CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Ata nº 002/2018 Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e d ezoito, às oito horas e trinta minutos reuniram-se na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereador es os membros do Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público-CMPSSP, Luci ane Vogt, Gilmar Castanho, Luìs Antônio Kleinubing, Deise Maria Vogt, Carlito Aloysio Rech, Adilson Miguel Schneider, a Suplente Rosane Kunrath e Júlia Dezingrini, membro do Comitê de Inv estimentos. Inicialmente a Presidente do Conselho Senhorita Luciane Vogt deu as boas vindas a todos e falou dos assuntos que serão deliberados nesta reunião: Leitura e aprovação da ata da reunião ante rior; Rentabilidade dos Investimentos em 2018; Aplicações e Resgates de Recursos, Avaliação Atuari al, Repasses da Contribuição Patronal, Compensação Previdenciária, DIPR e Assuntos gerais. De imediato a Gestora e Presidente do FAPS apresentou aos conselheiros um resumo sobre os recursos aplicados do RPPS , a evolução do patrimônio em 2018, a rentabilidade alcançada no pr imeiro quadrimestre bem como a meta atuarial, sendo os valores o que segue: Rentabilidade acumulada em 2018 - R$ 1.106.772,83 (Um milhão, cento e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos); Evolução do patrimônio neste Exercício : Iniciamos o ano com o montante total de R$ 36.336 .356,84 (trinta e seis milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquent a e seis reais e oitenta e quatro centavos) e no mê s de abril o montante do patrimônio do fundo totalizou R $37.913.531,29 (trinta e sete milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos); a Meta atuarial alcançada no período de janeiro a março/2018 foi de 2,6133% enquanto o I PCA+6% neste período atingiu 2,18 %, sendo que até a presente data como ainda não saiu a inflação oficial do mês de abril, não temos o valor da meta atingida até o final deste primeiro quadrimestre de 2018, no entanto, a consultoria nos informou que a té a data atualizada de 25/04/2018, a rentabilidade ac umulada seria de 2,91% frente a uma meta atuarial projetada para abril de 3,00% (IPCA+6%), mas temos que aguardar os números oficiais. Com relação às aplicações e resgates realizados no período de janeiro a abril deste ano , a gestora do Fundo repassou aos conselheiros um resumo destas moviment ações, em que destacou que no mês de fevereiro houve a necessidade de efetuar o resgate de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) do fundo Banrisul Absoluto, em virtude de que o ent e patronal não repassou o valor integral da contribuição ao RPPS e este valor foi necessário pa ra efetuar o pagamento da folha de benefícios de fevereiro. Na sequência, apresentou-se aos conselhe iros um resumo das principais informações do cálculo atuarial do Exercício 2018 , tendo como data base 31.12.2017, dentre os quais destaca-se: 2.2.8 População coberta ? ativos 290, inativos 94 e pensionistas 5, totalizando 389 segurados; 2.2.9 Arrecadação média mensal ? R$ 272.047,76; 2.2.10 Ba se de cálculo ? R$ 693.288,47; 2.2.11 Recursos do regime previdenciário ? R$35.785.223,25 (recurso s financeiros aplicados), R$551.133,30(conta corrente), R$295.938,44(dívida fundada), totalizand o R$36.632.294,99; 2.4.1 Compensação previdenciária a receber ? R$9.455.369,00 e a pagar R$3.090.700,00; 3.1 Situação econômico- financeira do sistema previdenciário ? Despesas R$9 4.553.694,00 e Receitas R$65.733.277,99 demonstrando como resultado atuarial um déficit de R$28.820.416,01 que deverá ser financiado pelo Município através de uma alíquota suplementar; 3.1. 3.1 Origem do passivo atuarial: Alíquotas Insuficientes; Evolução das Remunerações; Tábua Bio métrica ? IBGE; Compensação Previdenciária a Pagar; Utilização Indevida de Recursos; 4.1 Alíquot as de custeio do sistema previdenciário - Alíquota Normal de Custeio ? 