EDITAL 0 53 /2022 O Município de Chapada, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n° 13.465/2017 e da Lei Municipal n° 3.030/2019, FAZ SABER aos LINDEIROS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, instaurou a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB -S, da área situada no Bairro Progresso, conhe cida como Casa Nova, neste Município, com as seguintes características: ? Uma fração de terras urbanas, com área de 7.836,60 m²( sete mil, oitocentos e trinta e sies metros e sessenta centímetros quadrados), sem benfeitorias, localizado na Rua Duque de Cax ias, Rua Félix Antônio Porciúncula Sampaio e Rua Presidente Castelo Branco, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, numa extensão de 31 metros, confrontando com as terras de Renita Lucia Steffen; ao sul, numa extensão de 74,86 metros, confronta ndo com a Rua Félix Antônio Porciúncula Sampaio e numa extensão de 20,03 metros, confrontando com o Lote 10; ao leste, numa extensão de 186,00 metros, confrontando com a Rua Duque de Caxias; e, ao oeste, numa extensão de 110,09 metros, confrontando com os Lotes 01 a 10 da Quadra 07 e numa extensão de 63,85 metros, confrontando com a Rua Presidente Castelo Branco? , representada por meio do desenho constante do presente Edital, matrícula n° 5847, do Registro de Imóveis de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul . Os lindeiros do imóvel objeto da regularização são: OCLÉSIO SOARES DA SILVA e sua esposa MARILEI MENDES DA SILVA; MAURI KERBER e sua esposa ELIANE MARA KERBER; NEREU DA SILVA SANTOS e sua companheira CARMEM RODRIGUES SANTOS; GILBERTO VIDAL DE VARGAS e su a esposa TEREZINHA MENDES DE VARGAS; ARI INÁCIO KERBERT e sua esposa LEANI SALETE WEHNER KERBERT; MOISÉS ELOY DE ALMEIDA e sua esposa ANTÔNIA DE ALMEIDA; JOÃO PAULO DE GÓES e sua esposa ALZIRA AMARAL BUENO DE GÓES; MARIZA FAVERO; LUCIANE FAVERO; VALDIR JOS É DUPONT e sua esposa NAIR SINEIDE LUDVIG DUPONT; VERA LÚCIA STEFFEN; TATIANE DE GÓES; LUIZ ANTÔNIO BECKER e sua esposa MARGARETE SCHONS BECKER. Fica(m), o (s) acima nominado(s), NOTIFICADO(S) de que, no prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da data da publicação deste edital, poderá(ão) apresentar, para o Poder Executivo - Secretaria da Administração, sito na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 8:30 às 11:30 h e das 13:30 às 17:06 h, IMPUGNAÇÃO à demarcação urbanística realizada, conforme lhe(s) faculta o artigo 19 e seguintes da Lei n° 13.465/2017 e Lei Municipal n° 3.030/2019. Gabinete do Pref eito Municipal de Chapada/RS, 03 de maio de 2022. Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal Registre -se e publique -se: Paulo Jair da Costa Campana Secretári o da Fazenda RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA RUA ALFREDO DE MOURA MACHADO LOTE 01 QUADRA 07 LOTE 02 QUADRA 07 LOTE 03 QUADRA 07 LOTE 04 QUADRA 07 LOTE 05 QUADRA 07 LOTE 06 QUADRA 07 LOTE 07 QUADRA 07 LOTE 08 QUADRA 07 LOTE 09 QUADRA 07 LOTE 10 QUADRA 07 LOTE 11 QUADRA 07 LOTE 12 QUADRA 07 LOTE 13 QUADRA 07 LOTE 14 QUADRA 07 LOTE 15 QUADRA 07 LOTE 16 QUADRA 07 LOTE 17 QUADRA 07 LOTE 18 QUADRA 07 LOTE 19 QUADRA 07 LOTE 20 QUADRA 07 RUA DUQUE DE CAXIAS LOTE 01 QUADRA 26 ÈUHDUHPDQHVFHQWH LOTE 01 QUADRA 11 LOTE 02 QUADRA 11 LOTE 03 QUADRA 11 LOTE 04 QUADRA 11 LOTE 05 QUADRA 11 LOTE 06 QUADRA 11 LOTE 07 QUADRA 11 LOTE 08 QUADRA 11 LOTE 09 QUADRA 11 LOTE 10 QUADRA 11 LEGENDA: LOTE 5847 - EM ESTUDO PROJETO: (1'(5(d2 É5($ Pò ESCALA: ind 35235,(7É5,2 Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal 5(637e&1,&2 01 Rua Duque de Caxias - Chapada \/ RS Planta baixa do lote REURB Casa Nova CAU 1-143471-3