ESCLARECI MENTO Informamos que não houve encaminhamento de pedidos de informação para o Poder Executivo através do E -SIC ? Serviço de Informação ao Cidadão, no ano de 202 1. O Relatório Anua l Estatístico contendo os pedidos de acesso recebidos, atendidos , indeferidos, bem como informações genéricas sobre o solicitante , conforme prev isto no art.30 , III , da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) não foi divulgado devido a ausência de demandas enviadas através do e-SIC.