27,96% (aplicada sobre a folha mensal de contribuição no ex ercício de 2019), sendo 23,64% para o custeio dos benefícios de apose ntadoria e pensão e 4,32% para o custeio dos CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com benefícios acessórios; 4.2.1.1. Benefícios acessóri os: segundo comentário da atuária, ?a Lei Municipal impôs ao RPPS o custeio dos benefícios acessórios, então, recomendamos atenção especial à evolução destes benefícios que apresentou um acrésc imo em torno de 35,38% quando comparado com os resultados do exercício anterior ?; 4.2.1.2. Taxa de Administração: valor previsto p ara o ano de 2018 é de R$106.749,72; 4.4. EQUILÍBRIO TÉCNICO ? E CONÔMICO DO SISTEMA ? alíquota normal de custeio 27,96%, alíquota suplementar inicial 16, 33%, alíquota total de equilíbrio 44,29%, desta alíquota total 11,52% é responsabilidade do servido r e 32,77% do ente patronal. Com relação à alíquota normal de custeio, a atuária fez a seguint e observação: ?Ainda que o cálculo atuarial tenha apurado uma alíquota normal de custeio de 27,81% necessária para a obtenção do equilíbrio financeiro do plano previdenciário, temos que recomendar a man utenção da alíquota de 27,96% implementada no exercício de 2018, para atender à exigência da SPS em não permitir a redução da alíquota normal de custeio?. 5.1.1. Evolução do Sistema Previdenciário no período de 01/2015 a 12/2017 - Ativo previdenciário Crescimento de 43,38% e passivo pre videnciário crescimento de 43,30%; 5.1.1.2. Índice de Cobertura do Sistema Previdenciário ? 0,70; 5.1 .3. Resultado Atuarial do Sistema Previdenciário ? Passivo atuarial de R$24.954.878,54 em 31.12.20166 passando para R$28.820.416,01 em 31.12.2017, representando uma evolução de R$3.865.537,47; 5.1.4 . Evolução do Fundo de Capitalização ? em 31.12.2016 o fundo financeiro de capitalização era de R$31.834.154,56 e passou para R$36.336.356,55 em 31.12.2017, representando uma ev olução de 14,14%; 5.1.5. Evolução da Rentabilidade do Fundo de Capitalização foi de 11,1 7%; 5.2. META ATUARIAL - POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ? Política de investimentos projetada 8,94% (IPCA+6%) e a Política de Investimentos Atingida foi de 11,17%. Em seguida a Presidente informou aos conselheiros que neste ano está havendo atrasos nos repasses da contribuição patronal, sendo que até a data de 04/05/2018 o saldo a pagar era de R$175.820,70. Nes te sentido, também comentou-se sobre a questão de que não está havendo o acréscimo da mult a e dos juros sobre os valores repassados em atraso, como já ocorreu em anos anteriores. Diante disso, a Presidente ressaltou que tem cobrado do prefeito uma posição sobre esta questão, mas que at é o momento não houve nenhuma definição. Também comentou que conversou com o auditor do Mini stério da Previdência, Sr Sérgio Werlang, durante um evento que ocorreu em Carazinho/RS no mê s de abril, e o auditor quando questionado sobre o que o conselho deveria ou poderia fazer nes te caso, o mesmo comentou que o Ministério não está verificando esta questão e de que quem poderia fazer algum apontamento seria o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste sentido, a Presidente informou que nos dois últimos anos o Conselho tem registrado no Parecer Final sobre a gestão do R PPS, que é enviado ao TCE, de que não está havendo o pagamento da multa e juros sobre os valor es de repasse em atraso conforme prevê a legislação municipal e de que no mês de janeiro foi encaminhado ao prefeito o Ofício CMPSSP nº 002/2018, alertando sobre esta situação e solicitan do um posicionamento, mas que até o momento não obteve-se resposta. Conforme combinado na última re união e como forma do conselho demonstrar que está preocupado e acompanhando esta situação, defin iu-se que seria emitida uma Notificação ao ente patronal quando houver o atraso de repasses sem a i ncidência de multa e juros. Então, a partir de agora, fechando um quadrimestre e como houve atraso s, será apresentada a notificação alertando sobre o não cumprimento da legislação previdenciári a municipal. O Conselheiro Carlito sugeriu inclusive que quando os auditores do TCE estiverem auditando junto à Prefeitura Municipal que se converse com eles sobre esta situação ou que se pro cure os auditores em sua sede em Passo Fundo CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com para procurar orientação. Neste sentido, então a Pr esidente disse que faria a Notificação e que aguardaria a vinda dos auditores para questioná-los sobre este item. Com