RREO -Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão AtualizadaReceitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos Exercícios Anteriores (Utilizado para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 4.873.356,82 25% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 2.523.127,27 60% Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.405.143,84 15% Fonte: Demonstrativos Contábeis Carlos Alzenir Catto Rafael Gustavo Richter Prefeito Municipal Secretário da Fazenda Maria Cristina de Quadros Contadora CRC/RS nº 060838/0-2 MUNICÍPIO DE CHAPADA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO/2016 - BIMESTRE: JULHO/AGOSTO 24,11% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limite Constitucional Anual DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o bimestre 34,51% % Aplicado até o bimestre 93,66% Até o bimestre 31.440.000,0031.716.375,67 22.471.225,11 776.168,37 31.440.000,00 1.052.544,04 Até o bimestre 22.034.078,83 20.055.751,54 32.492.544,04 22.034.078,83 20.055.751,54 19.422.242,35 2.415.473,57