que  a  contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Coordenador a Pedagógica do Programa 
AABB Comunidade, conforme autorização contida na Le i Municipal nº. 2.824/2017. 
  CLÁUSULA  SEGUNDA  -  Pelo  serviço  acima  mencionado  e   prestado,  a 
CONTRATADA  perceberá  a  quantia  de  R$  16,83  (dezesse is  reais  e  oitenta  e  três 
centavos) por hora aula.  
  CLÁUSULA  TERCEIRA  -  A  Jornada  de  trabalho  da  CONTRATADA  será 
de até 40 (quarenta) horas semanais.  
  CLÁUSULA QUARTA -  O presente contrato vigorará de 20 de fevereiro de 
2017 a 29 de dezembro 2017, inclusive, em cujo térm ino, será o mesmo extinto. 
  CLÁUSULA  QUINTA  -  Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 
presente  contrato  antes  de  seu  término,  previsto  na   cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não trabalhado.  
  CLÁUSULA  SEXTA  -  O  presente  contrato  será  rescindido  pelo 
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qualquer  re paração  pecuniária, 
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se  a  CONTRATA DA  incidir  em  qualquer  das 
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Servidores  ?  Lei  C omplementar  nº.  005,  de  28  de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão .

CLÁUSULA  SÉTIMA  - É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 
de  advertência  e  suspensão  a  CONTRATADA  nos  casos  e   termos  previstos  no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/ 2010, de 28 de julho de 2010. 
  CLÁUSULA  OITAVA  -  As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 
neste  contrato,  regem-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores  ?  Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.   
  CLÁUSULA  NONA  -  As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 
conta da seguinte dotação orçamentária - Contrataçã o por Tempo Determinado. 
AABB COMUNIDADE 
0806 13 392 0054 2031       21912.6  AABB COMUNIDADE  
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 21921.5  C ONTRATACAO POR 
    
  CLÁUSULA  DÉCIMA  - Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do pres ente contrato. 
  Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou-se  o  presente  contrato  em  3 
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  co nferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas.  
                  Chapada RS, 20 de fevereiro de 20 17, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
Carlos Alzenir Catto                                        Juliane Hermes  
Prefeito Municipal                                     Contratada 
     
Testemunhas:   
   Deise Maria Vogt               Angela Cristina Klein  Gross