relação à compensação previdenciária, devido a pendências quanto à liberação do CRP e da CND da prefeitura nos meses de janeiro e fevereiro, o valor da compensação ficou b loqueado até que as pendências fossem sanadas. Devido a isso, conforme informou a técnica da Secre taria da Previdência, quando o sistema fica bloqueado em um Mês, o valor só é repassado 60 dias após. Por isso, até o momento, recebemos de compensação o valor de R$ 21.887,56 que foi aplicad o no fundo BB IRF-M 1, em 11/04/2018. Também recebemos uma notificação do auditor Sérgio Werlang quanto a informações dis ponibilizadas no DIPR no período de janeiro de 2014 até dezembro de 2017, cujos valores, segundo o auditor, ?fogem um pouco da normalidade, razão pela qual merecem uma a nálise mais aprofundada?. A Contadora da Prefeitura, Srª Maria Cristina, reanalisou os valor es informados, pois ela é a responsável por preench er o demonstrativo e enviá-lo ao Ministério, e após as correções os DIPRs foram reenviados ao Ministério via sistema CADPREV e até o momento não recebemos n enhum retorno quanto a sua análise. Também foi necessário no mês de janeiro retificar o DPIN 2017, visto que com a alteração da Resolução 3922 em outubro de 2017, algumas aplicaçõ es ficaram desenquadradas com a Política de Investimentos aprovada para 2017. Então a Consultor ia de investimentos auxiliou na elaboração do novo quadro com a nova classificação dos investimen tos e a retificação foi assinada pelo Gestor do RPPS e enviada ao Ministério, regularizando a situa ção do RPPS. A Presidente disse que não convocou os conselheiros para expor a situação e so licitar a análise e a aprovação da retificação, em virtude de que no mês de janeiro deste ano, a Polít ica de Investimentos 2017 não estava mais em vigor e que na verdade a retificação tratou-se apenas de algo burocrático que não teria nenhuma interferência em 2018, pois o Exercício de 2017 já estava encerrado. Quanto às alterações sugeridas e aprovadas pelo Conselho com relação à Lei Municipal nº 001/2009, quanto à composição do conselho do RPPS, periodicidade das reuniões e a ex clusão dos benefícios acessórios como responsabilidade do RPPS, as mesmas ainda não foram encaminhadas para apreciação da Câmara de Vereadores pela assessoria jurídica do município. C onversando com o assessor, Dr Gabryel Ihme , o mesmo disse que estava muito atarefado e que ainda não havia tido disponibilidade de elaborar o projeto e encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, mas que deverá fazê-lo nas próximas semanas. Também o projeto de lei das novas alíquotas está com a assessoria e este deverá ser aprovado a té o final de junho, pois já recebemos notificação do Ministério da Previdência de que deveremos encaminhar a Lei com as alíquotas aprovadas para o Exercício 2019 até 11 de julho. A Presidente ressaltou que continuará cobrando do assessor para que agilize o encaminhamento dos projetos, mas que as coisas estão acontecendo muito lentamente. Q uanto ao site, o mesmo está com as informações do RPPS atualizadas, faltando apenas al gumas atas do Comitê de Investimentos, sendo que os conselheiros durante o período que não há en contros, podem acompanhar a situação financeira do RPPS através do sítio eletrônico. A separação das contas para gerir separadamente os recursos dos benefícios de aposentadoria e pensão, dos benef ícios acessórios e da taxa de administração ainda não ocorreu, pois estamos no aguardo da aprovação d a retirada dos benefícios acessórios da Lei do RPPS. Nos dias 18 e 19 de abril aconteceu um encontro previdenciário em Carazinho, promovido pela BRPrev, onde participaram a Presidente do Cons elho e Gestora e os demais membros do Comitê de Investimentos. Neste evento, o auditor da previd ência Sr Sérgio Werlang palestrou sobre os benefícios previdenciários, o consultor da Fahm Con sultoria de Investimentos falou sobre atual cenário CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com econômico e investimentos e o atuário da BRPrev deu orientações e esclarecimentos sobre a avaliação atuarial. Com relação à avaliação atuarial, tanto o auditor Sérgio quanto o outro palestrante alertara m sobre a questão de que alguns atuários estão mascar ando a real situação dos RPPS, a fim de atenuar o custo atual do sistema, utilizando, por exemplo, média de idade de aposentadoria superior a que se efetiva, e que seria interessante fazer uma reavali ação atuarial com outro atuário para fazer a comparação. Diante do exposto, a Presidente comento u que ficou preocupada com a situação e a servidora Júlia Dezingrini também falou sobre a que stão que no futuro poderia dar problemas se isso estivesse acontecendo e que quem sabe seríamos cobr ados por não tomar nenhuma atitude agora. Neste sentido, a Presidente consultou os demais mem bros sobre se consideravam importante procedermos a uma nova avaliação atuarial, contrata ndo outra empresa para isso. Os demais conselheiros julgaram que não seria interessante fa zer isso porque no caso de haver discrepâncias nos resultados, nós não saberíamos em quem confiar por não dominarmos os conhecimentos de atuária e que certamente o prefeito preferiria aceitar o cálc ulo com o menor custo para a prefeitura. Também comentou-se que a atuária Lucília sempre teve boas referências, inclusive do auditor Sérgio e também da nossa Consultoria de Investimentos e há anos é a responsável pela elaboração do cálculo atuarial. Ficou definido então, que se entraria em contato co m a atuária para que a mesma explicasse o motivo de estar utilizando uma média de idade três anos su perior ao previsto em lei e que nos próximos anos a mesma viesse apresentar o resultado do cálculo ao conselho para poder haver maiores esclarecimentos e sanar as dúvidas que eventualment e surjam, presencialmente. Outra questão que gerou preocupação e que a Presidente informou aos c onselheiros foi de que no mês de fevereiro a CAIXA, agência Carazinho, recebeu por email, uma so licitação de transferência eletrônica no valor de R$11.000,00 a serem debitados da conta 193-3 do RPP S. Como não havia saldo, pois nunca fica recurso nesta conta, a Srª Neusa, subgerente da CAI XA, ligou para o tesoureiro Walter Dreyer para saber como queríamos proceder em virtude de que não havia saldo para efetivar a transferência solicitada. O tesoureiro comentou que não estava sa bendo de nenhuma solicitação de transferência e que a gestora não o havia informado sobre esta soli citação. Após, a srª Neusa entrou em contato novamente, dizendo que verificaram melhor o pedido e que constataram que tratava-se de um documento falso e de que o mesmo havia sido enviado através de um email que não é o do RPPS, apesar das assinaturas conferirem com a do tesourei ro e da gestora, analisando melhor constatou-se que se tratava de uma falsificação e que verificand o a conta informada para receber a transferência er a de uma pessoa física em Recife. A srª Neusa comento u que estranhou que não havíamos ligado, como de costume, para avisar que havíamos enviado uma AP R por email. Diante do exposto, a Presidente disse que excluiu do site os documentos digitalizad os com assinatura e que agora somente seriam postadas cópias sem as devidas assinaturas. O conse lheiro Gilmar disse que o ideal seria não fazer nada por email e sim levar os documentos por meio f ísico. A gestora comentou que somente com a CAIXA é feito este procedimento, pois não há agênci a aqui na cidade, e que sempre é feita uma ligação para confirmar a solicitação. Quanto ao Ban risul, o tesoureiro faz todas as aplicações/realocações e transferências pelo sistem a e no Banco do Brasil as APR são entregues em meio físico. Comentou-se de que não foi feito nenhu m registro de ocorrência na delegacia de Polícia, mas os conselheiros opinaram que deveria ter sido f eito até para nos isentar de qualquer problema, mas a gestora comentou que o pessoal da CAIXA falou que o registro não mudaria nada, apenas seria mais um número para as estatísticas de fraude eletr ônica que acontecem no país. Não havendo mais CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICODO SERVIDOR PÚBLICO DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP CMPSSP CMPSSP CMPSSP - -- - Chapada/RS Chapada/RSChapada/RS Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença do s conselheiros do Fundo e deu por encerrada a presente reunião que vai assinada por mim e demais membros.